6ª Sessão Extraordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, em primeiro lugar quero deixar muito claro que as pessoas que hoje vieram a esta Casa defender os seus princípios merecem toda a nossa consideração.
Aqui dentro tem gente do Besc, tem gente que não é do Besc, mas são todos catarinenses. E se estão aqui até esta hora é porque realmente estão interessados no deslinde desta questão e democraticamente defendendo as suas posições. Alguns mais afoitos, recebendo vaias, e outros ouvindo, mas isso é fruto da democracia.
Por isso respeito todas as posições tomadas aqui e peço, mesmo àqueles que não têm argumento a não ser a vaia, que ouçam o que tenho a dizer, porque se não ouviram na realidade o que foi dito aqui pelos Deputados que nos antecederam, será tido como absoluta verdade.
Sempre manifestei-me sobre a defesa do Besc como um banco público, mas Santa Catarina não foi o nascedouro disso que falou o Deputado Pedro Uczai acerca do desmonte da máquina pública pelo Governo Federal. Isto veio lá de cima! Santa Catarina sofre as conseqüências. E quem é que toma as decisões lá em cima? As decisões são tomadas pelos Partidos que sustentam o Governo, até mesmo o meu! Mas não podemos deixar de fora o PMDB, que hoje é o maior Partido de sustentação ao Governo Federal.
Portanto, este discurso que é feito aqui é para agradar alguém, mas, na realidade, se hoje a Bancada do PMDB deixasse livre os seus Deputados, podem ter certeza de que a Bancada estaria rachada. Por quê? Por uma questão de responsabilidade.
A Santa Catarina não foi dada a oportunidade - isso foi dito aqui pelo Deputado Pedro Uczai - da terceira opção. Isso veio de lá, com a nossa contestação, é verdade! Nós batalhamos, brigamos no Banco Central e não aceitamos as imposições, mas Santa Catarina recebeu uma situação somente com duas opções. Agora, querem jogar a responsabilidade no Deputado, no Parlamentar, na Assembléia Legislativa! Mas nós não vamos aceitar, porque a Assembléia Legislativa não administra o Banco, ela agora tem a responsabilidade de uma decisão que se apresenta sob dois ângulos e dois aspectos. Mas não vamos tirar a responsabilidade daqueles que inviabilizaram o Banco até agora!
O Deputado Herneus de Nadal, por quem tenho o maior respeito, por ser um homem de bem, disse que o Besc só deu lucro. Mas nós votamos aqui, Deputado Pedro Uczai, no dia 15 de setembro de l998, a Lei nº 10.912, que é a lei da reestruturação do Besc - e naquela época não eram 200 milhões, eram 314 milhões, que deveriam ser aportados ao Banco - e a aprovamos; O Governo do PMDB pediu a sua aprovação e a Casa assim o fez.
Pois bem, foi realizado um contrato, assinado por Pedro Parente e o Governo do Estado de Santa Catarina, em que deveriam ser aportados ao Besc, para evitar sua quebradeira, R$150 milhões do Tesouro do Estado e R$150 milhões do Governo Federal.
O Governo passado não viabilizou nada, e ao chegarmos ao início deste ano deparamo-nos com uma situação realmente terrível. Isso não significa dizer que o Besc tenha que ser privatizado, mas que o Estado deveria aportar R$150 milhões imediatamente. Mas como o Governo do Estado, que ficou com três folhas atrasadas, com uma dívida enorme, poderia colocar ainda R$150 milhões - um problema do Governo passado?
Isso não foi possível, e aqui falo tendo documentos (não faço discursos sem olhar os documentos). Nós tivemos, na época, um cuidado: a Assembléia Legislativa aprovou algumas emendas ao projeto que foi vetado pelo Governo passado e também derrubou o veto quase que por unanimidade.
Uma das emendas diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Havendo interesse do Estado acionista majoritário em firmar acordo de acionistas que permitam o compartilhamento da gestão da empresa estatal, preservado o controle administrativo do Estado, deverá o referido acordo ser apreciado e aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina."
Isso significa dizer que hoje nós estamos discutindo uma emenda constitucional que impossibilita que se tire o controle acionário, mas nenhuma medida poderá ser tomada sem que a Assembléia Legislativa vote uma lei que estabeleça seus ditames para serem seguidos com relação à federalização ou à privatização.
E agora, Deputado Pedro Uczai, a terceira opção não é oferecida! Isso não é nascedouro em Santa Catarina, não é uma responsabilidade nossa, não podemos decidir sobre isso, porque a angústia está hoje nesta Casa. Os Deputados que votam de uma maneira estão angustiados; os que votam de outra também estão angustiados, porque não sabemos o que vai acontecer aqui na agência amanhã, o que vai acontecer na agência em Criciúma, em Chapecó, o que o povo está pensando sobre isso.
(Manifestações das galerias)
Os senhores podem me contestar, mas o que estou dizendo aqui é uma verdade absoluta! A Assembléia Legislativa está diante de uma dificuldade: saber se vai permitir a liquidação, que o Banco quebre por si só, pela correria que está acontecendo. Não fomos nós que criamos esses obstáculos!
(Manifestações das galerias)
Então, a responsabilidade nos leva a uma decisão. E qual é a decisão? Como o Banco chegou a esse estado? O Banco chegou a esse estado por uma série de equívocos (já citei alguns), e hoje a Assembléia Legislativa tem de decidir em cima de duas alternativas, não existe a terceira nem a quarta.
Jamais pensei, na minha vida, em chegar aqui e ter de fazer uma deliberação dessa natureza, mas o dever me impõe, porque só existe duas posições.
(Manifestações das galerias)
Se analisarmos hoje a situação da sociedade catarinense veremos que estamos vivendo um clima terrível com relação ao nosso sistema financeiro.
Por isso é que estamos aqui para deliberar, com respeito àqueles que votam por uma determinada posição, com absoluto respeito, mas preocupados com a situação vivida pelo Besc no dia de hoje, não com a situação vivida no dia de ontem e não com a situação que viverá no dia de amanhã. Teremos ainda uma pequena alternativa, e quero aqui fazer justiça ao Deputado Jorginho Mello.
(Manifestações das galerias)
Ele apresentou, e o que é verdade tem que ser dito, emendas para proteger os direitos dos funcionários...
(Manifestações das galerias)
E aqueles que são funcionários do Besc sabem que enquanto for um banco federalizado os funcionários serão protegidos.
(Manifestações das galerias)
Por isso, Sr. Presidente...
(Manifestações das galerias)
Quem grita e quem não aceita a verdade é porque tenta abafá-la!
(Manifestações das galerias)
Mas a democracia nos garante esse direito de falar a verdade, doa a quem doer.
(Manifestações das galerias)
Por isso, Sr. Presidente, nós deveremos votar com a consciência tranqüila de termos cumprido o nosso dever.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)