27ª Sessão Ordinária - 29/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero dirigir a minha primeira palavra ao dileto amigo, Deputado Francisco Küster, pela sua posse no dia de hoje. Eu aprendi a respeitá-lo, a admirá-lo não só pela sua brilhante e vencedora trajetória política, mas muito especialmente pela sua passagem pelo comando da Celesc, no Governo passado. Eu o acompanhei de perto pela condição de Líder naquele Governo, e vi o esforço de V.Exa. E hoje nos orgulhamos da condição privilegiada que se encontra a nossa empresa, como ela foi entregue graças à gestão competente, séria e responsável de V.Exa.
Tenho certeza, meu caro Deputado Francisco Küster, de que esta Casa ganha muito com a sua posse no dia de hoje. Certamente vamos ter uma substancial elevação na qualidade dos debates e das ações pela sua experiência e pelo seu passado.
Seja muito bem-vindo! Eu estou muito feliz pelo seu retorno a esta Casa Legislativa. Esta Casa lhe merece, Deputado Francisco Küster, e sinta-se bem no nosso meio.
Sr. Presidente eu deveria detalhar aqui e rebater algumas manifestações do Deputado Manoel Mota, mas como já disse, eu entendo o esforço que o Deputado precisa fazer no dia-a-dia, sem muita orientação, sem muitas informações, pois ele tem constantemente trazido informações que não correspondem com a verdade, muito especialmente nesta questão de Tubarão, onde, por pressão do Governo, acabou por transmitir a toda sociedade catarinense que nos acompanha através da TVAL informações que não correspondem com a verdade.
É importante o Deputado Manoel Mota saber que durante o período do Governo Esperidião Amin, só no último mês de Governo, nós levamos para Tubarão R$ 1 milhão, a fundo perdido, para pavimentação das avenidas São João e José Acácio Moreira.
Só naquela ação foram R$ 1 milhão a fundo perdido. Já o financiamento do Badesc, Deputado Francisco Küster, que foi encaminhado em 2002, autorizado pelo Banco Central, o atual Governo apenas liberou as parcelas, que o Prefeito Carlos José Stupp já vai começar a devolver a partir de junho deste ano. E como a atual administração de Tubarão é responsável, essas parcelas serão pagas em dia, a partir de junho deste ano, e elas representam muito menos do que aquilo que o Governo do PMDB deixou somente de salários atrasados para o Prefeito pagar.
Veja V.Exa. que o Prefeito Carlos José Stupp, quando assumiu a Prefeitura de Tubarão, só de salários atrasados, encontrou mais dívidas do que essa que contraiu no Badesc para pavimentar e para transformar a cidade de Tubarão.
Na noite de ontem, para orgulho de Tubarão, para orgulho da nossa região, o Prefeito Carlos José Stupp foi o grande vencedor do Prêmio Prefeito Governador Mário Covas para o Prefeito Empreendedor, orgulho para a nossa coligação, orgulho para o seu Partido, Deputado Francisco Küster. V.Exa. que é amigo pessoal do Prefeito, certamente está com o seu coração cheio de orgulho por saber que seu correligionário, nosso companheiro Carlos José Stupp, empreende uma administração, orgulho não só para o PSDB, para a nossa coligação, mas para Tubarão e para o Sul de Santa Catarina.
Quero cumprimentar mais uma vez o Prefeito Carlos José Stupp, ao Secretário Glauco e a toda a administração municipal por ter conquistado esse importante prêmio na noite de ontem, e também cumprimentar a direção do Sebrae, porque esse prêmio acaba por incentivar as gestões públicas a empreender cada vez mais em favor da gente catarinense.
Amanhã, dia 30 de abril - aliás, quero antecipar os meus cumprimentos pelo seu aniversário no dia de amanhã, Deputado Antônio Carlos Vieira, e receba desde agora o meu abraço e o desejo de saúde e de vida longa - é o dia que antecede o Dia do Trabalho, e é o mês que a legislação exige que seja feito o anúncio do percentual de reposição das perdas salariais do servidor público de Santa Catarina.
Ontem pedi ao Deputado Manoel Mota que nos antecipasse de quanto será o reajuste que o Governo do Estado vai conceder aos servidores públicos a partir de 1º de maio. Mas, infelizmente, o silêncio impera nesta Casa e os Deputados governistas não se manifestam, e parece-me que neste dia 1º de maio os trabalhadores públicos deste Estado não terão nada a comemorar.
No ano passado, Deputado Antônio Carlos Vieira, foi concedido 1% porque diziam que o Governo anterior não tinha deixado condições para conceder um reajuste maior. Neste ano, nada! Certamente porque o Governo do ano anterior muito menos fez e acabou por comprometer as finanças de Santa Catarina.
É profundamente lamentável que mais uma vez a legislação não seja cumprida e que no findar do mês de abril o servidor público de Santa Catarina não tenha a informação, não tenha a boa nova da reposição das perdas salariais anunciada conforme dita o regramento legal e constitucional.
É profundamente lamentável, e isso demonstra, Deputado Antônio Ceron, que este Governo é um Governo sem rumo e não tem, absolutamente, nenhuma proposta concreta para Santa Catarina.
Tinha apenas aquele livrinho que tirava bolso e mostrava que tudo estava no Plano 15; que qualquer problema de Santa Catarina estava ali e que era a solução mágica. Parece-me que aquele Plano 15 só tinha capa, não tinha conteúdo nenhum, tanto que o Governo está aí completando o seu primeiro ano e meio de mandato e até agora nem o compromisso legal da reposição das perdas salariais é feita aos servidores públicos de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, o que me deixa dúvida é que o Governo já vai para o segundo ano de débito na reposição salarial. Essa enxurrada de notícias de que o caixa zerou talvez seja uma cortina de fumaça que está sendo colocada na frente do servidor para desviar a atenção e dizer: olha, servidores, dêem graças a Deus por estarem recebendo o salário em dia! Talvez seja uma estratégia de um Governo eminentemente político que esteja fazendo desse ato uma maneira de ludibriar o servidor público e mostrar que não é possível dar reposição salarial, uma vez que eles estão com dificuldades até de honrar o pagamento do salário em dia.
Deputado Joares Ponticelli, nos últimos dias nós estamos com dificuldades nesta Casa de expor o nosso pensamento, como Oposição, dessa tribuna. Quando colocamos alguma coisa tentam desqualificar o conteúdo ou a pessoa que fala. Esta Casa sempre foi um local de debate, é o Parlamento! Quem é do Governo dá sustentação e quem é Oposição tem, dessa tribuna, o local soberano para levar as angústias verdadeiras da sociedade de Santa Catarina!
Como disse Cristóvão Buarque num discurso esta semana no Senado: "Que bom se o Lula tivesse a humildade de ouvir a Oposição". E eu digo: que bom se o Governador Luiz Henrique da Silveira tivesse a sabedoria e a humildade de ouvir um pouco as verdades que são colocadas aqui! E quem traz a verdade não é o bajulador; geralmente é a Oposição!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu agradeço, Deputado Antônio Ceron!
Quero lamentar que os Deputados Manoel Mota e Rogério Mendonça fiquem no discurso com relação à estiagem e ao furacão, porque certamente aquele povo sofrido do Oeste do Estado e do Sul de Santa Catarina esperam muito mais do que um discurso demagogo. Chega de discurso, Deputado Manoel Mota! Como dizia o slogan do Deputado Antônio Carlos Vieira na campanha: Menos papo e mais ação!
Chega de enganação, Deputado Manoel Mota! V.Exa. não é mais Deputado de Oposição! V.Exa. é Deputado do Governo! Venha para a tribuna anunciar a reposição dos servidores e dizer que o Governo de V.Exa. desceu do palanque, deixou de enganar, deixou de mentir e vai atender àquela gente sofrida do Sul e do Oeste do Estado não colocando a Polícia Militar para impedir a manifestação! Não é assim que nós queremos ver o Governo tratando Santa Catarina! Mas atendendo àquela gente humilde e massacrada do Sul e do Oeste, que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)