125ª Sessão Ordinária - 16/11/1999
O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de informar que o Governador do Estado, no dia 11 de novembro, sancionou um projeto de lei de minha autoria que transfere a data magna de Santa Catarina, dia 25 de novembro, para o domingo subseqüente (Lei nº 11.213).
(Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, no meu pronunciamento de hoje à tarde quero manifestar-me sobre a proposta de um projeto de lei, apresentada na Câmara Federal pelo eminente Deputado Antônio Carlos Konder Reis, que dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.
Neste projeto, o referido Deputado sinaliza as principais iniciativas e campos de atenção do Governo Federal na área dos Estados limítrofes com a Argentina, Uruguai e Paraguai, a saber: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Pretende o projeto de lei apresentado à Câmara Federal obter o desenvolvimento regional integrado nas grandes linhas de ação para a região Sul, a saber:
Consolidação de estabilidade econômica com crescimento sustentado;
Promoção do desenvolvimento sustentável voltado para a geração de empregos e oportunidades de renda;
Combate à pobreza e promoção da inclusão social;
Consolidação da democracia e da defesa dos direitos humanos.
Parece-nos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis, dotado de preocupação abrangente e de uma adequada visão regional, busca criar mecanismos legais que amparem o processo geral de desenvolvimento do Sul.
Privilegiado pela criação do Mercosul, com grandes mercados próximos, pela proximidade de nações importantes, o Sul do País necessita mesmo de medidas de amparo e proteção ao seu desenvolvimento. Nosso perfil de produtores competitivos nas áreas industriais e agroindustriais precisa ser sempre desenvolvido.
O projeto de lei é, dentre os Estados do Sul, voltado particularmente para a região de fronteira com os outros parceiros do Mercosul, para onde se direcionarão iniciativas e apoios necessários ao seu desenvolvimento. Daí a designação do projeto como Programa Grande Fronteira do Mercosul.
É previsto que estejam em sua abrangência os Municípios numa faixa de 450 quilômetros de largura na região de fronteira.
No art. 2º são estabelecidos os objetivos do programa, dentre os quais sublinhamos:
1. Fixar os agricultores à terra;
2. Fortalecer a agricultura familiar através do apoio ao cooperativismo e associativismo econômico;
3. Promover o desenvolvimento econômico regional representando-se a vocação local e suas potencialidades.
Na aplicação do recursos serão priorizadas:
1. Instalação de centros de convivência social rural;
2. Obras nos setores de transportes e recursos energéticos;
3. Defesa sanitária vegetal e animal;
4. Proteção ao meio ambiente e gerenciamento de recursos hídricos;
5. Criação e expansão de núcleos de pesquisa científica e tecnológica.
São as grandes linhas previstas nessa iniciativa, que nada mais são que a tomada de posição em face da urgente necessidade de promover-se o desenvolvimento da região Sul na sua fase de contato com os países que compõem com o Brasil o bloco econômico do Mercosul.
É bom lembrar que o nosso Sul é tido como desenvolvido e privilegiado econômica e socialmente, mas temos grandes áreas nas regiões de fronteira, desde o Rio Grande do Sul ao Mato Grosso do Sul, que necessitam ter seu crescimento apoiado, pois não são igualmente desenvolvidas como as regiões litorâneas e centrais.
Justamente por isso é que as preocupações do eminente Deputado Konder Reis se voltaram para as regiões de fronteira. E seu projeto de lei, uma vez colocado em prática, tem importantes repercussões para Santa Catarina, por isso merece essa repercussão e divulgação.
Dotado, como dissemos, de visão regional, tendo uma preocupação pertinente e um sincero desejo de ver a região Sul desenvolver-se sempre mais, Konder Reis merece o nosso respeito e a nossa admiração. Aliás, ao lhe tributarmos nossa admiração, colocamo-nos ao lado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que o considerou um dos Parlamentares mais influentes do Poder Legislativo no ano de 1999."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiz menção a este projeto de lei porque tem uma repercussão social muito grande, principalmente nas regiões de fronteira, onde as áreas não são desenvolvidas. E essa é a preocupação desse Parlamentar catarinense, que tem dado uma demonstração de grandeza no Congresso Nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)