28ª Sessão Ordinária - 02/05/2001
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo inicialmente fazer um registro solicitando que a Presidência remeta mensagem de condolências à família do professor João David Ferreira Lima, que foi o idealizador, o primeiro Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, falecido nesta Capital no dia de hoje.
Pelos relevantes serviços prestados por S.Exa. ao Estado, quer como Secretário da Fazenda, quer como, principalmente, Reitor da nossa Universidade, que é um marco divisório do crescimento e do desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, penso que a família do Doutor David faz-se, sem dúvida, merecendente de uma mensagem de condolências por parte do Poder Legislativo, interpretando o sentimento de todo o povo de Santa Catarina.
Sr. Presidente, como eu acabei de fazer referência a um ex-Reitor da Universidade Federal, quero continuar no mesmo diapasão para fazer a leitura de artigo de um outro ex-Reitor da Universidade Federal, professor Caspar Erich Stemmer, uma das maiores autoridades na área tecnológica, principalmente no contexto da engenharia mecânica, não apenas em Santa Catarina como no Brasil, que fez publicar nos jornais Diário Catarinense e A Notícia no mesmo dia, 26, do mês de abril passado, artigo referente à nossa vetusta ponte Hercílio Luz, que foi recentemente eleito como o cartão postal, como símbolo identificador, não apenas da Capital, mas de todo o Estado de Santa Catarina.
Diz muito corretamente o professor Stemmer, o seguinte:
(Passa a ler)
"Já estávamos conformados com a descrença da Secretaria de Transportes e Obras e do Governo do Estado na competência da engenharia catarinense em encontrar solução para a Ponte Hercílio Luz. Para avaliar a situação de segurança da ponte, a Secretaria foi buscar um laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), que concluiu por sua imediata interdição por erro de cálculo estrutural.
O problema da ponte é de seleção do material das barras da cadeia de sustentação (composição química do aço escolhido, tratamento térmico, presença de inclusões, características de alongamento de ruptura etc.).
É um complexo problema de engenharia de materiais, que nada tem a ver com o cálculo estrutural. Que este está certo, comprovam os 75 anos de estabilidade da ponte. Se erro de cálculo houvesse, a ponte teria caído no momento de conclusão da sua montagem."
E prossegue o professor Stemmer.
"Lemos agora nos jornais que esteve em Florianópolis o engenheiro Yves Maury, de renomada empresa francesa Ingérop, que vai elaborar o projeto de reabilitação da ponte e que a apresentação dos detalhes técnicos agradou ao Governador Esperidião Amin. Será que a passagem pela Secretaria de Transportes deu competência ao Governador para avaliar detalhes técnicos de um projeto tão complexo? Por que não foram convidados engenheiros catarinenses e professores de nossas escolas de engenharia para assistirem à sábia exposição e aproveitar a oportunidade para adquirir a competência que não temos, diminuindo nossa dependência tecnológica?
Um projeto que custa 5,7 milhões de dólares deveria incluir uma oportunidade de participação e aprendizado para os alunos e professores de engenharia de Santa Catarina. Por que não temos acesso ao levantamento rigoroso da atual situação da ponte, elaborado pelas equipes de especialistas em concreto, aço e fundações e a utilização da sondagem endoscópica?
Florianópolis dispõe, no departamento de mecânica da UFSC, de grandes especialistas em análise de tensões e, também, de grandes especialistas em materiais e, no âmbito da engenharia civil, com professores na área de estabilidade das construções de pontes e de estruturas metálicas."
Arremata o professor Stemmer:
"Há receio da avaliação técnica do projeto da Ingérop, ou receio de que possamos aprender a maravilhosa técnica dos franceses?",
E conclui.
"Não ter competência é humano, mas negar a oportunidade de adquirir competência é diabólico."
Dito isto, Sr. Presidente, quero me deter no terceiro assunto que me traz à tribuna, no dia de hoje. Quero fazer coro, em certo sentido, às manifestações deduzidas, há pouco, da tribuna pelo eminente Deputado Francisco de Assis, quando verberou o absurdo que grassa hoje no âmbito do Congresso Nacional, centralizando as suas críticas nas pessoas de três Senadores.
Sou daqueles que estão a defender, como certamente a maioria da população, julgamento o mais drástico possível e, consciente de que houve quebra de decoro parlamentar, que isto implique a perda de mandato dos Senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, e que, na seqüência, haja igual contundência em processo por alegada improbidade administrativa contra o Presidente do Senado, e se comprovada, também mereça ele a punição máxima de perda do mandato.
Mas é preciso, também, que nós sejamos coerentes e, nesse sentido, cabe indagar ao Deputado Francisco de Assis, com quem tenho absoluta identidade nesse ponto da sua argumentação, o que está a justificar que a Prefeita de São Paulo, do Partido dos Trabalhadores, advogue, como todos nós, ou como a maioria de nós, a CPI da corrupção, e que ela esteja contra a instauração de uma CPI em São Paulo, para apurar o problema do lixo na maior cidade do Brasil e uma das maiores do Universo.
Que razão teria, do ponto de vista lógico, onde fica a coerência de alguém que quer a CPI nacional anti-corrupção, e nós a queremos, mas que, nos seus limites, no seu contexto, na sua área administrativa ou jurisdicional, não quer a CPI do lixo, porque entende que esta CPI vai atravancar o desenvolvimento da cidade e trazer problemas ainda mais ingentes do que aqueles com os quais lida no dia-a-dia.
São dois pesos e duas medidas. E nós devemos defender CPI tanto lá, como aqui ou ali, por uma questão de coerência.
Ainda no contexto do que acontece hoje no Congresso Nacional, gostaria de dizer, fazendo também uso de matéria jornalística, que em meio a esse intenso tiroteio em que se transformou o cenário político brasileiro, é importante que nós façamos uma reflexão a respeito. E que nessa reflexão todos nós tenhamos, como temos, a mais irrestrita e absoluta convicção de que o Congresso Nacional, como todos os Parlamentos deste País, são instituições e enquanto instituições, inatacáveis!
Nós temos que partilhar o sentimento de revolta e de indignação quanto aos desacertos lá praticados. Mas é preciso que nós afirmemos e reafirmemos, em alto e bom som, de que não está em jogo o Congresso, o que está em jogo são alguns membros do Congresso Nacional, que praticaram uma atitude de desrespeito ao decoro parlamentar.
Por isso, é mais do que justo, é uma questão de dignidade, exigir sempre mais dos nossos representantes públicos, mas não se pode em momento algum, em nenhuma circunstância, admitir-se, como alguns têm conjecturado a possibilidade de que o Congresso, o Senado, a Câmara Alta, seja fechado, porque não está prestando serviço ao nosso País.
Aquele saudosista dos tempos do autoritarismo, têm memória curta e pouco miolo. Notem bem, o Brasil mudou, e os maus políticos, estão com os seus dias contados definitivamente. Mas tão criminosos quanto aqueles políticos que roubam o dinheiro público ou que praticam atos indecorosos são aqueles que advogam o fechamento do Senado, do Congresso ou de qualquer Parlamento neste País democrático.
Seria, e aqui diz o jornalista, o mesmo que perguntar como resolver o problema dos maus jornalistas, fechando todos os veículos de comunicação? Como resolver o problema dos maus médicos, fechando todos os consultórios e todos os hospitais? Incluiria eu: como resolver o problema dos maus advogados, fechando todos os escritórios de advocacia? Não, punindo, e punindo severamente estes para que os demais verifiquem que o ato exemplar sempre deve ser praticado, e o efeito demonstração tenha o seu caráter pedagógico.
Por isso, cumprimento o colunista Cacau Menezes, do "Diário Catarinense", que na edição do dia 29 de abril escreveu esta matéria sob o título "Defesa da Liberdade", em que, tanto quanto nós, profliga e condena individualmente aqueles que praticaram essas atitudes indecorosas. Mas não podemos aceitar, nenhum de nós que somos amantes da democracia, que se cogite da possibilidade de, por força de alguns maus exemplos, aqui ou acolá, fechamento de uma instituição democrática por excelência, como sói ser o Parlamento, seja no âmbito federal, no âmbito estadual ou no âmbito municipal.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero lhe cumprimentar pelo pronunciamento, Deputado, e dizer que também estranho alguns posicionamentos tão claros, tão contundentes, em favor de determinadas CPIs, mas confusos e às vezes partindo até em defesa de outras CPIs. O caso de Blumenau, por exemplo, recebeu absolvição já do maior Líder do Partido dos Trabalhadores.
O Presidente Lula já absolveu o Prefeito Décio Lima das acusações, da CPI, da denúncia que o Ministério Público ofereceu contra a administração municipal, que tem muitas coisas a serem esclarecidas, muitas coisa para explicarem para a população de Blumenau e de Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, o ex-Senador José Paulo Bisol também diz que as CPIs propostas naquele Estado são Políticas, com objetivo único de desestabilizar o Governo Petista do Rio Grande do Sul.
Em São Paulo a CPI do Lixo, como V.Exa. já se referiu, chegou a provocar, pelo que se comenta - e isso foi um dos motivos -, a separação do casal Líder do PT no Brasil.
Em Belém, Deputado João Henrique Blasi, também a CPI que foi proposta é armação da direita, é armação dos opositores.
Então, é preciso rever muito este discurso, porque defender CPIs, onde se é Oposição, e ser contra, onde se é Situação, realmente fica difícil de explicar para a opinião pública brasileira.
Por isso quero cumprimentá-lo.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a intervenção de V.Exa. e entendo que esta é uma questão, sobretudo, de coerência. É preciso que tenhamos o discurso em forma absolutamente cônsona com a nossa prática.
Há pouco falei sobre a posição, e dias atrás mencionei isso desta tribuna, a posição do diretório de Florianópolis contra o Presidente do Senado, que é do PMDB, Senador Jader Barbalho, mas nem por isso o PMDB da Capital deixou de subscrevê-la. Aliás, no Senado, foi a Bancada do PMDB que mais assinaturas apôs em favor da CPI da Corrupção. Agora, é preciso coerência! É preciso que defendamos CPI lá, aqui e ali, pois não podemos admitir, como alguns fazem, que a CPI seja boa quando a seu favor e ruim quando contravém aos seus interesses. É, sobretudo, uma questão de coerência política!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)