25ª Sessão Ordinária - 07/04/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de hoje, 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, tivemos, pela parte da manhã, uma reunião especial da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, tendo como participantes o Sr. Secretário Estadual da Saúde e seu Secretário Adjunto, Dr. João Cândido; a Presidente do Conselho Estadual dos Idosos; a Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Seccional de Santa Catarina; representantes do Fórum popular de saúde e dezenas de representantes de Secretarias Municipais de Saúde; outras Secretarias Municipais relacionadas à questão social, assim como também representantes de Secretarias de Estado e de organizações não governamentais relacionadas à saúde e às pessoas idosas.
O tema proposto para o debate, atendendo a indicação da Organização Mundial da Saúde, pois este é o Ano Internacional das Pessoas Idosas, foi o seguinte: "Mantenha-se ativo para envelhecer melhor." E como havíamos previsto, naturalmente, este tema acabou abrindo a possibilidade de se debater a saúde de forma ampla. A saúde como um todo, não apenas nos aspectos que interessam à terceira idade, às pessoas idosas, mas a saúde em todos os seus aspectos, desde as políticas públicas para a saúde, assim como também as ações e os serviços propriamente ditos nesta área. Até porque num dia como hoje, quando em todo o mundo questiona-se, celebra-se ou levantam-se bandeiras de lutas relacionadas à saúde, num País como o nosso, não faltam assuntos para serem debatidos.
Convivemos neste País com a dualidade das doenças da civilização moderna. Convivemos com o câncer, o diabetes, a Aids, doenças cardiovasculares, hipertensão e, ao mesmo tempo, com doenças advindas do subdesenvolvimento, da pobreza, com avanço dos casos de tuberculose, malária, hanseníase, dengue, doença de Chagas, esquistossomose. Agora, temos o cólera de plantão, com centenas de casos no Município do Paraná e outras centenas atingindo diversos outros Estados da Federação, do Centro-Oeste para o Norte e Nordeste.
Portanto, assuntos para debater não nos faltam num dia como este. Mas quero aproveitar a oportunidade para ressaltar alguns pontos que foram levantados durante a reunião de hoje.
Em primeiro lugar, coloco a denúncia feita pela Presidente do Conselho Estadual do Idoso: o enxugamento, por parte do Governo Federal, de verbas no Orçamento da União destinadas para as questões sociais e para atender os direitos dos idosos.
Foram cortados cerca de 30% do Orçamento federal para essa área, e isso traz reflexos graves para todos os Municípios do nosso Estado. Na situação em que o País se encontra, pela crise econômica, pelo desemprego alarmante, sabemos que as questões sociais tendem a se agravar, e para evitar isso, precisaríamos aumentar as verbas para os programas sociais.
Portanto, vamos formalizar nos próximos dias, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, uma proposta aos Srs. Deputados Federais e ao Fórum Parlamentar Catarinense para que gestionem junto ao Governo Federal no sentido de que sejam mantidas as verbas necessárias para os programas sociais.
Uma outra reivindicação do Conselho Estadual do Idoso que considero importante é a criação de policlínicas nas várias regiões do nosso Estado para atendimento à pessoa idosa. Existe, atualmente, uma única policlínica de referência estadual, localizada nesta Capital, na Rua Esteves Júnior, a qual tem um programa de atenção à saúde do idoso ainda muito rudimentar.
A maioria dos nossos Municípios não tem programas de atenção à saúde do idoso. Então, além de estimularmos os Municípios a criar os seus programas, precisamos que sejam organizadas essas policlínicas de referência regional, por iniciativa da Secretaria Estadual da Saúde.
O Conselho Estadual do Idoso também fez um apelo em relação à lei que trata da política do idoso em Santa Catarina, que precisa ser reelaborada. E neste sentido, nós nos colocamos à disposição, para que possamos voltar a fazer audiências públicas e restabelecermos esse debate.
O Conselho Estadual do Idoso colocou, ainda, a necessidade de um plano integrado de ações governamentais para as pessoas idosas, um plano que possa conjugar todas as políticas que têm interface com as políticas do idoso, que, na verdade, seriam todas as políticas públicas e sociais.
Houve, ainda, um apelo para que os Deputados Estaduais se empenhassem em gestionar junto aos Deputados Federais das suas Bancadas para que apóiem a PEC 169, que trará recursos estáveis para a Saúde. Está lá, digamos, na iminência de ser votada na Câmara dos Deputados, e, assim sendo, precisamos que haja um compromisso efetivo dos Partidos Políticos em votar essa matéria, que é da maior importância para priorizar o setor saúde com verbas constitucionais definitivas, assim como já temos para a Educação.
Da mesma forma, houve um apelo para que, também em nosso Estado, garantíssemos no mínimo 10% do Orçamento para a Saúde. Quero comunicar que ontem dei entrada nesta Casa a uma emenda constitucional que propõe 10% da arrecadação de impostos do nosso Estado para o setor saúde, um compromisso que está em sintonia com a Proposta de Emenda Constitucional nº 169, que tramita no Congresso Nacional.
E já temos, publicamente, o compromisso do Secretário Estadual da Saúde, Deputado Eni Voltolini, de defender essa proposta de no mínimo 10% da arrecadação estadual para o setor saúde.
Outro ponto trazido foi a questão das marcações de consultas. Nós temos a Central Estadual de Marcação de Consultas que, na verdade, não é estadual, pois atende primeiramente a 18ª Regional de Saúde, que corresponde à Grande Florianópolis. Se sobrarem vagas, e geralmente nunca sobra, atendem os encaminhamentos do interior do Estado. E sabemos que mais de 90% dos encaminhados para tratamento fora do domicílio voltam. Hoje está em torno de vinte mil consultas não atendidas - uma demanda reprimida considerável - junto à chamada Central Estadual de Marcação de Consultas.
Por isso, precisamos descentralizar muitos desses atendimentos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)