78ª Sessão Ordinária - 26/10/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, se V.Exa. me conceder a oportunidade de representar o meu Partido após a participação do nosso ilustre Secretário, eu abro mão de falar agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Sr. Deputado, ficou acertado que após a Ordem do Dia nós vamos iniciar a sessão especial para ouvirmos o nosso Secretário, que aqui veio espontaneamente fazer esclarecimentos sobre o problema da segurança no Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o nosso companheiro de Bancada Ronaldo Benedet, hoje Secretário da Segurança Pública nos honra com a sua presença.
No horário destinado ao meu Partido, vou me arvorar no direito de falar sobre um assunto que pouco tem a ver com os Partidos, mas tem a ver com o ser humano. Deus, na sua onipresença, onisciência e onipotência imaginou dividir o seu amor e, imaginando isso, Ele criou o homem, criou o ser humano e deu vida ao ser humano, evidentemente para poder repartir este amor. E ao criar o seu humano, ao dar vida ao ser humano Ele, evidentemente, deixou espaço reservado para a paternidade. Não a paternidade que resulta de uma simples cópula, mas a paternidade que representa muito mais do que isso, representa a continuidade do amor de Deus por entre os homens. E essa paternidade, infelizmente, apesar da sua grandeza, tem sido recusada por alguns homens e aí os homens que fazem a justiça, ou seja, o Poder Judiciário, são chamados para corrigirem o erro do próprio homem para que com isso ele possa se aproximar dos ideais de Deus no sentido de valorizar a sua paternidade.
Isso se dá, juridicamente falando, Deputado João Henrique Blasi, através da investigação de paternidade. E eu, como Promotor de Justiça, deparei-me por inúmeras vezes com a humilhação que era impingida, que era imposta às mães que buscavam dar um nome aos seus filhos, porque não havia prova direta a ser feita a não ser a prova indireta, por ouvir dizer, por falar, por circunstâncias. E exigia-se, daquela pretensa mãe a um pretenso pai ao seu filho, que ela fosse intocável, que ela tivesse vida recatada, que ela tivesse como único namorado, o pai, que ela não tivesse absolutamente desvio nenhum, que ela fosse correta, que ela fosse coerente.
E o resultado era que, na maioria das vezes, ela saía desmoralizada.Então, muitos filhos ficavam sem pai porque as mães não dispunham das condições legais necessárias para fazer valer o seu direito.
Felizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Superior Tribunal de Justiça inverteu a ordem e agora quem se negar a fazer o exame de DNA será declarado pai. Isto é justo! Está correto, pois está na hora de acabar com a brincadeira a respeito da paternidade. Quem não tiver coragem de assumir o exame de DNA, tem mesmo que ser declarado pai!
Trata-se de um grande benefício da nossa Justiça, que vem ao encontro das crianças que buscam um pai e vem ao encontro das mães desamparadas, que sempre passaram por dificuldades.
Queria cumprimentar o nosso Poder Judiciário, através do STJ, que, com essa decisão, vem colocar um ponto final numa das maiores injustiças que o ser humano tem cometido com aquelas mães que não encontram nos pais dos seus filhos a dignidade e a coragem de assumir o fruto do ato que cometeram, não através de uma simples cópula, mas através de um ato que os desígnios de Deus ofereceram ao homem, que é a capacidade de ser pai!
Justiça seja feita e a justiça foi feita! E, certamente, muitas crianças concebidas, muitas vezes, através do amor intenso, que não tinham seu pai, agora têm a possibilidade de ver as suas mães terem esse direito pelo menos iniciado, no sentido de poder fazer valer aquilo que elas buscam através de uma prova fruto da evolução da Medicina, fruto da evolução da tecnologia.
E quando a Medicina, juntamente com a tecnologia, alcança o estágio do DNA, toda a população ganha, principalmente aquelas crianças que buscam, legitimamente, através das mães desamparadas, um pai que assuma a paternidade, que assuma aquilo que Deus lhe concedeu, que é o poder de dar a vida a um outro ser humano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)