44ª Sessão Ordinária - 19/06/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, eu vou ocupar uma parte do nosso tempo para deixar alguns esclarecimentos em relação ao discurso da Deputada Ideli Salvatti.
A referida Deputada veio fazer um discurso desta tribuna fazendo de conta que não há fiscalização em Santa Catarina, que a CPI é a salvadora da Pátria e que sem ela a sonegação vai continuar em Santa Catarina.
O que nós temos que perguntar para a CPI é se está havendo omissão por parte da Secretaria da Fazenda, por parte do Secretário ou por parte do Governo. Se fizerem esta pergunta, nós vamos responder que tudo que a Deputada está aqui falando é a ação da Secretaria da Fazenda. Ela é que está demitindo, que está exonerando, que está notificando, que está com 70 fiscais fiscalizando e fazendo este levantamento da sonegação nesta questão do arroz.
A Secretaria da Fazenda está fazendo sindicância em Lages para verificar se há transferência de crédito ilegal ou não. Esta CPI não encontrou uma ação sua que já não fosse, na frente, feita pelo Secretário Dr. Vieira e pela equipe da Fazenda.
Ora, até parece que se esta CPI não continuar nós vamos ver imperar a sonegação em Santa Catarina, quando, na verdade, ela não encontrou um fato que não fosse já de conhecimento do Ministério Público.
Se alguém perdeu o emprego, perdeu porque foi sindicância já montada há muito tempo em Santa Catarina ou realizada pelo Secretário Vieira.
Com relação à questão Mafra, quero dizer que já foi tomada providência pelo Secretário da Fazenda há muito tempo. Sobre a questão de Joaçaba, que a CPI tanto falou, está aí comprovado que o Ministério Público e a Fazenda já tinham tomado providências. A questão dos Ali Babás, em Florianópolis, o Ministério, o Judiciário, a Fazenda e o Dr. Vieira já tinham tomado providências.
Qual é a novidade que esta CPI trouxe? Qual o fato que essa CPI trabalhou? Quem ela mandou prender, num caso de um fiscal que se omitiu? Mas quando ele, na CPI, que não cumpria o seu papel, veio dizer que tinha um número maior de sonegadores em Blumenau, na mesma hora foi determinado pelo Dr. Vieira que o mesmo fiscal fizesse a fiscalização, fosse o chefe de serviço da fiscalização. Ele, com a equipe nomeada pelo Secretário, para fiscalizar aquelas empresas, teve a oportunidade de prender um contador com um bloco de notas com algumas notas não preenchidas.
A verdade é uma só! A CPI tem que vir aqui agradecer e reconhecer o grande trabalho que o Secretário Dr. Vieira faz à frente da Secretaria da Fazenda. É isto! Tem que vir aqui reconhecer o sério trabalho que o nosso Governador do Estado tem feito na condução deste Estado. Tem que vir aqui reconhecer que tudo que ela fez foi ir no Ministério Público buscar as denúncias que ele mesmo já tinha feito e trazer até a CPI.
Qual a novidade? Qual o fato novo? É isto que nós temos que dizer aqui! Temos que parar de enganar a sociedade! Temos que parar de querer transformar esta CPI num palanque político! Agora, se ela tivesse um fato novo, se ela tivesse prestado um serviço a Santa Catarina, aí nós tínhamos que aceitar este tipo de discurso. Mas a verdade é uma só! A CPI está esquecendo de dizer que tudo que ela tenta fazer, a Fazenda já fez! Tudo que ela tenta fazer é copiar aquilo que o Ministério Público tem municiado à CPI, através das ações que já têm montado para as denúncias dos empresários, para o Judiciário de Santa Catarina.
Esta é uma realidade, é isso de fato o que está acontecendo. Então, quando se vem falar de prorrogação da CPI, porque tem mais 30 ou 40 pessoas para deporem em cima de assuntos que a sociedade e o Ministério Público já conhecem... Mas nós perguntamos ao Relator onde ele vai encaminhar as denúncias da CPI se os denunciados já foram notificados, se já foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça? A quem nós vamos mandar os documentos? Será que nós não vamos receber de volta esses documentos para fazermos bom uso deles? Porque tudo já foi denunciado!
Se a CPI vai investigar alguma coisa, se vai trabalhar para encontrar os mecanismos para diminuir a sonegação em Santa Catarina, aí nós poderíamos concordar. Se ela fosse buscar algumas alternativas ou algumas sugestões para tentar fazer com que a estrutura da fiscalização melhorasse num ou em outro sentido, se achássemos que tinha deficiência, aí concordaríamos. Se por acaso nós tivéssemos alguma deficiência em termos de equipamentos e legislação, também concordaríamos. Mas a forma que a Deputada coloca aqui, até parece que estamos sendo omissos, e essa não é a verdade!
Reconhecer a importância do trabalho do Secretário Vieira é uma necessidade, e agora estamos encerrando esta CPI porque só assim vamos fazer justiça com aquele que foi sério, que não se omitiu, que tomou providências quando necessário, penalizando até seus próprios amigos e todos aqueles que por eventualidade cometeram alguns erros.
Mas o resto do tempo é do Deputado Joares Ponticelli.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)