38ª Sessão Ordinária - 29/05/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero convidar todos os Deputados e à sociedade catarinense para, dia 04 de junho, no Plenário desta Casa, às 9h, segunda-feira, participar de uma audiência pública comemorativa a semana do meio-ambiente. Trata-se de promoção da Comissão de Saúde e Meio Ambiente dessa Casa, da qual sou Presidente.
Estaremos tratando de diversos temas, entre os quais: Poluição por dejetos suínos na região Oeste e Sul. Palestrante: Hugo Adolfo Gosmann; 10h30min - Política de Conservação da Mata Atlântica em Santa Catarina. Palestrante Dr. João de Deus Medeiros; 14h - Fontes Poluidoras dos recursos hídricos da Bacia do rio Tubarão. Palestrante, Alexandre M. da Silva; 15h30min - Recuperação de Áreas degradas na região Carbonífera. Palestrante, Dr. Carlyle Torres Bezerra Menezes.
Procuramos abranger os temas que mais prejudicam o meio-ambiente em Santa Catarina, que são a suinocultura no Oeste catarinense e no Sul; a Mata Atlântica; a bacia carbonífera na região hidrográfica do rio Tubarão e com relação a poluição pelo carvão.
São temas importantes e essa Casa não poderia deixar de discuti-los, pois são fundamentais à nossa vida, ao nosso futuro, aos nossos filhos e aos nossos netos. Trata-se de estarmos atentos para essa questão ambiental e desta Casa Legislativa estar sempre atenta na hora de votar e apresentar os projetos de lei de proteção ambiental que se preocupam com as mais diversas regiões desse Estado.
Requeri, foi aprovado e no dia 18 de maio, foi publicado no Diário dessa Casa, uma Comissão Parlamentar Externa que tratará da segurança pública no Município de Criciúma e cidades circunvizinhas. É exatamente em função da gravidade do problema e da insegurança que vive o povo da nossa região, em especial do Município de Criciúma, em virtude dos inúmeros assaltos e das ocorrências que tornam insegura a vida dos cidadãos.
É papel do Estado garantir a segurança ao cidadão! E essa função específica do Estado, que é a segurança, estamos sentido, e este Deputado como representante da sociedade criciumense, da região carbonífera do Sul do Estado, vem traduzir um sentimento da sociedade criciumense e da sociedade do Sul do Estado, exatamente em relação a falta de segurança na nossa cidade. Os inúmeros assaltos, as inúmeras mortes, assassinatos, drogas, enfim.
Queremos, através dessa Comissão Parlamentar Externa, fazer algumas análises com relação ao números da Polícia Civil e Militar. Efetivo policial civil e militar; como está a polícia técnica; que condições temos para investigar um crime; quem praticou determinado homicídio etc.
Crimes - ocorrências desses crimes; as prisões de resolutividade, ou seja, há um número de ocorrências e queremos saber, no último ano, nos últimos dois anos, quantas ocorreram! Não sei se pode acessar esses dados com facilidade, Deputado Heitor Sché, V.Exa., que é um especialista em segurança pública nessa Casa? Se existe condições de sabermos a resolutividade, quantos casos ocorreram, quantos foram resolvidos; houve prisões ou não.
Nós precisamos apresentar essas condições para a sociedade para que ela saiba o que está acontecendo em termos de segurança. Se ela existe ou não vamos saber pelas ocorrências, pelas prisões ocorridas.
Queremos pedir à UNESC, à nossa Universidade do Estremo Sul, que nos proporcione, através das cadeiras específicas do curso de Direito ou do curso de Psicologia, para que faça uma pesquisa, um apanhado nos presídios, nas delegacias e uma investigação das pessoas que foram presas pelos mais diversos crimes. Esses estudantes das nossas Universidades podem contribuir e a Universidade do Extremo Sul - UNESC, a Universidade da nossa cidade, tem muita competência. Nós queremos que ela possa contribuir.
Tenho certeza que a direção da Universidade, a Reitoria, os cursos, a direção dos cursos, vão nos ajudar a investigar fazendo um questionário com os presos, colhendo nos boletins de ocorrência as fichas pregressas dos presidiários com relação à origem da criminalidade, da questão drogas/crime e questões sociais. De onde é que são os criminosos? São de Criciúma e região ou são de outros Estados, de outras regiões, e o que os leva a vir aqui para praticar os seus delitos e os seus crimes.
Com base nessas informações poderemos tirar desta Comissão um diagnóstico da realidade para saber que tipo de sugestões essa Comissão pode apresentar ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, para que tenhamos mais segurança na nossa região.
É bem verdade que após as nossas manifestações tem ocorrido inúmeras atitudes da Secretaria de Secretaria de Segurança Pública, colocando o DEIC e equipamentos de outras cidades ou da Capital para começar a melhorar a segurança, investigando esses crimes na nossa região e na nossa cidade.
Outra questão fundamental que temos que discutir, que está em debate nesta Casa é a constituição de uma Comissão Parlamentar Externa para tratar do assunto do aeroporto e da Barragem do Rio São Bento. Não dá para participarmos de todas, mas quero dizer que é prioridade da nossa região a questão da Barragem do Rio São Bento. Nós não podemos abrir mão, porque é uma questão de prioridade de vida para toda a nossa região.
Claro que se houver dinheiro sobrando para fazer mais aeroportos não vamos impedir, mas é necessário que se estabeleça as prioridades. Primeiro nós queremos lutar pela vida. E a água para a nossa região é a vida que todos precisamos na Região Sul do Estado de Santa Catarina, e a Barragem do Rio São Bento é de fundamental importância. Não podemos abrir mão! Precisamos fazer um movimento. E vamos fazer nesta CPE da Barragem do Rio São Bento se constatarmos que não haverá recursos, como estão dizendo que podemos não ter o que precisamos do Governo Federal, para a construção dessa barragem, uma vez que o Governo do Estado está entrando apenas com o nome, com a operação da CASAN.
O dinheiro é de recursos federais. Nós precisamos da união de todos os Parlamentares das Bancadas estaduais, federais e dos Senadores para garantirmos a realização dessa obra da Barragem do Rio São Bento.
A RBS apresentou durante toda a semana passada vários programas, levantando uma questão fundamental que diz respeito à nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o saneamento básico em Santa Catarina. Quero parabenizar a RBS por este trabalho. Um trabalho de alta qualificação, com técnicos que conhecem o problema em Santa Catarina, porque o problema do saneamento básico no Estado é muito complexo. É exatamente uma responsabilidade de anos que a CASAN tinha que ter assumido, porque ela é uma Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina e tem a concessão da exploração da água e do saneamento. Ela deveria e deve cuidar de projetos e da execução do saneamento em Santa Catarina. Aliás, a origem do maior número de doenças que nós temos é exatamente pela falta de saneamento.
E, doenças primárias, não são doenças de alta complexidade, não. São doenças primárias que tiram as vidas de crianças, de jovens, de pessoas de todas as idades, pela falta de uma estrutura, pela falta de um planejamento e de uma iniciativa em saneamento básico. Observe que só na cidade de Criciúma, que é comandada pela CASAN há muitos anos, não existe nenhum trabalho dela em matéria de saneamento básico.
Existiu um trabalho feito na gestão de passada, no ano de 97 e 98, na Prefeitura de Criciúma, pelo ex-Prefeito Paulo Meller, que foi um projeto pioneiro em convênio com a Caixa Econômica Federal, de saneamento básico, de esgoto tratado num bairro daquele Município, na Vila Zuleima, onde é um projeto piloto para aquele bairro.
Aliás, um projeto excelente e aprovado pela Caixa Econômica Federal com um custo bem menor, infinitamente menor que os custos de saneamento básico tradicionais e de alta complexidade, de altos custos, como são os casos do saneamento básico de Florianópolis.
Mas é preciso que se faça e se invista em saneamento básico em Santa Catarina, para que se preserve a qualidade ambiental das águas dos nossos Municípios catarinenses.
Há, inclusive, um desafio. Na Europa há lugares em que se exige que a cidade recolha a sua água para beber, para o consumo humano, abaixo de onde se joga os seus esgotos, para provar que tem que haver tratamento das águas que são servidas e das esgotos das cidades.
É preciso tratar, é preciso haver saneamento, porque senão nós vamos viver, e já estamos vivendo em muitas cidades, o caos da doença pela agressão do meio ambiente, porque não se faz o saneamento básico devido, que é exatamente fazer tratamento de esgoto com projetos alternativos e muito avançados que existem.
Por isso, o nosso comentário e a nossa luta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de defender esta questão, Deputado Volnei Morastoni. V.Exa., que é médico e fala sobre uma série de questões da saúde em Santa Catarina, essa é uma das prioritárias, porque é a questão do tratamento do esgoto. Nós precisamos na Assembléia chamar a atenção das autoridades que planejam o saneamento, o meio ambiente do Estado de Santa Catarina.
Nós, com relação a essa questão e às questões ambientais, queremos deixar mais uma vez colocado a nossa programação e o nosso convite a todos que nos ouvem, para a nossa audiência pública no próximo dia 04 de junho, na Assembléia Legislativa, às 9h, com diversos temas de meio ambiente, diversos temas ambientais que preocupam Santa Catarina e todo o nosso povo.
Por isso, Srs. Deputados, a nossa preocupação com o meio ambiente em Santa Catarina tem que ser, e é fundamental para as futuras gerações, uma vez que semana que vem estaremos vivendo a semana do meio ambiente, que é uma data importante para as futuras gerações.
Nós, ontem, estivemos em Praia Grande, num Município do Extremo Sul, discutindo a questão da agricultura sustentável, da questão do incentivo ao agroturismo, ao ecoturismo, da produção ecológica, da produção de alimentos de forma sustentável, porque fazemos e temos ouvido a previsão de que um Estado produtor de alimentos, como é Santa Catarina, se não se preparar, dentro de dez anos, estaremos vivendo uma sociedade de consumo de alimentos orgânicos e ecológicos, e que não tenham agressividade ao meio ambiente.
Por isso, esta nossa previsão de que Santa Catarina se prepare, na sua agroindústria, com os seus agricultores, com a sua agricultura, para a CIDASC e a EPAGRI, com a agricultura sustentável, com respeito ao meio ambiente e que não seja entregue às pessoas....
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - V.Exa. tem mais um minuto para a conclusão.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - ... um alimento contaminado com agrotóxicos ou com produtos que venham causar mal à nossa saúde.
Portanto, é hora de Santa Catarina preparar suas empresas, EPAGRI e CIDASC, para o futuro da produção de alimentos do mundo, que é a produção de alimentos orgânicos e de uma agricultura sustentável. Aí Santa Catarina estará saindo na frente, e preparando a sua agricultura para o futuro que nos reserva o mundo.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)