5ª Sessão Ordinária - 25/02/1999
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Manoel Mota, quero primeiramente parabenizar a direção desta Casa, o seu Presidente e o Primeiro Secretário, Deputado Lício Silveira, que prontamente convidaram o engenheiro Roberto Ribas para comparecer a esta Casa.
Os Deputados da região estiveram o tempo todo presentes na reunião com o Engenheiro-Chefe do DNER em Santa Catarina, na qual foram levantadas essas questões de fundamental importância, sendo que para mim o fator primordial de urgência era o restabelecimento da tranqüilidade àqueles que transitam pela BR-101, mormente os habitantes da região Sul do Estado de Santa Catarina. Com relação a esta questão fiquei insatisfeito.
Mas, ontem, após a nossa reunião, Deputado Manoel Mota, recebi uma informação de Brasília no sentido de que a verba, ou seja, os 63 milhões que seriam repassados, segundo informação do engenheiro Roberto Ribas, não está garantida, que existe uma possibilidade muito grande de ela não ser garantida no Orçamento.
Quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nesta uma semana de trabalho efetivo realizado como Deputado sinto-me útil à sociedade catarinense. Acho que a Assembléia tem que se envolver em ações como esta, embora muitas vezes não regimentais, não protocolares. Devemos nos empenhar, devemos estar presentes na sociedade catarinense, porque, como disse aqui ontem, somos a representação da totalidade da população catarinense.
O Executivo, com todo o respeito, representa uma parte da sociedade, nós aqui representamos o todo da sociedade. Por isso, temos a obrigação, mesmo saindo do Regimento, mesmo fora das condições protocolares, de nos envolver nos anseios, no sofrimento da sociedade catarinense. Assim, iremos valorizar ainda mais o Poder Legislativo catarinense.
Por isso, parabéns à direção desta Mesa e a todos os Deputados envolvidos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço ao Deputado Ronaldo Benedet pela sua intervenção.
Gostaria de dizer ao Deputado Lício Silveira, que no papel já colocou todas as nossas prioridades, que nós temos que buscar uma alternativa para as obras prioritárias do nosso Estado. Este é o papel fundamental desta Casa. l
Nosso Estado precisa de uma ação muito forte, e este Parlamento é a resposta. Por isso que ontem foi um dia importante. Precisamos dar tranqüilidade à sociedade, e para isso vamos convidar essas empresas, vamos entrar em contato com Brasília e marcar uma série de audiências, para que tenhamos uma resposta. E essa resposta não é para o Parlamento, mas para a sociedade catarinense, que confia nos Deputados que a representam nesta Casa.
Temos que nos unir cada vez mais em termos do Sul, em termos de Santa Catarina, para que tenhamos uma resposta positiva. Não queremos mais ser enganados, já fomos enganados por muitos e muitos anos, já houve muitos discursos bonitos de outros Presidentes sobre a BR-101. Foi assumido um compromisso, já estão aí os equipamentos, e queremos uma ação mais ágil, porque essa obra é fundamental para o desenvolvimento não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, também gostaria de cumprimentar a Mesa Diretora, porque ontem tivemos a oportunidade de saber a quanto anda todo o procedimento em relação à conclusão do trecho norte da duplicação e em relação, acima de tudo, aos encaminhamentos, para que se possa iniciar no menor espaço de tempo possível a duplicação do trecho sul.
Deputado Manoel Mota, V.Exa., assim como os demais Deputados do Sul do Estado, sabe bem que é crítica a situação da BR-101 naquela região, sabe que temos alguns pontos de estrangulamento que precisam de uma ação rápida do DNER, quem sabe até no trevo de Capivari.
Está presente aqui o Vereador Joel Florentino Machado, do Município de Capivari de Baixo, que também é administrador regional da Celesc, e ele nos colocava a intenção das lideranças do Município de Capivari de Baixo e do Rotary Clube de lá de interditar o acesso ao referido Município, que V.Exa. bem conhece, caso o DNER não tome alguma providência, pois é um ponto crítico da BR-101.
É preciso que se adote, no mínimo, medidas paliativas, como no caso do trevo de Jaguaruna, porque sabemos que a duplicação do trecho sul vai levar ainda muito tempo.
Então, ontem fiquei satisfeito por saber que a Ponte Cavalcanti, em Tubarão, não oferece absolutamente nenhum risco, e isso tranqüiliza a população. Mas a ponte de Cabeçudas oferece risco, e é preciso que haja uma ação também desta Casa no sentido de buscar recursos para a sua recuperação.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Por isso que a discussão ontem foi importante, porque nós temos hoje um diagnóstico geral de toda a situação da BR-101.
Nobres Deputados, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: a BR-101 comporta um peso de 45 toneladas por caminhão. Existem caminhões que trafegam na BR-101 carregando até 64 toneladas - 50 de carga e 14 ou 15 de tara. Por isso que no ano passado entrei com um requerimento fazendo um apelo ao Congresso Nacional, ao Ministro da área e ao Presidente da República no sentido de que não fosse fechada a única balança de Santa Catarina, na qual foi feito um investimento muito grande. E depois ainda investiram recursos do Estado. Não podemos, depois de usar recursos federais e estaduais, depois de investir, deixar que a obra seja destruída, liqüidada e/ou abandonada. Isso não podemos aceitar!
Se a balança de Araranguá não tivesse sido fechada há seis meses, talvez isso não tivesse acontecido. Por isso, a reabertura da balança também é uma das prioridades, no sentido de respeitarmos a tonelagem das cargas que as BRs comportam.
Esta é uma luta permanente que haveremos de travar nesta Casa, porque esta Casa é a voz do Povo, e nós vamos fazer com que esse direito seja respeitado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)