89ª Sessão Ordinária - 15/09/2026
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Manifestou-se em defesa dos Institutos Federais, destacando-os como modelo de educação pública de excelência e cumprimentando os estudantes e professores presentes.
Abordou o episódio ocorrido em Jaraguá do Sul envolvendo a advogada Fernanda, exibindo imagens da abordagem policial e classificando as cenas como violência contra a mulher. Apresentou informações sobre a atuação profissional e assistencial da advogada e ressaltou seu trabalho junto a entidades e crianças com necessidades especiais, bem como o fato de já ter sido condecorada como amiga do Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul. Defendeu que os fatos fossem analisados a partir das imagens e das informações disponíveis.
Criticou o posicionamento adotado pelo governador diante do episódio e sustentou que esperava da chefia do Executivo uma manifestação contrária à violência e a determinação de apuração dos fatos. Ressaltou que as Polícias Militar e Civil são instituições compostas por profissionais sérios e preparados para proteger a população e ponderou que ocorrências dessa natureza prejudicam a imagem das próprias corporações. Contestou, ainda, a narrativa de que o episódio teria sido uma armadilha de caráter político-eleitoral, contrapondo tal interpretação às imagens divulgadas.
Defendeu o direito de qualquer cidadão acionar a Polícia Militar e ponderou que as circunstâncias que motivaram a ocorrência não afastam a necessidade de apuração da conduta adotada durante a abordagem. Ressaltou a importância dos registros feitos por celulares para conhecimento dos fatos e questionou a ausência de câmeras corporais nos policiais militares.
Defendeu a utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar e argumentou que o equipamento também constitui instrumento de proteção aos próprios agentes e contribui para a identificação de eventuais abusos. Comparou a medida com a instalação de câmeras em salas de aula e questionou os argumentos apresentados pelo Governo do Estado para a descontinuidade dos equipamentos utilizados pelos policiais.
Afirmou que suas críticas não se dirigiam à Polícia Militar enquanto instituição, recordando sua convivência pessoal e familiar com policiais militares em Chapecó. Relacionou o episódio à violência contra a mulher em Santa Catarina e cobrou do Governo do Estado coerência entre as campanhas de enfrentamento à violência e a apuração de condutas dessa natureza. Também atribuiu ao bolsonarismo efeitos negativos sobre as instituições e o tecido social e associou a reação ao caso à vinculação político-partidária de Fernanda.
Deputada Carolline Sardá (Aparteante) - Corroborou a argumentação apresentada e reforçou a necessidade de direcionamento da estrutura da Polícia Militar à proteção das mulheres, a ampliação do efetivo e a utilização de câmeras corporais. Defendeu que a conduta registrada nas imagens não representa a totalidade dos profissionais da Polícia Militar de Santa Catarina.