Sessões Plenárias

Pronunciamento

Deputado Sargento Lima

103ª Sessão Ordinária - 03/11/2026

DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Manifestou preocupação com a redução de 2,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ressaltou que a diminuição da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) poderá comprometer ainda mais as receitas municipais.

Mencionou que a vida acontece nos municípios e que os gestores públicos devem agir com responsabilidade fiscal, reavaliando seus planejamentos financeiros e adotando medidas de contenção de despesas, especialmente diante das perspectivas econômicas para 2027 e dos possíveis impactos da reforma tributária em Santa Catarina.

Defendeu que a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com o apoio da Assembleia Legislativa, participe das discussões e oriente os municípios na elaboração de estratégias para enfrentar a redução de recursos.

Criticou a antecipação dos debates sobre as eleições municipais de 2028 e considerou inadequado priorizar projetos eleitorais diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações públicas. Ressaltou que as discussões sobre o futuro político de Joinville devem envolver os parlamentares, o setor produtivo e a sociedade civil organizada, priorizando os interesses coletivos em detrimento de projetos pessoais.

Mencionou a importância da transparência e da coerência dos agentes públicos quanto aos seus posicionamentos políticos e defendeu que os eleitores tenham clareza sobre as convicções de seus representantes. Destacou que existem posicionamentos moderados em diferentes correntes ideológicas e que a honestidade política é fundamental para a relação de confiança com a população.

Reiterou o alerta aos prefeitos e servidores públicos sobre a necessidade de controlar despesas e preparar os municípios para os desafios econômicos de 2027, especialmente diante dos possíveis reflexos da reforma tributária sobre a arrecadação catarinense.

Manifestou que a atenção dos gestores deve estar voltada às necessidades dos cidadãos, e não à antecipação das disputas eleitorais.