81ª Sessão Ordinária - 24/10/2001
O SR. DEPUTADO PAULO SERAFIM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, apesar de não estarem aqui presentes, gostaria de cumprimentar e desejar que sejam bem-vindos a esta Assembléia os aposentados da região Sul que estão aqui pedindo o apoio a todos os Parlamentares para o projeto de lei complementar de iniciativa popular que vem regulamentar a questão das aposentadorias.
Este é um problema gravíssimo que existe neste País e claramente os aposentados têm nos colocado isso. E temos acompanhado que o projeto do Governo Federal deixa bem claro qual é o objetivo, que seria daqui a sete ou oito anos todos os aposentados com certeza estarem no teto mínimo, que é o salário-mínimo.
Então, é exatamente isso que esse projeto vem corrigir e eliminar a possibilidade de o Governo Federal achatar todos os aposentos até, no mínimo, daqui a sete anos.
Mas, Sr. Presidente, na verdade o meu assunto principal diz respeito à questão da BR-101. Eu gostaria de retornar a esse assunto porque, na verdade, há dois meses era um assunto que estava em pauta neste Parlamento e que toda Santa Catarina, principalmente a região Sul, vinha discutindo a importância da duplicação da BR-101 para o Estado, até porque a região Norte já foi contemplada com a duplicação.
Foi uma discussão profunda e longa, em que, na verdade, identificamos, naquele momento, vários problemas que o Governo alegava. Um deles era a comunidade indígena, o Morro dos Cavalos, depois a questão do traçado em Araranguá e o desvio em Laguna.
Na verdade, todos esses problemas foram solucionados. Houve várias idas a Brasília; comissões foram formadas nas Câmaras de Vereadores de Criciúma e Tubarão, como também esta Casa criou a Comissão Pró-BR-101.
Vários problemas foram eliminados com a mobilização dos poderes constituídos e da sociedade. O Governo federal deixou claro que o problema não era os índios; os problemas com o DNER e o Ibama foram resolvidos e com isso pararam as mobilizações.
Retorno a esta discussão porque, na verdade, apenas iniciou a partir do momento que ficou claro o financiamento com o BID e com o Banco Internacional. É exatamente nesse momento que precisamos nos mobilizar!
Acho muito estranha a participação do Governo estadual e as manifestações do Governo federal com relação à BR-101. E é por isso que a mobilização deve continuar! Até o momento, em todas as ocasiões, o que faltou foi a mobilização do Governo estadual, que vai ser o maior beneficiário, e durante o Governo de Esperidião Amin!
É lamentável que em todas as mobilizações que fizemos, juntamente com Deputados da região, a manifestação do Governador não foi clara, no sentido de que essa obra é prioridade para o Estado.
Então, é preciso retomar a mobilização; que a Assembléia coloque essa obra como pauta principal, porque não é uma obra importante somente para o Sul de Santa Catarina, mas para o Brasil, porque é o principal acesso do Mercosul!
Recentemente, houve novos acidentes na região Sul, em Sangão, envolvendo 14 caminhões, com mais mortes. É a Estrada da Morte, como é conhecida no Brasil inteiro.
A minha intenção com a retomada da discussão é no sentido de que as Comissões, que já parecia terem cumprido a missão, retornem para encontrar soluções.
Só vamos nos sentir satisfeitos no momento em que as obras forem iniciadas, em que as máquinas estiverem, de fato, trabalhando na duplicação da BR-101.
Tenho certeza de que é indiscutível a prioridade dessa obra, porque a cada dia que passa a BR-101 fica mais velha, com um custo muito alto para a sua reforma. A obra é necessária por ser importante para Santa Catarina.
Srs. Deputados, peço que coloquemos na pauta esta discussão - que as Comissões sejam reativadas e que todas as mobilizações do Estado de Santa Catarina retornem, porque é necessário, exatamente nesse momento em que representante do BID está em Santa Catarina, pressionarmos os Governos federal e estadual e todas as forças políticas do Sul de Santa Catarina para que tenhamos sucesso nessa luta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)