93ª Sessão Ordinária - 13/09/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PFL realizou na última semana uma reunião macrorregional no Município de Taió, que contou com a presença de inúmeras lideranças, e para satisfação nossa tivemos uma série de novas filiações ao Partido.
No dia 25 de setembro, por iniciativa do Presidente do PFL, Deputado Paulo Bornhausen, que vem imprimindo uma dinâmica elogiável ao Partido, acontecerão as filiações ao PFL, e espera-se que no Alto Vale mais de mil lideranças passem a integrar o Partido da Frente Liberal. E é muito importante, e não somente ao PFL, o ingresso de pessoas a Partidos Políticos, porque isso fortalece a democracia.
Mas um fato que me chamou atenção, o qual eu venho insistentemente batalhando nesta Casa, diz respeito à segurança pública do nosso Estado. Vejam que na minha terra, Rio do Sul, aconteceu, na semana que passou, um assalto cinematográfico a um supermercado em plena luz do dia, assistido por mais de duas mil pessoas.
Os assaltos se sucedem normalmente em todo o Estado de Santa Catarina, principalmente a bancos. Isso nos preocupa, porque está previsto para a próxima temporada de verão um dos maiores fluxos de turistas em Santa Catarina, principalmente no litoral.
Cabe ao Estado dar à população, acima de tudo, saúde, educação, habitação e segurança. E a nossa segurança pública está acéfala, é uma orquestra sem maestro, porque no sistema em que nós funcionamos, o responsável pela segurança pública de Santa Catarina é, sem dúvida, o Governador do Estado.
É ele o responsável por tudo que se faz em termos de segurança no nosso Estado, porque é ele que, diretamente, dirige as duas Polícias: a Polícia Militar e a Polícia Civil, aumentando dia a dia a dicotomia policial.
Há pouco tempo o Rio de Janeiro viu acabar todo o seu turismo por uma falha na segurança pública, porque insistiu em manter um sistema e uma estrutura de segurança falida. E para que se amenizasse esse problema retornou ao que realmente é necessário, que é a unificação de comando, que é a unificação das duas Polícias.
Em Santa Catarina, por mais que se tente sensibilizar o Sr. Governador do Estado, a segurança está totalmente esquecida. No que diz respeito ao Detran, é vergonhosa a situação que estamos enfrentando, pois as pessoas que necessitam de uma carteira de motorista têm que encaminhá-la aqui para Florianópolis e levam de 30 a 60 dias para receber o documento.
Aqui nesta mesma tribuna diversos Srs. Deputados têm denunciado a indústria de multas que se faz vingar em Santa Catarina. E para que V.Exas. tenham conhecimento, é só chegar na frente do Detran que verão diversos escritórios de Direito especializados em entrar com recursos para retirar multas do Detran.
Nós não temos policiais nas localidades do interior, nós não temos policiais para fazer o policiamento dos bancos, mas nós temos policiais para multar carros em qualquer lugar que se encontrem. E se V.Exas. duvidarem do que eu digo parem o seu carro aqui em Florianópolis e verão três, quatro ou dez policiais ao mesmo tempo multando o mesmo carro.
Ora, Srs. Deputados, não é possível que as autoridades não se sensibilizem ao ver que o Estado está entrando numa situação de calamidade pública pela falta de segurança!
A guarda bancária, por lei federal, cabe às firmas particulares. Em cada banco que se entra encontra-se um representante de uma empresa que está ali apenas para abrir a porta - com um revólver na cinta, sem saber usá-lo - e recepcionar as pessoas, porque esses guardas, por mais boa vontade que tenham, não têm condições de conter um assalto.
Se nós modificarmos essa situação, se aqui no Estado entregarmos a guarda do banco à Polícia Militar do Estado, se os bancos pagarem diretamente à polícia ou recolherem uma taxa de segurança, eu garanto que nós reduziremos a zero o assalto a banco em Santa Catarina. Mas só este ano, eu tenho certeza, já ultrapassam a duzentos e ninguém toma qualquer providência!
Nós temos reiteradamente vindo a esta tribuna para solicitar ao Sr. Governador do Estado que encaminhe propostas que possam amenizar esta área. Nós cansamos de repetir que temos os melhores homens de segurança de Santa catarina, tanto os policiais civis como os policiais militares; o que falta é orientação, o que falta é estrutura, o que falta é integração.
Hoje não faltam recursos para a segurança pública, tanto é que todas as delegacias e todos os quartéis têm combustível, têm veículos, embora setores - como o Corpo de Bombeiros, de suma importância para a segurança de qualquer Estado - estejam com o seu material já superado. Mas não faltam recursos e até há possibilidade de se economizar muito na segurança pública pela maneira como está sendo investido o dinheiro que para ela é destinado.
Mas, lamentavelmente, por mais que se tenha insistido, por mais que se tenha apresentado propostas, ninguém toma qualquer medida.
Ao percorrermos o Estado de Santa Catarina, nós, que somos ligados a essa área, temos sido procurados por todos os segmentos da sociedade, até mesmo pelos policiais que pedem providências ao Governo do Estado para que atente para a segurança pública de Santa Catarina.
Sem segurança não há desenvolvimento, e muito menos haverá turismo no momento em que se constatar que a situação do litoral de Santa Catarina, e principalmente de Florianópolis, está-se tornando insustentável. Primeiro, porque o turista que aqui chegar já vai ser multado; segundo, porque, por falta de policiamento, ele vai ser roubado, vai ser assaltado.
Então, é lógico, é evidente que nós não vamos ter, como se espera, um maior fluxo turístico em Santa Catarina para este verão. Mas o importante é que nós, que lutamos a vida toda neste setor, que demos o nosso trabalho por 40 anos a este setor, que lutamos pela segurança pública - que já foi modelo para o Brasil, deveremos vir tantas vezes quantas forem necessárias a esta tribuna para cobrar do Governo do Estado providências imediatas no que diz respeito à segurança pública do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)