102ª Sessão Ordinária - 28/09/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta oportunidade quero fazer o registro de um acontecimento que se dará a partir do próximo dia 1º, em Joinville, que eu creio ser da maior importância, que é a abertura da Semana Mundial do Aleitamento Materno.
A Maternidade Darcy Vargas, de Joinville, é detentora de vários títulos pela sua eficiência no atendimento à mãe e à criança. E nessa Semana Mundial do Aleitamento Materno ela vai procurar divulgar ainda mais a importância do leite materno para as crianças.
Por isso, quero cumprimentar o Dr. Edmundo Werber Filho, que é o gerente-técnico da Maternidade Darcy Vargas, e também o nosso Secretário da Saúde, Eni Voltolini, por esta feliz iniciativa, que deverá ser seguida, sem dúvida, por outras unidades do Estado, fazendo com que o aleitamento materno seja cada vez mais divulgado e que o Governo do Estado e a iniciativa privada possam investir cada vez mais nesse processo, que é econômico e salutar para a mãe e para as nossas crianças.
Quero também registrar com satisfação que na semana que passou tivemos o privilégio de acompanhar o Governador em exercício à região Norte e Nordeste do Estado, quando inaugurou algumas obras. Na área da Segurança Pública, duas Delegacias de Polícia, sendo que para os próximos dias mais outras duas serão inauguradas.
Saliento também, por questão de justiça, que essas quatro unidades de Delegacia de Polícia tiveram o início de suas obras no Governo anterior e que este Governo teve a capacidade de dar continuidade, o que não é muito comum, Srs. Deputados, nas administrações públicas.
Então, quero louvar o Secretário da Segurança Pública da administração anterior por ter dado início àquelas obras e também o da atual administração por ter dado continuidade.
Essas delegacias, que foram inauguradas no último final de semana em Joinville, Deputado Francisco de Assis, durante vários governos viveram um caos. E eram as recordistas em despejo, pois geralmente funcionavam em imóveis alugados, cujos compromissos de aluguéis não eram honrados.
Quero registrar - e vou levar isso ao Sr. Secretário da Segurança Pública - o documento que recebi do cidadão José Moraes Neto, Presidente da Associação dos Policiais Civis/2ª Região, para aqui refletirmos. Por achá-lo interessante e por conter verdades, quero deixar registrado este documento nos Anais desta Casa.
(Passa a ler)
"Reflexões de um policial (se permitirem...)
Há aproximadamente cinco anos, a comunidade de Joinville e a polícia de um modo geral viviam um bom relacionamento, repleto de troca de gentilezas. Havia um empenho forte, de causar inveja a todas as outras cidades deste Estado, em integrar o policial com a comunidade, e assim surgiu o Programa Polícia Comunidade, encabeçado pela Acij, inovador e pioneiro em Santa Catarina.
Esse Programa via todo e qualquer policial - independentementede farda, cooperação ou finalidade de trabalho - como um profissional necessário à maior cidade do Estado; via o policial, o que é mais importante, não só como eleitor dos próximos pleitos mas como ser humano, carente de benefícios tão próprios de funcionários de empresas privadas e carente de condições para exercer plenamente a carreira que abraçou. E passaram a receber alimento, atendimento dentário, casa, seguro de vida, estímulo para o trabalho diário e, pasmem, até a ceia de Natal!
O propósito inicial do Programa era fixar (e fazer criar raízes) aqueles policiais que fossem designados para o Norte do Estado, objetivando principalmente a sua moradia definitiva na ‘Cidade dos Príncipes e das Danças’. E tudo seguia conforme o planejado. Mais de 30 funcionários foram lotados em Joinville pelos idos de agosto de 1994, dos quais restaram uns míseros três ou quatro. E nem falamos dos 64 Policiais Civis da famosa Academia de Joinville, pioneira na interiorização, da qual, após terem sido aprovados em concurso, preparados para o trabalho e lotados no Município, mais de 40 foram transferidos.
A deficiência recomeçou e continua. A reclamação também. E a criminalidade continua crescendo assustadoramente, dizem aqueles que fazem as estatísticas.
Creio que nós, policiais, cansamos. Chega de atirar pedras, de apontar dedos em riste, de opiniões sem fundamento, de sugestões impossíveis, de críticas maldosas. Quem ganha e quem perde com isso?!
Nós, que estamos no dia-a-dia tentando combater o crime com as parcas condições existentes, que não abandonamos Joinville, precisamos novamente de estímulos, de incentivos às nossas atividades e da união de forças.
Analisando melhor, se de repente o nosso instrumento de trabalho deixar de ser a arma, a algema, a escada de combate a incêndios, as viaturas, as sirenes, os chamados, os registros, seremos igual ao povo e, por certo, menos marginalizados do que somos hoje. Afinal, o que é o plano de saúde que vigora para as Polícias Civil e Militar e seus familiares? Que fim levou a nossa dignidade profissional?
Senhores de poder neste Município, esqueçam o coro de críticas contra a nossa Segurança Pública, porque também não criticamos quando o acidente acontece, quando ‘o bilhete premiado é comprado’ ou quando o filho amado pratica um delito, droga-se, erra, porque sabemos dos nossos limites de acordo com a lei e que tais situações serão tratadas em cada lar por seus próprios membros.
Juntem-se, senhores, aos poucos que continuaram. Ajudem-nos!Arregacem as mangas e demonstrem a força que possuem. Aumentem o nosso efetivo, tragam a modernidade, a qualidade, a agilidade e o desenvolvimento da segurança desta cidade, porque talvez o mínimo que precisamos é do apoio e da compreensão que fez parte de nossas vidas durante a existência do Projeto Polícia Comunidade, um sonho do qual restou saudade e que a cada dia que passa mostra a falta que faz!
(a) José Moraes Neto - Presidente da Associação dos Policiais Civis (2ª Região)"
Srs. Deputados, farei chegar às mãos do Secretário da Segurança Pública este documento. E é verdade, em que pese os esforços que estão sendo feitos, que a maior cidade do Estado vive hoje momentos de angústia e dificuldade no que diz respeito à Segurança Pública.
Faltam policiais, tanto civis quanto militares; faltam mais delegacias e equipamentos. A onda de crimes, assaltos, e estupros é grande, e o prejuízo que a sociedade está tendo é enorme. Por isso, creio que a Associação dos Policiais Civis da 2ª Região, que compreende a Região Metropolitana de Joinville, realmente tem sentido os reclamos, os clamores, os apelos, as revoltas, porque é mister que se faça algo, e com urgência!
O policial reclama dos seus salários, que estão atrasados, mas também reclama por melhores condições. Por isso creio que essa proposta de parceria com a Associação Comercial e Industrial de Joinville precisa ser reativada.
Espero que o Secretário da Segurança Pública sensibilize-se com esse problema e leve-o ao Sr. Governador no sentido de tentar conseguir os recursos necessários para equipar as nossas Polícias Civil e Militar. É muito grave a situação da Segurança Pública em Joinville, e precisamos fazer alguma coisa.
Quero aqui fazer a minha parte, e concluo com um pensamento de um poeta soviético que diz:
(Passa a ler)
"Na primeira noite eles se aproximam, colhem uma flor e não dizem nada; na segunda noite já não se escondem, pisam as flores, matam o nosso cão e não dizemos nada; até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, reconhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta, e porque não dissemos nada, já nada mais poderemos dizer."
Por isso, Srs. Deputados, vamos continuar aqui conclamando as autoridades responsáveis a fazer mais pela nossa segurança.
Esse problema não é só de Joinville, mas de todo o Estado de Santa Catarina e, por extensão, do Brasil. Por isso sou defensor de estudos profundos, primeiro, para que se viabilize a unificação das polícias. Quem sabe, a começar por isso, possa-se ter um comando único e aí encontrar soluções para os problemas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)