67ª Sessão Ordinária - 13/09/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação da segurança pública em Santa Catarina, Deputado Nilson Gonçalves, na sua cidade de Joinville, é uma situação realmente desagradável e de insegurança sobre o fato ocorrido.
Mas digo a V.Exa., Deputado Nilson Gonçalves, que esse fato que aconteceu em Joinville é corriqueiro e diário na cidade de Criciúma. O clima de insegurança na cidade contagiou a sociedade. Até porque segurança pública e segurança é um sentimento. Você precisa sentir-se seguro! Imagine só os Estados Unidos, considerado o País mais seguro do mundo. Os americanos nunca, em guerra nenhuma, foram atacados. Os Estados Unidos eram considerados o País mais seguro do mundo, porque era o melhor protegido.
Imaginem a sensação de insegurança que vive hoje o cidadão americano, sendo cidadão de um País que não tem mais segurança. Imaginem, todo o aparato bélico mais moderno do mundo protegendo os Estados Unidos, o País mais rico do mundo, com todas as suas fortalezas, suas fortalezas voadoras, seus equipamentos, seu esquema de espionagem, de defesa, de investigação, armas secretas, armas modernas. E com uma faca, um estilete e um spray de pimenta os Estados Unidos foram atacados. Como o Cavalo de Tróia, usaram armas nunca imaginadas. Usaram de criatividade e, com um avião comercial, inofensivo, causaram os males que causaram.
Maior que os males da dor, da perda das pessoas, dos entes queridos, dos cidadãos americanos, com os quais nos solidarizamos, é o estado de insegurança que vive o povo americano neste momento. Pois é assim que vive o povo da minha cidade, o povo de Criciúma e a região. Num estado de insegurança porque, a cada minuto, a cada hora, tem um assalto, um furto, um roubo, um assassinato e o constrangimento de pessoas que vêem uma arma na sua cabeça. Isso numa cidade que se poderia dizer que não é como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, que são cidades grandes, com grandes problemas de favelados, com grandes problemas sociais.
Criciúma tem seus problemas sociais, só que nunca tivemos tantos problemas de segurança como estamos tendo agora! A realidade da nossa cidade é de sensação de insegurança mas, infelizmente, se vê muito poucos policiais nas ruas.
Ontem à noite saí da Assembléia quase às 10h e passei pelo centro da cidade de Florianópolis. Encontrei pontos onde se via quatro policiais militares juntos. Acho e tenho convicção, aliás não acho, tenho convicção, que polícia se faz em conjunto. É uma harmonia, é um time que têm que garantir a proteção dos cidadãos. E está certo colocar no mínimo dois policiais trabalhando juntos. Aqui na Capital se usa quatro. Estavam quatro fazendo ronda, fazendo segurança às pessoas. Nossa cidade não tem isso.
O vice-Reitor da Unesc, na segunda-feira, estava nos recebendo e pediu para sair antes porque estávamos lá com a Comissão Parlamentar Externa que trata da Segurança Pública em Criciúma. Ele disse que tinha que sair porque tinha que registrar ocorrência na sua casa pois, quando voltou, tinha sido roubada no final de semana.
E a sensação de insegurança que ele teve, a sua família e os filhos, foi tão grande, que não querem mais ficar em casa, porque podem ser roubados novamente, furtados novamente.
Então, a sensação de insegurança só pode mudar se o Governo do Estado mandar um aparato agora, de Policiais Militares, investigadores da polícia, a Deic, Deputado Gilmar Knaesel.
Queira Deus que V.Exa., que mora numa cidade pacata, tranqüila, em Pomerode, graças a Deus que não tem... Ah! Lá também tem problemas? Mas graças a Deus não tem grandes problemas como temos, porque parece que foi uma coisa do dia para a noite. De repente começou a acontecer...
Estamos fazendo um estudo, Deputados Valmir Comin, José Paulo Serafim e Júlio Garcia, estamos ouvindo a Polícia, a sociedade, as escolas, os Promotores, as Promotoras, os Juizes, há um conjunto de situações na cidade, de situações que levam à criminalidade.
É um presídio que realimenta o crime, ou seja, 80% de reincidência do criminoso. Então o presídio não está cumprindo com o seu dever. Aliás, não pode cumprir, porque é um presídio de passagem de presos. Não é um presídio de execução de pena e executa pena. Já se descumpre a lei por aí.
Então, os criminosos entram, saem da prisão e voltam a delinqüir novamente. Em cada 100 presos, 80 voltam ao mundo do crime.
A situação das drogas, segundo a Dra. Ana Lia, que é a Juíza Corregedora do Presídio Santa Augusta, e Juíza da 2a Vara Criminal da cidade, é de mais de 50%. A Polícia Militar diz que atingem 80% os casos de ocorrências criminais que envolvem drogas.
Há o problema dos menores, a sensação da impunidade dos menores. A Polícia diz que é ameaçada até pelos menores. A Delegacia da Infância, da Juventude e da Mulher, que é encarregada de apreender os menores, quando têm que soltá-los, é repreendida pelo Ministério Público se vê impotente porque são ameaçados pelos menores. Então, é outra situação: o sentimento de impunidade. De poder praticar crimes, atos delituosos, pode se dizer assim, colocando em risco a sociedade como um todo.
A juventude não tem local de lazer e acaba entrando na delinqüência, formando gangues. A Comissão esteve em reunião nas escolas e estamos aprofundando os estudos, Deputado Gilmar Knaesel. É isso que temos que fazer. Sentir os problemas como esta Comissão está fazendo - e está fazendo um bom trabalho na cidade de Criciúma e região - pois, a nossa função não é resolvê-los.
Escola e comunidade criaram a chamada Comissão pela Paz para acabar com a violência e estudar a questão da criação das gangues. Dizem que os jovens pedem segurança, até aqueles que participam das gangues, porque sentem-se inseguros e acabam se organizando para fazer sua autoproteção. O Estado é que deve garantir a segurança ao cidadão e não está garantindo! E é contra isso que nos insurgimos.
É preciso que os governos municipais preocupem-se com o investimento na área social, com os programas sociais. E não é só a Secretaria de Segurança Pública mas, também, a Secretaria da Educação, a Secretaria da Família, porque os jovens que caem no mundo do crime, da delinqüência juvenil, são aqueles problemáticos, que não são criados pelos pais, que não têm uma boa formação em casa e, com os quais os pais têm problemas sérios e graves.
Precisamos ação conjunta! É preciso fazermos uma força-tarefa envolvendo as Secretarias de Estado da Família, de Educação e Desporto, de Segurança, de Saúde, a Polícia Militar, como também dos Municípios nos programas sociais e agirmos de forma que a polícia cuide o crime organizado e dos crimes na hora da ocorrência, prevenindo com policiamento ostensivo nas ruas.
Estabelecer programas sociais para evitar a criminalidade, para tirar o jovem do mundo do crime, para dar opção, esperança de futuro e de uma vida melhor.
Este é o caminho que queremos para nossa cidade e para o nosso Estado. Precisamos de segurança para o nosso povo e para a nossa gente. Não estamos cansados, pois não vamos cansar de defender os interesses e os sentimentos do nosso povo que, em Criciúma, clama por segurança.
É claro que precisamos de geração de emprego, de trabalho, de condições de saúde, de educação, de ação social, de programas sociais firmes para evitarmos a criminalidade; de quadras de esportes para os nossos jovens se ocuparem e gastarem suas energias com coisas boas.
Temos feito indicações no sentido de que o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Desporto, faça programas de esportes, de disputas entre colégios para ocupar os jovens, objetivando evitar o caminho do crime.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)