23ª Sessão Ordinária - 14/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu continuava na tarde de hoje, como já disse num primeiro momento, esperando do eminente Líder do PMDB, Deputado Manoel Mota, respostas aos questionamentos que fizemos ontem. Mas de novo o Deputado Manoel Mota veio com o discurso de um ano e meio.
Deputado Manoel Mota, eu tenho 39 anos de idade. Nasci no ano de 1965. Portanto, quando a ditadura foi instituída neste País eu não era nem gente ainda! Eu nasci um ano depois da ditadura ser instituída, e votei pela primeira vez em 1986, quando a ditadura já havia sido extinta.
Diferentemente do Governador de V.Exa., que serviu à ditadura, de 1958 a 1966, como um funcionário exemplar da Dops - e tenho a ficha, posso lhe entregar uma cópia. Foi um funcionário exemplar o seu Governador! Ele serviu à Dops! Eu nem nascido era! E quando votei pela primeira vez a ditadura havia acabado. O Governador Luiz Henrique foi funcionário da Dops com várias menções elogiosas, de 1958 a 1966. Olha que diferença!
Talvez por isso, Deputado Manoel Mota, possamos entender o comportamento do Governador Luiz Henrique em querer silenciar a imprensa, em pedir a cabeça de jornalistas (de vez em quando manda degolar um), em intimidar juízes, como ele tentou intimidar.
Diferente do que disse o Deputado Herneus de Nadal, aqui em Santa Catarina quando um juiz concede uma liminar contra o Governo, o seu Governador, Deputado Manoel Mota, grita e manda trocar o juiz. Manda o juiz embora!
O seu Governador, Deputado Manoel Mota, tem aqui nesta Casa 11 pedidos de autorização para processá-lo perante o Superior Tribunal de Justiça, e V.Exa. não quer autorizar! Essa Casa não quer autorizar ele ter o direito de defesa! São 11 processos por vários crimes, Deputado Manoel Mota, praticados quando Prefeito de Joinville!
E terça-feira o Deputado João Paulo Kleinübing vai trazer aqui a decisão do Ministério Público Federal. Aí eu quero ver a resposta que V.Exa. vai dar.
V.Exa., Deputado Manoel Mota, que foi tão rápido para falar em tainhas, numa decisão de primeiro grau, que haverá recurso, esquece de olhar para o lado. E tem atual colega seu, ex-Prefeito, condenado e já recorrendo em segundo grau por coisa pior que isso!
A Prefeita Angela Amin, orgulho do nosso Partido, não está condenada! Tem colega seu condenado, Deputado Manoel Mota!
V.Exa., Deputado Manoel Mota, não se pronunciou até hoje sobre os escândalos no seu Governo nos concursos da PM, que o Ministério Público mandou anular! V.Exa. continua silencioso! E olha que a fraude e a corrupção num concurso público, eu imaginava, estivessem abolidas neste Estado. Mas V.Exa. não pronunciou uma só palavra até o presente momento! Como sobre aquele caso de Joinville, tão comentado pela imprensa, eu não ouvi nenhuma manifestação de V.Exa.! V.Exa. continua quietinho sobre aquele assunto! E aí discordo do brilhante Deputado Herneus de Nadal, quando diz que as ações até agora não produziram nada.
O Deputado Herneus de Nadal ou não está bem informado ou não foi suficientemente verdadeiro aqui nesta tribuna. Uma das ações, aquela que o juiz disse que o site oficial do Governo de Santa Catarina foi transformado num palanque virtual eleitoral do Governador e do PMDB, essa o Governo está recorrendo na última Instância! Perdeu em todas!
E as outras ações, nenhuma foi negada ainda! Todas, Deputado Antônio Ceron, estão com o Governo para se manifestar, para tentar explicar o inexplicável!
Sobre todas essas suspeitas e conversas com relação à Celesc, Deputado Manoel Mota, gostaria de dizer que tem colegas seus, de Governo, entregando e denunciando seus próprios colegas! Há diversas facções no Governo: uma ala manda na Celesc; outra ala está articulando a derrubada; tem um grupo que está lá dentro para cuidar dos seus interesses e quer derrubar a outra ala. E essas alas, uma está denunciando a outra. E V.Exa. não fala nada, Deputado Manoel Mota!
Eu tenho o maior respeito por V.Exa., mas V.Exa. vem aqui e faz a gritaria de sempre, com a história de filhote da ditadura, mas não responde nada! V.Exa., Deputado Manoel Mota, o homem da duplicação da BR-101, participou do comício do PMDB no dia 25 de junho de 2002 em Passo de Torres, quando entregaram a ordem de serviço da duplicação, mas até hoje a duplicação não começou!E agora V.Exa. participou de uma outra caminhada para fazer de conta que continua na luta, mas eu lembro dos seus discursos, dizendo que o Espiridião Amin, o Jorge Bornhausen e o Fernando Henrique é que não queriam!
Agora, Deputado Manoel Mota, o Governador Luiz Henrique da Silveira não quer, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer, e V.Exa. continua fazendo pirotecnia!
Antes V.Exa. era tão impaciente, queria fechar a BR-101 o tempo todo, queria ver a duplicação feita rapidamente, e agora nem o seu Governador participa dos atos! Até o Governador o abandonou! Eu reconheço a sua luta pela duplicação, mas ele não caminhou mais com V.Exa. - outras vezes ele caminhou lá em Criciúma! E o Governo já está entrando no segundo ano, Deputado Manoel Mota!
V.Exa. vem aqui e faz o discurso de quem ainda está no palanque! V.Exa. não tem falado nada sobre o abandono do aeroporto de Jaguaruna! Eu não tenho ouvido V.Exa. falar sobre o abandono daquele aeroporto - um ano e meio de abandono. V.Exa. está silencioso, não fala nada, não diz nada! São R$ 7 milhões que estão lá, e V.Exa. não fala nada!Sobre a pavimentação asfáltica de Tubarão até a Guarda, que nós deixamos no BID IV, V.Exa. não fala nada! Da pavimentação Jaguaruna/Camacho, com data marcada para começar agora em março, nem licitação se tem notícia ainda!
V.Exa. vem aqui, faz essa gritaria toda e não responde nada! V.Exa. fez um discurso tão emocionante... Eu quase chorei ao ouvi-lo, Deputado Manoel Mota!
Quando nós aprovamos a lei concedendo 95% de reajuste aos Policiais Militares, eu quase não contive as lágrimas de emocionado que fiquei com o discurso de V.Exa.! V.Exa. chorou nesta tribuna dizendo que o seu Governador estava fazendo justiça. Não chegou nenhum centavo na conta do Policial Militar ainda, Deputado Manoel Mota, e já passou quase a metade do Governo!
É verdade que eu votei a favor das Secretarias Regionais, e por isso proponho a V.Exa., para resolver este problema de caixa, quem sabe devemos reduzir à metade as Secretarias ou os cargos, porque estão todos desocupados mesmo, a sociedade nem vai perceber, o povo não vai sentir falta!
O seu cabo eleitoral, sim, vai ficar numa situação difícil, porque ele está ganhando um salário de R$ 2 mil a R$ 6 mil! Ele melhorou a vida! Para ele a Secretaria Regional funcionou! Ele está comendo bem, está vestindo bem, está com um dinheirinho bom na conta todo mês! Mas o professor está em greve, o funcionário da Saúde está parando e o policial militar está esperando o seu dinheiro.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, realmente hoje nós assistimos aqui a uma grande festa de acusações ao Deputado Afrânio Boppré, ao Deputado Manoel Mota, ao Deputado Herneus de Nadal, através de notícias de jornais sobre condenações dadas pelo Juiz de Primeiro Grau.Realmente é muito importante e interessante.
Esquecem-se eles das condenações do ex-Prefeito, hoje Secretário Nacional de Chapecó, dos processos que correm contra o ex-Governador do seu Partido, que hoje se socorre de um mandato...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)