80ª Sessão Ordinária - 23/10/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para abordar um assunto que, no mínimo, causa-nos grande estranheza.
Em toda oportunidade que os Deputados da Oposição, com assento nesta Casa, abordam, de uma forma crítica, qualquer assunto que diz referência ao Governo do Estado (obras, ações, comportamentos), as manifestações do lado de lá, do Executivo, são, não na medida que os princípios que norteiam as relações democráticas entre Situação e Oposição ensejam, mas manifestações de ameaça.
Toda vez que daqui desta tribuna os Parlamentares se manifestam acerca de um assunto de relevância e que mereça investigação, esclarecimento e transparência, o Governo assim reage: ameaça de processo os Srs. Deputados.
Foi assim, Deputado Ronaldo Benedet, com V.Exa., várias, inúmeras vezes, no decorrer das investigações da CPI da sonegação. Foi assim com a Deputada Ideli Salvatti. Tem sido assim com este Deputado, quando da tribuna e pela imprensa, no exercício pleno, regular do meu mandato, fiz manifestações com relação à utilização indevida de fundos que têm destinação específica na aplicação de setores essenciais de atendimento à nossa população.
Agora, na semana passada, e também no dia de ontem, não foi diferente. Meu colega, Deputado Adelor Vieira, numa justa reivindicação em favor do seu Município e dos demais Municípios do Estado de Santa Catarina, fez da tribuna manifestações contrárias ao critério de distribuição de verbas de casas, através da Cohab. Ele também, no dia de ontem, através da manifestação do Sr. Governador, já sofreu uma manifestação não de explicação, não de esclarecimento, porque o Chefe do Poder Executivo, precisa e deve dar explicações à população e aos Parlamentares, até porque está na gestão da coisa pública, que não pertence ao cidadão que está no exercício da função, do cargo ou do mandato, mas pertence à própria população, ao povo.
E aí o que faz novamente o Chefe do Poder Executivo? Ameaça com a instalação de uma CPI na Cohab. Pois que venha a CPI da Cohab! Mas que venha para valer, que não seja igual à CPI da Cohab que foi solicitada, instalada e arquivada no ano que passou.
Vamos fazer o jogo democrático, decente, respeitável e que leve em consideração a inteligência e a capacidade do nosso cidadão e da nossa população, para que, de fato, aí sim, possamos cumprir com os compromissos, com as prerrogativas e com os deveres que nos são estabelecidos. Não só assegurados, mas estabelecidos dentro do regramento vigente e mais especificamente na nossa constituição.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para dizer que não concordo e com veemência manifesto minha contrariedade e o meu repúdio com relação a este tipo de manifestação, ou seja, toda vez que o Governo é instado a prestar esclarecimentos sobre obras, benefícios de interesse da nossa população, reage de uma forma que não é aquela ideal, a que se espera de um governante. Mas sim procura justificar a falta, a ausência das obras e da transparência, através de manifestações veladas, procurando intimidar os Srs. Deputados ou os Governos que passaram.
Nós, na verdade e de fato queremos que o Governo do Estado de Santa Catarina cumpra com o seu dever e com suas obrigações; que de fato explique e justifique para nossa população. Agora que a arrecadação corresponde ao dobro do valor arrecadado no início do ano de l999, agora que já estamos na casa dos R$300.000.000,00 de arrecadação por mês, que explique para a população por que não está atendendo as necessidades, os anseios, da nossa gente que trabalha, que vive e que precisa, não de um Governador que fique o tempo todo no palanque eleitoral, mas de um Governo que esteja ao seu lado, procurando, através de ações efetivas, concretas e presentes, de fato dar ao nosso cidadão uma expectativa na oportunidade, na geração de emprego, de renda e também no atendimento às suas necessidades básicas, elementares para que ele tenha ao menos uma vida digna com conforto e condições.
Esta é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha manifestação na ausência do Deputado Adelor Vieira, para que de fato possamos fazer a manifestação, registro e também possamos manifestar a nossa contrariedade com esse tipo de procedimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)