125ª Sessão Ordinária - 16/11/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que nos visitam no dia de hoje, também irei comentar a declaração do Presidente da República acerca do aumento abusivo dos produtos e da inflação que isso pode gerar em nosso País.
O Presidente que autoriza os aumentos das tarifas públicas é o mesmo que não admite que seja dado reajuste ao salário mínimo dos trabalhadores deste País. Ainda ontem conversei com um trabalhador da construção civil, que me disse que ganha R$240 por mês para sustentar a mulher e três filhos.
Neste País, os mais de trezentos Deputados Federais estão se articulando para aumentar os seus próprios salários, achando que os R$8.000,00 brutos que percebem é muito pouco. Nosso Presidente vai para Cuba e de lá pede para as donas-de-casa brasileiras que não aceitem o aumento abusivo dos preços, que controlem os preços para não deixar a inflação subir, quando foi ele mesmo que permitiu durante este ano vários aumentos nos preços dos combustíveis. E agora tem a coragem de falar isso para o povo brasileiro! É de lamentar a contradição desse Presidente!
O nosso Partido tem a honra de não ter dado, em nenhum momento, um voto de confiança ao Presidente da República, porque o compromisso dele não é com o povo brasileiro, não é com os trabalhadores, Deputado Onofre Santo Agostini, mas com os interesses internacionais, com os banqueiros, que mandam neste País. Por isso que nós, do Partido dos Trabalhadores, jamais admitimos que seu governo fosse dar certo, que fosse defender os interesses dos trabalhadores do Brasil.
Estávamos certos quando definimos isso e quando apresentamos para a Nação um plano de governo diferente, com base numa economia voltada para os interesses internos do nosso País e da população. FHC condena reajustes geral de salários como se isso fosse aumentar a inflação em nosso País. É mais uma contradição desse Presidente, que está lá com o apoio de vários Partidos com representantes nesta Casa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste final de semana os jornais deram destaque a um projeto de lei contra os corruptos, encaminhado por aproximadamente 60 entidades, incluindo a CNBB, ao Congresso Nacional, onde foi aprovado de uma forma inédita, já valendo para as eleições do ano que vem.
A CPI do Narcotráfico cada vez mais aponta envolvidos, e inclui-se aí Deputados eleitos pelo povo brasileiro. Com essa lei, deve diminuir um pouco - porque acabar é difícil - a corrupção em nosso País, a compra de votos, a prestação de favores em troca de votos, o que permite que sejam eleitas pessoas que nem sempre representam o povo brasileiro.
Então, faço questão de destacar essa lei aqui porque foi uma luta de muitas entidades, da qual eu participei diretamente coletando assinaturas em Joinville. Hoje temos essa lei aprovada, que deve melhorar um pouco o processo de eleição no ano que vem.
Mas gostaria de ler aqui uma nota sobre o aumento que os Deputados Federais estão propondo para eles mesmos.
(Passa a ler)
"Proposto aumento para os Parlamentares
O Corregedor-Geral da Câmara, Severino Cavalcanti, do PPB de Pernambuco, já reuniu 270 assinaturas favoráveis à emenda permitindo que os Parlamentares aumentem seus próprios salários.
Porta-voz de um número expressivo de Deputados insatisfeitos com o salário de cerca de R$8.000,00, Severino diz que o ideal seria que os Deputados e Senadores brasileiros ganhassem o mesmo que os argentinos, 13 mil e 500 dólares, ou até que os alemães, 18 mil dólares por mês.
‘É um absurdo um Parlamentar ganhar pouco mais de dois mil dólares’, reclamou Severino, dizendo-se no vermelho, devedor do cheque especial."
Este é o tipo de Parlamentar que temos em nosso País: "preocupadíssimo" com as causas dos trabalhadores, com os aposentados, com as pessoas que ganham um salário mínimo por mês e com o servidor público que há quatro, cinco anos não ganha um aumento.
É esse o nível, infelizmente, da maioria dos Deputados Federais, os quais Luiz Inácio Lula da Silva ousou uma vez chamar de picaretas.
Por isso que muitas vezes o povo diz que não acredita mais no cidadão que entra na política, e com muita razão, porque tem motivo de sobra para não acreditar mais na classe política, lamentavelmente. Mas nós, representantes do povo catarinense nesta Casa, temos a obrigação de modificar essa história. A Assembléia Legislativa de Santa Catarina pode ser diferente; nós, Deputados, podemos fazer política e ser éticos, sérios.
Por último, gostaria de informar que estive presente neste final de semana em Chapecó, onde participei do encontro de CEBs, e em Imaruí, no Sul do Estado, onde participei do Movimento Grito das Águas, juntamente com o Deputado Ronaldo Benedet.
O Grito das Águas foi organizado por uma entidade não governamental, a Salisc, e contou com a participação de várias autoridades, que se reuniram para tentar melhorar a qualidade de vida principalmente dos pescadores que sobrevivem da pesca nas lagoas do Sul do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)