79ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Quero fazer, inicialmente, a leitura de um artigo da revista CartaCapital sobre as irregularidades apontadas por matéria veiculada, principalmente na Rede Globo, sobre o cartão Bolsa-Família.
Vou ler a matéria cuja pessoa que está sendo entrevistada é a Dra. Laura Tavares.
(Passa a ler)
"Doutora em Política Social pela Unicamp e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Laura Tavares critica as acusações de desvio de verbas do Bolsa-Família veiculadas na mídia e defende a universalização do programa.
CartaCapital: A reportagem do Fantástico veiculada no dia 17, domingo, sobre o Bolsa-Família sustenta que houve desvio de dinheiro para famílias de classe média.
Laura Tavares: Esse enfoque está errado.
CartaCapital: Aquela reportagem foi exagerada?
Laura Tavares: Completamente. Quantas pessoas foram entrevistadas? Você calcula o quanto é aquilo representa? Duas ou três bolsas? O que isso vai fazer diferença diante de R$ 5,7 bilhões destinados ao programa? O que eles querem é mais controle em cima dos pobres.
CartaCapital: Eles quem, a imprensa?’
Laura Tavares: Sim. É quem está fazendo essa orquestração para derrubar o Ministro Patrus Ananias. Mas não há nenhum motivo para derrubá-lo. Ele coordena uma equipe ótima, e se há algo a fazer, é ampliar o Bolsa-Família e não reduzi-lo. Esse é um importante programa de distribuição de renda no País e absolutamente inédito, que atinge mais de quatro milhões de famílias pobres.
CartaCapital: Tirando esses poucos casos isolados, mostrados pela Globo, não há desvio de verba no programa?
Laura Tavares: Não. Isso não existe no âmbito federal. O que existe é o velho clientelismo local de sempre. Se alguma família entrou indevidamente no cadastro, a culpa é dos Municípios. Se alguém faz clientelismo com esse cadastro, a culpa é do poder local. O sistema de cadastro propicia isso. Se houvesse universalização do programa, que é o que defendo, não haveria espaço para clientelismo.
CartaCapital: Como funciona a universalização?
Laura Tavares: Onde há concentração de pobres bastante grande, o Governo distribui o Bolsa-Família para todo mundo. A probabilidade de achar um rico em Guaribas ou na favela Heliópolis, em São Paulo, por exemplo, é muito baixa. No Brasil há uma geografia da pobreza muito delimitada, aí é possível fazer essa territorialização e distribuir o Bolsa-Família a todos. O erro que houver é infinitesimal. Sai mais caro fazer o controle desses cadastros do que universalizar. Esse tipo de moralismo mostrado na matéria do Fantástico propõe que se faça controle sobre o gasto social com os pobres. A minha proposta é que se faça controle sobre os ricos, por meio de impostos e corte de subsídios, por exemplo."
Gostaríamos de fazer a reflexão na linha do pensamento da Dra. Laura Tavares, que é não defender as irregularidades encontradas em alguns Municípios do Brasil, no cadastro mal feito ou na falta de controle, mas na voracidade com que se faz controle ou com que se tenta impingir desvio em algo no que representa por família, no máximo, R$ 65,00, e a dificuldade que se tem para discutir os subsídios que são implementados em nosso Estado; os financiamentos do BNDS, tão questionados em um passado recente, e ainda hoje algumas pessoas questionam, e que passa batido ou que a imprensa, normalmente a grande imprensa, não entra nesse tema.
São bilhões e bilhões de reais que são desviados facilmente por pessoas que passam ao largo das discussões, enquanto que num desvio de R$ 65,00, muitas vezes, em um Município, volto a dizer, que não pode acontecer, não deve acontecer, o furor é desproporcional ao furor que deveria existir quando bilhões e bilhões são desviados.
Temos essa capacidade de discutir e de debater esses temas, porque todas as pessoas, pretensamente envolvidas, têm dificuldade de acesso ao grande meio de comunicação. Enquanto que quem normalmente patrocina esses desvios bilionários que acontecem em nosso País normalmente tem acesso fácil aos meios de comunicação e a fazer a sua defesa imediatamente.
Então, nós precisamos, sim, defender esses programas, que, nos últimos anos, nós começamos o Governo em 2003 e o benefício que no ano de 2002 chegou a R$ 2,3 bilhões, no ano de 2003 já passou para R$ 3,4 bilhões. E este ano pretende-se, até o final do ano, fazer a distribuição de R$ 5,7 bilhões para pessoas com renda per capita até R$ 100,00 por mês.
Esse programa, elogiado no mundo todo, inclusive foi proposto pela ONU que ele seja adotado em nível de mundo, tem e vai muito além da simples distribuição desses recursos. As famílias para receber precisam se comprometer a manter as crianças e os adolescentes na escola, a comparecerem aos postos de saúde para acompanhamento de gestantes, de nutrizes e crianças menores de sete anos.
E o Governo Federal, em parceria com os Municípios, garantem a oferta de serviços de educação e saúde e acompanha o cumprimento das condições acordadas entre o Governo e as famílias.
Acho que é importante nós discutirmos a importância da inclusão social. E esse recurso que algumas famílias recebem é muito pouco para dar dignidade e qualidade de vida necessária e até de subsistência a elas. Mas esse pouco é o possível. E os Estados e Municípios podem e devem entrar também nesse programa, fazendo a complementação.
Nós temos Municípios, como o Município de São Paulo, que participa também com recursos e incrementa a renda dessas famílias.
Acho que a União sozinha não vai resolver esse problema, como tantos outros problemas, se nós não tivermos a parceria dos Estados, dos Municípios, principalmente a seriedade dos Municípios; se não fizermos esse cadastro e realmente incluirmos aquelas pessoas que necessitam da assistência; se não utilizarmos mais este programa com politicagem e como forma de conseguir votos, o que é mais grave, e se pessoas que não tenham necessidade de receber continuem recebendo.
Mas volto a insistir que o desvio ali proporcionado é tão pequeno comparado aos grandes desvios, às grandes benesses, aos grandes incentivos que muitas vezes se dão neste País e que ninguém questiona.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)