45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de registrar a preocupação que tenho com relação à prorrogação ou não da CPI da Sonegação.
Sobre este assunto a Casa está correndo um risco de descrédito muito grande porque toda a sociedade está acompanhando os fatos de perto. É fundamental que se dê tempo para que o relatório seja concluído. Por isso a necessidade da prorrogação da CPI.
Srs. Deputados, não poderia deixar de falar sobre um assunto que hoje é relevante no País, em função da questão energética. Fui Presidente do sindicato dos mineiros por muitos anos e gostaria de trazer aqui alguns dados para o conhecimento dos Deputados.
(Passa a ler)
"Estamos vivenciando mais uma crise na geração de energia elétrica no Brasil, de proporções tão graves, que já empurrou o País para o racionamento e assusta o povo com a ameaça dos apagões. Quero aproveitar este momento para falar sobre a geração de energia térmica, a partir do carvão mineral.
Srs. Deputados, a região Sul de Santa Catarina ainda depende da extração do carvão para ter equilíbrio e até prosperidade econômica. Como isso é notório, quero expressar a minha indignação não só enquanto representante de uma das categorias de trabalhadores mais sofridas neste País, mas também enquanto representante de toda a região.
A minha indignação é quanto ao tratamento dispensado pelo Governo Federal ao setor carbonífero. Ficamos sempre à mercê do clima. É até um pouco engraçado, mas hoje nós somos obrigados a torcer por uma estiagem prolongada na região Sudeste, pois só assim sabemos que o nosso carvão será lembrado como propulsor do desenvolvimento, porque, fora isso, Srs. Deputados, essa atividade é lembrada apenas como poluidora do meio ambiente.
Quero aproveitar este momento, em que mais uma vez o carvão pode ser o salvador da pátria, para lembrar que não existe uma política específica para esse minério, que essa atividade é regida por ciclos. Nas duas grandes guerras mundiais, na crise do petróleo das décadas de 70 e 80 e nas estiagens que prejudicam as hidroelétricas, nós, os trabalhadores do carvão, somos requisitados a produzir mais e mais. Quando esses períodos terminam, somos lançados ao desemprego.
Desta forma, Srs. Deputados, descuidada, displicente, irresponsável, até, jamais será desenvolvida uma política para a extração do carvão mineral, jamais surgirão tecnologias eficientes de extração que diminuam danos ao meio ambiente e à saúde do trabalhador, ao mesmo tempo em que geram mais riqueza, e jamais o País terá auto-suficiência energética.
Por enquanto o carvão mineral ainda existe em ambundância no subsolo brasileiro, mas a água já vem se tornando um bem de exploração limitada.
Alguns números para o seu conhecimento são importantes: atualmente em Santa Catarina se produz 4,4 milhões de toneladas anuais de carvão bruto, dos quais 2,3 milhões de toneladas são vendáveis. Deste total, 98% são absorvidos pela Gerasul.
Conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas, Sr. Presidente, cada emprego em uma mina de carvão provoca a abertura de mais 8,3 vagas, nos mais diversos segmentos. Para um país que sofre com o desemprego, essa é uma relação que precisa ser considerada.
Por isso acreditamos que a geração de energia é a melhor destinação para o carvão catarinense e por conseqüência para a região Sul, que há anos sofre com a depressão econômica. Mais que isso, é a segurança energética para o País.
Precisamos que o Governo Federal se posicione como parceiro no projeto da Usina Termelétrica Sul Catarinense - Usitesc -, que terá capacidade instalada de 440 megawatts de geração de energia elétrica, com o consumo de 2,5 milhões de toneladas de carvão.
Também é necessário que os Governos Estaduais e Federais apoiem e incentivem as mini usinas de boca de mina de carvão, unidades de menor custo e maior eficiência.
Precisamos, Srs. Deputados, que o Governo Federal mantenha o compromisso com o programa de incentivo à utilização do carvão mineral dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, reafirmado no ano passado, que até agora não decolou, e que isente de impostos a importação de máquinas e equipamentos para usinas termelétricas a carvão, a exemplo do que fez para implantar o gasoduto Bolívia-Brasil, mesmo sendo esta mais uma forma de dependência do Brasil."
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)