86ª Sessão Ordinária - 07/11/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. Presidente e Srs. Deputados, não pude acompanhar o discurso do Deputado Manoel Mota, mas certamente foi mais um pronunciamento sobre a perspectiva próxima do sonho do Sul de Santa Catarina se tornar realidade. Estou satisfeito em saber que as coisas estão caminhando bem e esperamos que definitivamente possamos ver a missão concluir o seu trabalho de forma positiva e termos definitivamente a solução para a BR-101.
Certamente deve ter sido este o assunto, uma vez que o Deputado Manoel Mota, em todas as oportunidades que usou da tribuna foi para abordar o mais antigo pleito do Sul do Estado.
Mas quero me reportar, também, Sr. Presidente e Srs. Deputados sobre a proposta que fizemos ontem de criação de uma Comissão Parlamentar Especial suprapartidária para acompanharmos, através da representação de todos os Partidos Políticos desta Casa, do projeto Vega do Sul, o investimento que o Grupo Usinor pretende fazer no Estado de Santa Catarina.
São U$420 milhões que o Grupo investir no Município de São Francisco do Sul, o que se constituirá num maior investimento privado da história de Santa Catarina.
Evidentemente que o investimento deste porte vai por si só proporcionar o incremento de algo em torno de R$5.000.000,00 por mês, Deputado Ronaldo Benedet, de incremento no ICMS. Evidentemente, isso vai gerar mais uma série de outros investimentos, outras agregações, que se constituirão em torno desse projeto e, com certeza, todos os Municípios de Santa Catarina, acabaram ganhando.
Eu, questionado que fui por um repórter, por um jornalista, hoje, da Rádio São Francisco, Deputado Adelor Vieira, sobre nossa manifestação, sobre o interesse de um Deputado do Sul do Estado nesta matéria.
Eu disse: o meu interesse é de ver esse grande investimento consolidado no Município de São Francisco, Norte do Estado, uma vez que foi aquela opção feita por aquela empresa, mas acima de tudo de ter esse investimento concretizado em Santa Catarina.
No momento em que nós temos uma expectativa concreta de ver um investimento de tão grande monta concretizado numa região de Santa Catarina e, conseqüentemente, a perspectiva de elevação da arrecadação do Estado é líquido e certo que todos os Municípios de Santa Catarina ganharão com isto.
Fico muito preocupado quando ouço notícias dando conta de que Estados vizinhos, especialmente o Estado do Paraná, teriam voltado a carga toda de ofertas, de vantagens, para poder levar esse investimento daquele Estado.
Muito já foi investido naquele projeto e eu concordo que as questões ambientais devem ser avaliadas, devem ter um investimento. Esta preocupação... Afinal de contas as questões ambientais são de responsabilidades nossa para com as gerações futuras, mas é preciso, ao mesmo tempo que determinadas Ongs se preocupam com estas questões, possam também se preocupar com as oportunidades de emprego e renda que um projeto desta envergadura vai gerar.
Por isso, quero estar junto nesse processo e, como já disse, a nossa proposição de constituir uma comissão composta por um integrante de cada Partido com assento nesta Casa é exatamente para despartidarizar essa discussão. Esse é um investimento que interessa a toda sociedade catarinense. E nós precisamos fazer com que os Partidos Políticos se manifestem rapidamente para que possamos ver já, na próxima semana, essa comissão instalada, iniciando o trabalho de acompanhamento para saber onde, efetivamente, residem as dificuldades, as barreiras e que possamos no menor espaço de tempo possível superá-las para ver concretizadas este grande investimento de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. não estava no momento em que fiz uso dessa tribuna e falava exatamente em defesa desse mega investimento.
São U$420 milhões que estarão sendo injetados aqui. Mas isso não é o mais importante.
Mais importante, como disse V.Exa., é o que vai vir em conseqüência desse investimento. E eu dizia naquela oportunidade que não tinha ciência de a Comissão Parlamentar Externa já tivesse a sua proposta passada em Plenário, porque eu estava ausente naquele período de 15 dias. Justamente, estivemos lá em Paris.
Estivemos, inclusive, junto ao escritório, mas infelizmente não era o horário de expediente e nem tínhamos agendado para tanto.
Mas tivemos a oportunidade, Deputado Joares Ponticelli, de conversar com o Senador que hoje é Prefeito de uma cidade, na grande Paris, e que também foi Deputado Estadual, e eu, juntamente com o Deputado Francisco de Assis questionamos junto a ele para saber da idoneidade da empresa, da preocupação dela com o meio ambiente, e ele foi muito sincero, inclusive, muito objetivo quando disse que estávamos corretos em fazer esta pergunta e ele queria ser justo, também. Eu quero dizer que é uma empresa que não está isenta de poluir, mas ela tem a consciência e tem as condições para instalar toda sorte de equipamentos necessários a deixar qualquer nível de poluição numa dimensão aceitável e que não comprometa o meio ambiente e a saúde de qualquer população, onde quer que ela esteja instalada. Então, isso também nos deu uma certa expectativa de que o projeto possa ser viável.
E eu dizia no meu pronunciamento que em boa hora deveríamos urgenciar, Deputado, como disse agora V.Exa., e instalar, no menor espaço de tempo possível. E eu queria aproveitar para fazer uma sugestão.
Já que nós vamos trabalhar na questão de investimento e que esta Casa vai designar os Deputados para esta CPE, que se pudesse incluir, também, em relação à termelétrica de Guaramirin que também está correndo risco de não ser instalada.
Como é próximo, como está na mesma área, e eu acho que V.Exa. que encabeçou esse processo, que ensejou esse processo e eu quero cumprimentá-lo por isso, mas quero dizer que não faz sentido regionalizar, porque nós estamos aqui legislando para o Estado de Santa Catarina. E V.Exa. faz isso com muita propriedade. Quero deixar registrado que se pudesse, com muita propriedade eu creio, V.Exa. poderia incluir, fazer um requerimento a parte, e eu creio que teria a aquiescência de vários outros Deputados, da maioria dos Deputados, para que também se pudesse fazer nesta mesma CPE as ações para impedir eventuais obstáculos que possam surgir ou estejam surgindo em relação a este outro investimento que virá, sem dúvida, trazer prejuízos para o Estado de Santa Catarina e que ninguém, nenhum de nós, quer.
Eu creio que este trabalho será da maior importância. Quero desejar sucesso. E se for designado gostaria de estar ali nessa luta, porque entendo que nós precisamos ter o cuidado para com o meio ambiente.
Mas eu creio que aquela Ong, ou aquelas Ongs que entraram na Justiça alegando que tinham falta de conhecimento, salvo melhor juízo, eles deveriam ter antes procurado saber, porque em ajuizando uma questão vem todo aquele prazo, toda aquela burocracia e poderia se ter tomado um outro caminho.
Mas quem sabe se possa ainda fazer com que o projeto não sofra solução de continuidade. Ontem, eu recebia manifestação de empreiteiros que já estavam lá trabalhando e que hoje estariam recolhendo os seus equipamentos. O pessoal que faz a terraplenagem e que já começa a gerar problema social.
Vamos cuidar, sim, do meio ambiente, não vamos permitir que aquela área seja poluída, mas também não vamos obstacularizar aquilo que vem trazer emprego e renda para o Estado de Santa Catarina.
Cumprimento V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a manifestação de V.Exa. e a incorporo ao meu pronunciamento. Quero antecipar que vamos acolher a sugestão de V.Exa. Como os investimentos são próximos a própria comissão penso que poderá incluir, também, esta matéria, o investimento da El Passo, a termo catarinense Norte. Entendo que não haverá nenhum prejuízo para tratarmos do assunto.
Vamos apresentar este requerimento e esperamos que V.Exa. também possa ser designado pela sua Bancada para podermos trabalhar juntos nesta matéria que, como eu já disse, interessa a todo estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)