11ª Sessão Ordinária - 13/03/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje é aquele que estampa as colunas dos principais articulistas políticos dos jornais. E até agora não ouvi nenhuma manifestação daqueles que o propalaram por Santa Catarina, por ocasião da iniciativa. E agora, saindo o resultado, ninguém toca no assunto do processo de federalização do Besc.
Nós nos recordamos do verdadeiro carnaval que foi feito por ocasião da denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de todo o processo de federalização.
É verdade, Deputado Ivo Konell, que nós, que naquele momento tivemos a coragem de tomar a decisão mais sensata, a única que poderíamos tomar para evitar um mal ainda maior para Santa Catarina e para a sua gente, que foi a de aprovar nesta Casa a federalização do Besc, pagamos um preço alto e fomos duramente criticados. E quando aquele documento assinado pelo Presidente do Banco Central chegou a ser colocado em dúvida.
Houve, por iniciativa da Deputada Ideli Salvatti e do Presidente do Partido dos Trabalhadores, a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado em que 14 tópicos foram apontados. E tivemos agora a manifestação conclusiva do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. E para nossa satisfação e para restabelecer a verdade dos fatos, Deputado Ivo Konell, aqui está a conclusão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina de que a denúncia apresentada a respeito de supostas irregularidades não foi considerada por aquela Corte.
Eu me recordo dos inúmeros pronunciamentos contundentes, Deputado Ivo Konell, que foram feitos nesta Casa e pela imprensa, com acusações ao Governo, aos Deputados que tiveram a coragem de tomar aquela decisão. E agora, quando o Pleno do Tribunal de Contas considera improcedente a denúncia, ninguém comenta.
Por isso, sinto-me no dever de começar a discutir, a detalhar, porque é muito fácil atirar um saco de penas ao vento, lançá-las ao vento. E quem as recolhe depois? Como recolhê-las?
Portanto, é importante debater, resgatar a verdade, porque não houve um questionamento sequer àquilo que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Eu não ouvi nenhuma manifestação, reina um absoluto silêncio, muito diferente de outrora, quando da denúncia, quando das acusações das supostas irregularidades. Houve muitos discursos naquela ocasião. E agora, com a decisão favorável ao Governo, favorável àqueles que tiveram a coragem de tomar aquela decisão, reina o mais absoluto silêncio.
Aliás, esta prática também tem acontecido com as centenas de requerimentos e de pedidos de informação que são apresentados ao Governo. Foram quase 600 pedidos de informação em três anos. Penso, caro Presidente Ivo Konell, que deve ser recorde este número de pedidos de informação. E se não for recorde em número de pedidos, com toda certeza é em número de respostas. Não há pedidos de informação sem resposta, diferentemente do que acontecia outrora, quando eles eram solenemente ignorados, quando o Governo não respondia a um só pedido de informação. E os Deputados que integraram este Parlamento no Governo anterior que o digam.
E o que se percebe é que os questionamentos são feitos, que são feitos discursos, que é dada uma ampla publicidade aos pedidos de informação e que insinuações são feitas, mas ninguém volta à tribuna para socializar a resposta aos Deputados.
O interessante é que há toda uma divulgação quando da apresentação de um questionamento, quando a conduta é colocada em questionamento, mas quando chega a resposta, ninguém fala nada, reina o mais absoluto silêncio. Por que será? Certamente porque as denúncias evasivas não se confirmam em cada resposta. Só pode ser essa a razão, do contrário outros discursos seriam realizados.
E o mesmo ocorre com essa denúncia que foi oferecida ao Tribunal de Contas acerca do processo de federalização do Besc.
Como é bom ver a Justiça e a verdade restabelecidas. Mas como é intrigante não haver nenhum comentário daqueles que insinuaram e afirmaram tantas inverdades e que hoje, diante dessa manifestação conclusiva e inquestionável, não tecem absolutamente nenhum comentário.
E ficamos satisfeitos com todos esses pedidos de informação que são apresentados. Ontem ainda tivemos mais um exemplo: alguém apresentou um pedido de informação, com um tom de crítica e de acusação - e vários comentários se sucederam -, sobre o uso de um avião do Governo para transportar um cidadão que não tem relações com o Governo.
Este pedido de informação foi aprovado ontem com a participação e com todos os votos dos Deputados da base governista. E hoje, um dia após, a verdade já foi restabelecida. E aí novamente nenhum comentário!
É sobre essa prática, sobre esse tipo de comportamento que queremos chamar a atenção daqueles que nos assistem, que nos acompanham. É preciso analisar, no dia-a-dia, como age cada Parlamentar nesta Casa; é preciso acompanhar as suas ações. O nosso papel é o de fiscalizar, sim, mas com responsabilidade! O nosso papel é o de voltarmos à tribuna para dizer: “Olha, suspeitamos, acusamos, mas a nossa denúncia era infundada, era vazia”.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ficamos muito satisfeitos. A decisão do Tribunal de Contas está à disposição. Pela informação que consta dos Autos, os denunciantes também já receberam uma cópia, mas não se manifestaram. Se tiverem necessidade, temos a cópia dos Autos à disposição de todos para que possamos debater. Afinal de contas, foi essa a provocação que nos fizeram na época e a resposta está aqui. Não agradou, com toda a certeza, os que denunciaram e agora continuamos na expectativa para travar o bom combate e constatar, mais uma vez, quem fala a verdade e quem está com a razão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)