130ª Sessão Ordinária - 24/11/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de me manifestar a respeito deste projeto, pois que se constitui numa proposição relativamente simples.
Na verdade, o projeto pressupõe a instituição de uma cartilha, incluindo o rol de direitos dos usuários do Sistema SUS, como já acontece em vários Estados brasileiros, como por exemplo em São Paulo.
É muito mais um trabalho educativo, pedagógico, para esclarecer a população dos seus direitos básicos em relação ao sistema de saúde pública. Não tem nenhuma relevância maior que não seja aquele do papel educativo que o Poder público tem que cumprir em relação a esclarecer a sociedade, e nesse caso específico os usuários do Sistema SUS, dos seus direitos básicos.
Era só essa colocação, Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)