90ª Sessão Ordinária - 21/11/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sra. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de fazer uso da palavra neste espaço primeiro para lamentar o início da sessão, que teve uma fase extremamente traumática e, do nosso ponto de vista, desrespeitosa com aquilo que sempre concebemos, aconselhamos e trabalhamos, que é a vinda e participação da população, dos setores organizados da sociedade para acompanharem os trabalhos e no dia-a-dia estarem aqui como uma forma, até, de valorizar a ação parlamentar nesta Casa.
Eu não sou dado a fazer críticas a ausentes, mas neste caso específico vou fazer. Fiquei aqui até essa hora para fazer essa referência, e quero fazê-la pessoalmente depois ao Deputado Nelson Goetten.
Entendo que o Deputado foi extremamente descortês com as pessoas que aqui vieram. Não somos nós que vamos expulsar cidadãos de Santa Catarina que vêm aqui; não somos nós que vamos ser agressivos com Parlamentares, Colegas aqui da Casa, porque isso, em última análise, é o famoso tiro no pé. O que compete a cada um de nós e valorizar o Parlamento e privar pela ética no trato com os Colegas.
Eu gostaria de dizer, Deputado Herneus de Nadal - e V.Exa. que criou um contraponto aqui no Plenário e eu tentei aparteá-lo não para criticá-lo, mas para colocar a minha posição -, que lamento, profundamente, numa fase que o País atravessa de extremas tensões, com greves em vários setores do serviço público, com trabalhadores desempregados... O nosso é um dos países que têm o maior percentual de desemprego no mundo, são 17% de desempregados. E não há dúvida de que o que se espera dos Parlamentares, dos agentes públicos em geral, é, no mínimo, um trato, um comportamento de muita consciência e de estar centrado. Não é fazendo carnaval ou teatro que vamos avançar em alguma coisa!
Então, lamentei muito ao ver as pessoas que vieram acompanhar a sessão saindo daqui, que têm lá os seus méritos, e podemos até divergir. Eu não divirjo da luta, mas quem o faz tem esse direito. Mas o que não dá para conceber, Sra. Presidente e Srs. Deputados, é o desrespeito com as pessoas.
Por isso quero deixar registrado aqui que, com certeza absoluta, isso não engrandeceu em nada o Parlamento catarinense.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado Jaime Duarte, agradeço a oportunidade que V.Exa. me concede para que eu possa acrescer algumas manifestações acerca do que ocorreu ontem e hoje nesta Casa.
O que toda sociedade espera, Deputado, é que os Parlamentares, no mínimo, tenham equilíbrio e que as discussões sejam sobre propostas, idéias, mas de uma forma respeitosa, cordial, cortês.
No entanto, o que se tem acompanhado e visto por parte do referido Deputado que V.Exa. mencionou há pouco, é o destempero e o desequilíbrio constante aqui da tribuna.
Pessoalmente, não tenho procurado, através das minhas manifestações, debater com o Deputado, por uma questão de princípio e de respeito a mim mesmo. No entanto, todos nós, muitas vezes, ficamos indignados. E eu fiquei indignado! Não posso concordar que aqui na Assembléia, que é a Casa do Povo, Deputado, o cidadão que aqui vem para reivindicar, para fazer manifestações neste ambiente democrático, seja agredido desta forma.
Por isso, Deputado quando for comigo, não vou me indignar. Mas tenho que me indignar em nome daqueles que nos elegeram, tenho que me indignar em nome do mínimo de respeito, de ética e de postura.
O Deputado, infelizmente, não tem essas condições e por isso é um homem que não tem o preparo para o debate. Ele envergonha a Assembléia Legislativa, envergonha a todos nós! Temos que pedir desculpas, Deputado, ao povo de Santa Catarina que vem a esta Assembléia pela postura inadequada deste referido Deputado, que, como disse há pouco, não mantenho diálogos, contatos e colóquios aqui da tribuna da Assembléia porque tenho uma vida pública a preservar e porque quero preservar também o nosso Parlamento
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Ao agradecer ao Deputado Herneus de Nadal pelo seu aparte, gostaria de dizer que comportamentos de intolerância nada acrescentam. Isso demonstra um grau de autoritarismo muito forte, de arbítrio e de discriminação que eu esperava, sinceramente, que na história deste País pudéssemos já ter sepultado, especialmente no Poder Legislativo que é o mais democrático de todos, até porque aqui tem a representação de todo o espectro social. Aqui é o encontro das desigualdades das representações.
Então, com certeza absoluta, aqui é o Poder mais democrático e por isso a presença da população, de setores da sociedade, é fundamental. E essa intolerância que V.Exa. faz referência com relação ao comportamento do Deputado Nelson Goetten nada acrescenta, e acredito até que, muito pelo contrário, desmoraliza ainda mais a classe política que, cá entre nós, precisa fazer um grande trabalho de resgate. Comportamentos como esse não engrandecem.
Quero me solidarizar com V.Exa., que foi parte no contraponto, porque lhe conheço, sei da sua forma sempre reta de tratar as coisas, sempre no campo das idéias, que, acredito, é o que deve nos nortear aqui nas divergências e nunca no campo pessoal; essa é uma coisa extremamente agressiva e que diminui o Parlamento.
Mas, Deputado, veja como perdemos a oportunidade, com a presença deles aqui, de debater um assunto que eles trouxeram. Estava numa faixa posta nos fundos do Plenário uma questão relacionada à flexibilização da legislação trabalhista no Brasil.
Este, com certeza é um dos principais assuntos colocados na ordem do dia no Brasil. É um projeto que foi encaminhado pelo Governo Federal, a Câmara Federal está analisando neste momento, e que vai mudar, se aprovado, muita coisa no mundo do trabalho, no direito positivo que norteia as relações do capital/trabalho. E nós perdemos a oportunidade de debater este tema, que deve, sim, estar no contexto das nossas discussões.
Este é um projeto, Deputado Herneus de Nadal, ao qual temos que dar a nossa parcela de contribuição. Acompanhei a manifestação de vários Parlamentares, inclusive da sua Bancada, o PMDB, em nível nacional, pedindo que as Comissões de Constituição e Justiça e a de Trabalho da Câmara Federal analisem com mais vagar, com mais cautela, porque, em última análise, flexibiliza várias conquistas sociais, embora deva reconhecer que a CLT, uma legislação de 1943, e quanto coisa mudou neste País e no mundo de 1943 para cá nas relações do trabalho...
Mas existem algumas conquistas que não dá para flexibilizar, especialmente num País que tem uma carência de emprego anual de 1 milhão e 600 mil. Hoje, se o Brasil quiser fazer frente à oferta àqueles que estão adentrando ao mercado de trabalho, temos que gerar 1 milhão e 600 mil empregos por ano.
Então, Deputado Jaime Mantelli, preocupa-me essa flexibilização e essa possibilidade de remeter para as partes poder, talvez, pactuar direitos, por exemplo possibilitando a redução salarial, a diminuição da jornada de trabalho, a revisão do turno de revezamento, o adicional noturno.
Portanto, são questões que me preocupam muito, embora a proposta do Governo não possibilite que as partes pactuem direitos contidos na Constituição Federal, os direitos sociais dos arts. 6º e 7º da Constituição. Mas possibilita pactuar todos aqueles direitos que não estão contidos na Constituição Federal, mas que são oriundos da CLT.
Precisamos modernizar as relações de Trabalho? Necessitamos. O mundo e o trabalho mudaram. Nós precisamos gerar emprego? Precisamos. Precisamos rediscutir isso? Precisamos.
Agora, a nossa preocupação é que esse projeto passe na Câmara Federal de afogadilho, no final de ano legislativo, sem levar em conta uma ampla discussão com os setores sindicais, laborais, empresariais e econômico do Brasil inteiro.
É isso que queremos dizer aqui: que perdemos, hoje, a oportunidade de, inclusive, ouvir aqui setores importantes da sociedade, como os sindicalistas que estavam presentes aqui.
A nossa posição, enquanto Partido, enquanto Deputado, é a de não nos omitirmos do debate. Achamos que o debate é importante para discutir o mundo do trabalho? Achamos. Precisamos discutir a geração de empregos? Precisamos.
O mundo do trabalho mudou substancialmente de 1943 para cá. Não é justo que a legislação não ande, também, de acordo com a dinâmica social. Mas também não é justo, numa fase de desemprego como estamos vivendo, com os trabalhadores cada vez mais sendo achatados numa condição, infelizmente, de desigualdade entre capital e trabalho, que venhamos a colocar para a estrutura do movimento sindical brasileiro, fragilizado como temos hoje, a negociação simples da pactuação de direitos que o direito positivo garante, que é a nossa CLT.
Então, era isso que gostaríamos de colocar. Para concluir, queremos dizer que esperamos que possamos, pelo compromisso de todos e na busca do fortalecimento e da credibilidade do Parlamento, mantermos o nível e que a discussão seja simples no campo das idéias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)