17ª Sessão Ordinária - 18/03/1999
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui nesta tribuna para falar de três assuntos muito relevantes, de suma importância para mim.
Estive em viagem, no final da semana passada, à cidade de Tubarão. E lá estando precisei repousar, à noite, pensando que iria dormir após uma semana de trabalho cansativo. Mas quando cheguei ao hotel para me hospedar, deparei-me com um barulho estridente de uma festividade de formatura. Eu não tenho nada contra os divertimentos, pelo contrário, é bom que a pessoa cante. Eu sou uma pessoa que gosta da música, que gosta de cantar. Inclusive, existe um ditado que diz: quem canta seus males espanta.
Eu sou a favor que a pessoa cante, que a pessoa saltite, que a pessoa se alegre, comemore. Porém, até que ponto se faz cumprir a lei neste Estado?
Portanto, assomo à tribuna para chamar a atenção dos Srs. Deputados, do nosso Presidente e perguntar até que ponto a lei se faz cumprir neste Estado. Será que a lei é usada para todos, para os grandes e os pequenos? Ou somente para aqueles que possuem interesses obscuros?
Eu faço uma ressalva: a lei é para ser aplicada; por isso, sendo representante da bancada evangélica, venho a esta Casa exigir o cumprimento da lei.
Notamos a grande exigência pelas autoridades para o perfeito funcionamento dos estabelecimentos evangélicos: alvarás de licença, sistema preventivo de incêndio, isolamento acústico e os mais diversos itens para que o estabelecimento se enquadre na forma da lei.
Eu quero falar mais sobre o isolamento acústico. Eu sou uma mulher evangélica, uma mulher de Deus, mas muitas vezes recebemos visitas de pessoas que chegam para medir a graduação do som acústico dos cânticos e das palestras.
Agora, pergunto: qual o porquê dessa discriminação contra os ambientes evangélicos? Eu quero saber se a lei é para um ou é para todos, porque segundo eu sei, discriminação é crime.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputada Odete do Nascimento, V.Exa. traz a esta Casa muito corajosamente um assunto muito pertinente, um assunto que nós precisamos discutir aqui em relação à lei do silêncio.
Eu quero trazer com tristeza o registro de que esta semana uma de nossas Prefeituras, lamentavelmente da nossa região, Deputado Ivo Konell, da nossa querida Jaraguá do Sul, onde V.Exa. foi Prefeito e nunca se viu tamanha atitude, notificou uma denominação religiosa respeitada, constituída legalmente. Aconteceram duas notificações por parte da Prefeitura em função de excesso de zelo no cumprimento da lei - quem sabe, até usando os rigores da lei.
Pedi uma audiência ao Prefeito, porque não acredito que ele tenha ciência disso, que ele tenha tomado uma atitude tão drástica, quando poderia chamar os responsáveis por essa instituição religiosa para conversar e não já de pronto aplicar-lhes duas notificações seguidas.
Srs. Deputados, são instituições tradicionais que estão na cidade ao longo de muitos anos, são conhecidas no Estado, e também me permito no momento não revelar o nome, mas creio que é pertinente.
Em Laguna, uma outra instituição religiosa também foi impedida de realizar os cultos no horário, com o som na altura que a lei permite. Ela não pôde utilizar os instrumentos para louvar a Deus, o nosso Criador, porque as autoridades impediram.
Desejo cumprimentá-la, nobre Deputada, e creio que iremos discutir mais esse assunto.
Quando é realizado um culto, se porventura alguém se exceder no barulho, solicitamos que chamem o responsável pela igreja, sem notificá-la de imediato. Primeiro, conversem.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Agradeço pelo seu aparte, nobre Deputado.
Como já disse, discriminação é crime. Não podemos discriminar uma pessoa pela sua cor. Por isso, existe a ética.
Srs. Deputados, a ética foi criada quando Deus fez o Céu e a Terra, porque existiam animais de diversas espécies e teriam que estar em harmonia naquele ambiente.
A ética existe desde o início do mundo e justifica-se na medida em que a sociedade, formada por indivíduos diferentes, necessita de regras gerais para poder permanecer em harmonia.
Muitas pessoas criticam, mas precisamos manter a ética, pois ela permeia todas as atividades humanas, influenciando o comportamento de cada indivíduo para que haja uma convivência harmoniosa em sociedade.
O papel da ética é definir quais são os princípios a serem seguidos e qual é a conduta adequada.
A ética vem do tradicional judaico-cristão, cujo princípio básico é tratar os outros da mesma maneira que gostaríamos de ser tratado. Existem certas pessoas que não têm conhecimento da ética e aproximam-se das pessoas para criticar.
Esta Casa é de respeito e é formada por diversas autoridades. Aqui, temos pessoas de todo o Estado, o nosso Presidente, os Deputados, os funcionários, e temos que viver em harmonia, um respeitando o território do outro, procurando não atingir ou ferir, porque à medida que firo alguém, estou ferindo a mim mesmo. Quando lanço algo contra alguém, aquele mal retornará para mim, aquela pessoa irá se fechar, entristecer-se-á, e a tristeza vai se expandir, atingindo a pessoa que quis atingi-la.
Muitas vezes somos criticados, e isso não faz bem ao ser humano. Tudo que plantarmos neste mundo - porque não sabemos até que dia e hora estaremos vivos -, vamos colher. Se a plantação for boa, vamos colher coisas boas; se a plantação for má, vamos colher abrolhos, ainda em vida.
Venho nesta Casa para exigir a ética, o respeito e também o cumprimento da lei do meio ambiente. Essa lei me chama muito a atenção. Inclusive, pedi ao nosso Líder (que nos tem ajudado muito, orientando-nos, eis que estamos aqui para aprender) para fazer parte da Comissão do Meio Ambiente. S.Exa., que é muito gentil, atendeu-me. Aliás, se ele foi escolhido para ser Líder é porque preenche os requisitos de uma pessoa exemplar.
Faço parte dessa Comissão e vou me dedicar muito a esse trabalho. Ontem, já tivemos reunião. Temos assuntos muito importantes. O Presidente da Comissão possui um grande conhecimento e vai me ajudar muito. Se escolhi esta Comissão, é porque me sinto bem e quero contribuir em tudo que for do meu alcance.
Quero, ainda, nesses dois minutos que me restam, poder me desculpar àquelas pessoas nas quais o chapéu não serviu, eis que são educadas, ilustres e são nossos amigos prestativos.
Assomamos à tribuna apenas para desabafar, porque às vezes vamos recebendo críticas, piadinhas de mau gosto, e isso nos machuca. Temos que nos respeitar, temos que ter ética, pois ela surgiu desde os primeiros dias em que houve animais na terra. Então, Deus já a criou para que eles vivessem em harmonia.
Então, esta é uma grande Casa, eu diria, um casarão, em que se faz leis. E se fazemos leis, é para que elas sejam cumpridas.
Por isso, pedi o cumprimento dessas leis e vou escrever para Brasília, ou vou pessoalmente, exigindo o cumprimento dessa lei do meio ambiente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)