45ª Sessão Ordinária - 17/05/1999
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje o Plenário está um pouco vazio, mas os Parlamentares que aqui se encontram têm responsabilidade.
(Passa a ler)
"Eu não poderia deixar de falar, passar em branco esse momento de tamanha importância para o povo catarinense.
Venho aqui para falar de um homem de responsabilidade. Venho falar do nosso Governador, que com sua capacidade de visão política mais uma vez nos dá uma grande lição de como se deve administrar um Estado.
A Ford, seguramente, encontrará em solo catarinense o apoio e o respaldo necessário para viabilizar o seu grande empreendimento, trazendo, além da tecnologia que lhe é peculiar, novas frentes de trabalho para o nosso povo.
Em momento de grande reflexão social, a vinda da Ford, com certeza, será mais um marco na história do empreendimento industrial de Santa Catarina.
Sabemos, Srs. Deputados, que muito se falou na questão de ordem tributária, porém, pergunto-lhes: para que serve o tributo senão para trazer bem-estar social? Quantas famílias serão beneficiadas com a vinda dessa responsável indústria automobilística que é a Ford?
Hoje, Srs. Deputados, posso dizer, seguramente, que poucos Estados da Federação terão um desenvolvimento industrial sustentável, com reflexos diretos e indiretos no social, como terá o nosso Estado com a vinda da Ford.
São atitudes dessa grandeza que nos fazem refletir a grandiosidade do homem público, no que diz respeito à sua administração. O nosso Governador mais uma vez demonstra, com esta atitude de buscar empreendimentos, recursos e outras fontes para o nosso Estado, a preocupação e a dedicação, marcas estas já constantes e consagradas em suas administrações pretéritas com o povo catarinense."
Nobres Deputados, tenho que conclamá-los para juntos darmos o apoio necessário ao Executivo para tamanha aquisição em nosso Estado, pois não somos nós, muito menos o Governador, que iremos ganhar e sim o povo catarinense.
Hoje, venho falar da eficiência, da honestidade e da competência de um Governo de portas abertas. Estou falando de um Governo que o nosso Estado estava esperando, afinal de contas o povo gemeu, o povo clamou e eis a resposta: um Governo organizado, de moral, um homem de poucas palavras, mas um homem de ação, porque não adianta ficar somente nas palavras. E o nosso Governador age.
Estou muito contente por pertencer à Bancada do PPB. Quero frisar aos nobres Deputados que estou feliz, estou contente, sinto-me muito bem na Bancada do PPB. Faço parte de um Partido de progresso, cujo nome já diz "progressista". Não pensei, de maneira nenhuma, em sair deste Partido. Quero que fique muito claro isto nesta tribuna. Estou feliz, contente e pretendo continuar dentro da minha Bancada. Volto a afirmar que estou contente com este Governo, porque o que ele fala, cumpre.
Srs. Deputados, o Sr. Governador Esperidião Amin pensa no pequeno. Ele pensa no estudante carente, atendendo o social, mantendo a folha em dia do funcionalismo público. Não fica bem falar o que não é verdade. O nosso Governo está apenas com cento e alguns dias de administração.
Eu estive aqui participando, numa terça-feira, pela manhã, de uma reunião onde tivemos a honrosa presença do nosso Secretário da Segurança Pública, em que pudemos constatar que alguns dos projetos, com certeza, serão aplicados, projetos esses que todo o catarinense sonha.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Eu vou dar o aparte ao meu nobre colega Deputado e depois vou continuar falando sobre o nosso Secretário da Segurança Pública.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Agradeço, Deputada.
Eu só gostaria de falar uma coisa relacionada com a Ford, empresa que está para vir ao Estado, ou seja, com quem o Governo faz uma proposta para que seja instalada em Santa Catarina.
Vou até ler o Diário Catarinense do dia 16 de maio:
(Passa a ler)
"Vale do Itajaí renasce: Blumenau e região retiram da crise a receita para dar a volta por cima."
Deputada, gostaria, já que V.Exa. fez suas colocações, de pedir a sua ajuda uma vez que é Deputada do Governo. Num só ato o Sr. Esperidião Amin desempregou mais de mil pequenos trabalhadores rurais no Planalto Norte por esses dias. São mais de mil pessoas, que ganhavam entre um a três salários mínimos, que estão desempregadas em uma das regiões mais pobres de Santa Catarina.
Por que ele tomou essa atitude? Porque enquanto se pensa em dar milhões e milhões de incentivos fiscais à Ford, a Dagranja, que fica no Estado do Paraná, na Lapa, que fomenta 238 integrados, recebeu a cassação do regime especial do ICMS. Com isso a Dagranja parou de trabalhar na nossa região, não alojando mais em granjas do Planalto Norte. Em conseqüência, muitas dessas famílias que tinham financiado as suas granjas encontram-se, hoje, na falência total, junto com o desemprego de mais de mil pessoas.
Estou falando sobre isso, Deputada, porque esse é um fato que já aconteceu esta semana e a empresa pede novamente que volte o regime especial.
O que é o regime especial? A empresa, quando leva o frango de Santa Catarina para o Paraná, não paga o ICMS no ato porque geralmente os caminhões carregam à noite. O Governo exige que os caminhões carreguem à noite e esperem até o dia seguinte o banco abrir, para depois ir para o Estado do Paraná. Em conseqüência disso, perde muitos frangos. Então, ela acabou cancelando esse regime especial.
Por isso que nós fizemos um requerimento na semana passada pedindo aqui na tribuna para que o Governador concedesse novamente esse regime especial, não só para essa empresa como para outras do Planalto Norte, porque o número de desempregados vai ser em torno de três mil, se não for deferido esse regime especial.
Só para V.Exa. ter uma idéia, a resposta do responsável pela Secretaria da Fazenda foi a seguinte: indefiro-o.
Por isso estamos pedindo um apoio (até vou passar uma cópia para V.Exa. poder passar para a sua Bancada) fazendo a defesa do Planalto Norte.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Eu agradeço as considerações do nobre Deputado.
Hoje teremos reunião com a nossa Bancada e, como somos uma Bancada unida, certamente levaremos o problema ao nosso Líder, que se faz presente, e chegaremos a uma conclusão.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputada, em primeiro lugar quero cumprimentar V.Exa. por estar na tribuna proferindo discurso a respeito de um tema tão importante.
Em segundo lugar, quero dizer que o problema levantado sobre a questão do Planalto Norte, sobre esse regime especial, que sempre é deferido pela Secretaria da Fazenda, será motivo de análise pela nossa Bancada.
Nós não conhecemos esse assunto com profundidade, não sei se o Deputado Luiz Herbst se referiu somente a essa região, mas entendemos que é um assunto que merece uma análise profunda da nossa Bancada e, quem sabe, se formos convencidos desse problema, levaremos isso à Secretaria da Fazenda como uma prioridade.
Por isso eu gostaria de, como V.Exa., ratificar o que foi dito, afirmando que nós analisaremos isso com todo o carinho em nossa reunião.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Agradeço as palavras de V.Exa.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Gostei muito do que V.Exa. frisou, da lealdade da nossa Bancada com o Governo, da preocupação também aqui em sermos solidários a este momento difícil que vive Santa Catarina, e na frente deste Estado está o Governo Esperidião Amin, do qual fizemos parte.
A unidade de nossa Bancada é verdadeira, mas também estamos solidários com o assunto que o Deputado Luiz Herbest trouxe e que é bastante grave. A região de Mafra é muito carente e merece a atenção da nossa Bancada, e tenho certeza de que este assunto será pauta de discussão no final da tarde de hoje. Vamos lutar para que, se o problema for este, seja viabilizada a continuidade da Dagranja no Planalto Norte.
A SRA. ODETE DO NASCIMENTO - Agradeço as considerações do Deputado Nelson Goetten. E certamente hoje nós iremos nos reunir para tratar deste assunto porque nós também nos preocupamos com o pequeno.
Tenho assomado à tribuna salientando sempre que nos preocupamos com o pequeno, com o carente, com o desprotegido e com o desabrigado, e tenho plena certeza de que são estas as metas do Governador.
Gostaria de falar a respeito da exposição que o Secretário da Segurança Pública fez quando esteve presente nesta Casa, relacionada a diversos projetos, os quais me chamaram a atenção: um deles diz respeito ao alcoólatra, que terá uma grande atenção, e outro ao combate às drogas; aos direitos humanos assegurados; à proteção de vítimas de crimes organizados, porque muitas vezes as pessoas se omitem com medo, mas no Estado de Santa Catarina as pessoas terão proteção por parte da Secretaria da Segurança Pública.
Então, os projetos merecem também a nossa atenção, pois vão ao encontro dos anseios da população.
Ainda gostaria de comentar sobre as novas delegacias para a defesa da mulher; sobre o conselho para assuntos indígenas; sobre a política da raça negra; sobre a construção de novos presídios e sobre a reintegração dos ex-detentos na sociedade. Isto é muito importante porque quando ele sai de uma penitenciária, sai frustrado, debilitado e desgastado.
Srs. Deputados, é muito bom sabermos que temos um Secretário que pensa a favor daquele que vai sair da prisão e fica perdido! Existe alguém que está se preocupando, alguém que pensa no pai de família ou naquele jovem drogado que ficou preso, mas que vai sair e irá ser novamente reintegrado à sociedade.
Temos também as casas albergadas, as entidades que queiram usar os braços humanos dos detentos nos trabalhos, a fim de que eles possam se sentir úteis. Enfim, é uma Secretaria Pública voltada aos direitos humanos.
Gostaria de parabenizar o Secretário da Saúde, o Governador Esperidião Amin e dizer que quando participei da audiência pública realizada no plenarinho da Casa fiquei feliz em saber que há projetos também na área da Saúde, como os ambulatórios ambulantes.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA.)