62ª Sessão Ordinária - 16/06/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, considero esta sessão histórica para o servidor de Santa Catarina. Sem dúvida nenhuma, nós estamos hoje debatendo e votando um assunto nada mais nada menos do que o futuro da saúde dos servidores de Santa Catarina.
Eu entendo que as previdências sociais, os diversos institutos deste País passam por dificuldades extremas, desde o INSS, os institutos dos Estados e os institutos municipais de seguridade social.
Não há dúvida nenhuma de que o problema é bastante sério, e o Congresso Nacional, através de suas Casas Legislativas, já discute há meses a questão da seguridade social em nosso País.
Mas aqui nos deparamos com uma discussão feita ao atropelo, com conseqüências seriíssimas para o futuro, a aprovação e tramitação em regime de urgência sem ouvir as categorias interessadas. Os próprios servidores, que terão benefícios ou prejuízos, sequer foram convidados para conversar sobre o plano de saúde que desejam.
Ontem à noite, conversei com lideranças da categoria médica de Santa Catarina, que sequer foram ouvidas também. Da maneira como a coisa foi encaminhada, realmente, Srs. Deputados, o atropelo significa, mais do que nunca, a prática pouco democrática no enfrentamento de uma questão séria que o País vive hoje.
Eu entendo que o Ipesc passa por dificuldades financeiras, o déficit é enorme, a dívida com os fornecedores e prestadores de serviço é enorme, mas eu penso que nós teríamos que fazer o trabalho devagar. Como disse o eminente Deputado Volnei Morastoni, nós teríamos que ter analisado conjuntamente a questão da saúde com a questão previdenciária, não pode ser de forma apartada, como nós estamos fazendo, até porque estamos correndo sérios riscos de daqui a um mês ou dois estarmos aprovando uma contribuição maior em nível de Previdência Social para o conjunto dos servidores.
Eu tenho certeza de que o conjunto da sociedade espera deste Poder muita serenidade no enfrentamento desta questão.
Nós, que compomos aqui a base propositiva (porque ninguém está aqui fazendo oposição gratuita nem apontando problemas sem o encaminhamento de teses, de soluções), apresentamos aqui algumas propostas, dois substitutivos. Até na linha da incoerência, talvez, este Deputado tenha assinado os dois substitutivos, mas muito mais para contribuir, para dizer que estamos aqui com propostas contributivas, que não concordamos com isso, mas achamos que há duas ou mais saídas. A questão da gestão desses recursos, desse plano tem que ser mais democratizada, não é possível mais fazer com que as pessoas contribuam sem ter o direito de participar da administração dos recursos. Este plano, na minha concepção, já nasceu morto.
Acreditem, Srs. Deputados, ninguém vai aderir a um plano sem saber sequer quais são os direitos básicos oferecidos, os serviços oferecidos. Numa fase econômica dificílima como nós estamos vivendo, impor mais um sacrifício, mais contribuição e mais arrocho não é possível!
Eu tenho plena convicção de que a adesão vai ser somente das camadas mais pobres dos servidores, dos mais sacrificados, e com um fato grave: nós estamos aqui, nada mais, nada menos, do que fortalecendo as empresas privadas de saúde.
Tenho certeza absoluta de que aquele servidor que tem uma remuneração melhor vai comprar um plano de saúde como a Unimed, o Bradesco Saúde ou outros, não vai aderir a esse plano.
Essas empresas devem estar muito contentes com o encaminhamento que está sendo dado.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Jaime Duarte, o que aconteceu com o Ipesc está diretamente ligado ao cumprimento da cartilha do Governo Federal, de Fernando Henrique, do Fundo Monetário Internacional, que querem privatizar o atendimento médico-ambulatorial.
Este plano não vai funcionar, exatamente para que os funcionários públicos sejam obrigados a pagar a assistência médica privada. Este é o grande objetivo.
Não precisamos fazer aqui qualquer tipo de discussão, porque o objetivo é este, e será atingido com a aprovação deste plano, que não vai funcionar. É feito para não funcionar!
Gostaria de repassar para este Plenário o sentimento que está colocado no funcionalismo público estadual.
O funcionalismo, na sua grande maioria, acreditou, criou uma expectativa, fez campanha e votou no Sr. Esperidião Amin & Cia. E por quê? Porque estava assoberbado dos desmandos cometidos pelo Governo Paulo Afonso! Então, apostou nessa alternativa!
O sentimento do funcionalismo público no dia de hoje - basta passar nas repartições, nas escolas - é de uma punhalada nas costas, de traição. Este é o sentimento do funcionalismo, indiscutivelmente! Primeiro, pelo consórcio da desgraça dos 40 meses para receber o atrasado e, depois, o corte do atendimento médico-hospitalar-ambulatorial e a vinda para cá deste plano, que não vai atender ninguém, a não ser a iniciativa privada.
E quero dizer ao Deputado Paulo Bornhausen, que tem exercitado aqui uma tarefa de maestro da orquestra da Situação, uma vez que dá ordem de levantar, de abaixar, que S.Exa. pode ter muitas qualidades, pode ser um perfeito maestro, mas depende da música que está sendo tocada.
O entendimento que eu estou tendo do que está sendo feito neste momento, não é o da Marcha Triunfal de Aida, de Verdi, mas, sim, da Marcha Fúnebre, de Chopin. Esta é a música que o Deputado Paulo Bornhausen está regendo e vai reger na votação!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o seu aparte, Deputada Ideli Salvatti!
Quero dizer, para concluir, que nós estamos fazendo aqui nos discursos, nas manifestações e nas propostas, já que o substitutivo global que apresentei - e eu me debrucei sobre o assunto -, na tentativa de contribuir, em nada foi contemplado, aquilo que em Direito se chama jus esperneandi, nada mais, nada menos.
Mas fica o registro da coerência, o discurso daqueles que procuram ao menos historicamente contribuir para um plano de saúde decente, daqueles que tentaram contribuir para a democratização das decisões, para que no futuro os servidores não sejam mais penalizados do que estão sendo hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)