79ª Sessão Ordinária - 17/10/2001
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em cinco minutos não vou poder abordar o tema que me trouxe à tribuna, no entanto, o Deputado Reno Caramori, que usará o horário do nosso Partido, irá não só complementar, mas também trazer uma série de dados sobre o Habitar-Brasil e sobre o Morar Melhor, que hoje é a denominação do Habitar-Brasil, uma iniciativa da Caixa Econômica Federal, com recursos da Caixa Econômica Federal e dos Municípios.
A minha presença hoje na tribuna é para rebater uma crítica contundente, feita nesta Casa ontem pelo Deputado Adelor Vieira, crítica essa que se concluiu com a seguinte frase: "isto vem demonstrar que o casal Amin está governando apenas para Florianópolis, discriminando todas as demais cidades de Santa Catarina." Fazendo referência especialmente a Joinville.
Por que o Deputado fez esta observação? Fez esta observação porque disse, e deu a informação ao Jornal A Notícia, especificamente na coluna do Antônio Neves, o seguinte:
(Passa a ler)
"O Deputado Estadual Adelor Vieira (PMDB) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa ontem" (aqui a data é 03 de outubro, mas acho que foi ontem) "para acusar o Governo do Estado de discriminação contra cidades do interior na distribuição de cotas de unidades habitacionais do projeto Habitar-Brasil.
De acordo com o projeto de origem do Poder Executivo, são destinadas 750 unidades habitacionais para o Município de Florianópolis, com recursos no valor de R$ 17.846.000,00 contra apenas 100 unidades para Joinville, no valor de R$ 500 mil.
A discriminação também atinge cidades governadas pelo Partido dos Trabalhadores."
Isso não procede, Deputado Reno Caramori, porque na realidade o Habitar-Brasil, que hoje se chama Morar Melhor, é uma iniciativa de projetos das Prefeituras com a Caixa Econômica Federal, com recursos do Governo Federal, que estão inseridos no Orçamento da União.
Portanto, não tem a menor procedência se Santa Catarina tem projetos e a Capital, dentre esses projetos, conseguiu 750 ou 600 casas. Não se trata de uma discriminação governamental, mas sim de iniciativas de projetos e também de iniciativas das próprias Prefeituras que podem ver no Orçamento da União consignadas rubricas para que as suas cidades sejam contempladas com casas, com habitação.
Por isso apenas quero contestar e até quem sabe convidar o Deputado Adelor Viera para se inteirar bem dessa situação, porque não é verdade esta frase que diz que o casal Amin trabalha apenas para Florianópolis. O Governador Esperidião Amin tem visitado Joinville inúmeras vezes e tem lá procurado resolver os problemas de saúde, de segurança, inclusive os problemas de habitação. Por quê? A Caixa é quem comanda financeiramente este projeto nacional.
A Cohab tem na Assembléia Legislativa um projeto que foi encaminhado para alteração do PPA. E esse projeto, Srs. Deputados, está tramitando nas Comissões! Eu acho que se o critério não foi realmente justo, ou se foi justo não está consignado nele aquilo que a Casa deseja, a Assembléia poderá alterar.
Portanto, é uma alteração democrática que a Cohab está fazendo, contempla a cidade de Joinville com 100 unidades dentro de um critério, e tudo está correndo dentro da normalidade.
Houve, no meu modo de entender, uma confusão e o Deputado Reno Caramori vai ter a oportunidade de se referir em detalhes no tempo do Partido, porque o meu tempo é curto. Se for necessário, Deputado Reno Caramori, vou oferecer alguns apartes para clarear melhor este assunto.
Contudo, é preciso esclarecer de uma vez por todas que o Orçamento da União não é uma iniciativa do Governo do Estado, é da Caixa Econômica Federal, das Prefeituras. E, na realidade, se Joinville não se sentiu contemplada, acho que todos poderemos dar a contribuição para que Joinville receba um maior número de unidades, receba mais recursos para que fique contemplada, porque é a maior cidade de Santa Catarina.
Então, nós não podemos, aleatoriamente, trazer aqui uma notícia dessa e colocar nos jornais de que o casal Amin está cuidando apenas de Florianópolis.
Isso não procede, não é verdade, e viemos aqui apresentar esta contestação, com números que serão oferecidos no horário dos Partidos Políticos, e vamos colocar à disposição, Sr. Presidente, os documentos que temos em mãos.
Por isso fica aqui não só a nossa contestação como também a possibilidade de abertura, de diálogo com o Deputado Adelor Vieira, que tem sido um Deputado zelozo, nesta Casa, para que possamos realmente restabelecer a verdade.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)