3ª Sessão Ordinária - 19/02/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero reforçar aqui a indignação do Deputado Lício Silveira. Realmente se forem verdadeiras essas afirmações ditas pelo ilustre Parlamentar, e eu acredito, realmente não é nem um caso de polícia, eu entendo que estão brincando demais com a dignidade do povo, Deputado Antônio Carlos Vieira! Eu acho que brincadeira tem hora. Se esses fatos forem verdadeiros, tem que ser tomadas alguma providência, porque está escambando demais a bagunça neste País, de modo especial esse episódio.
Por outro lado, também quero comungar do pensamento do Deputado Dionei Walter da Silva de que o Poder Legislativo é o mais exposto de todos. Não tenho dúvida alguma! Porque além de termos, hoje, a TVAL e os meios de comunicação, mas, de modo muito especial, a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, que está colocando o Parlamento à disposição da sociedade, temos a imprensa no seu todo, Deputado Antônio Carlos Vieira, que faz um acompanhamento do Parlamento. E além disso a Mesa Diretora, que é composta de todos os Partidos, mostra exatamente o que está acontecendo dentro do Parlamento.
Por isso eu concordo com o Deputado Dionei Walter da Silva de que a Assembléia Legislativa, o Poder Legislativo é o mais escancarado para que o povo possa fiscalizar a ação deste Poder.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Caro Parlamentar, quero registrar também que, com relação ao que disse o Deputado Lício Mauro da Silveira, aconteceu comigo, quando Secretário da Fazenda, um caso mais ou menos parecido com um Deputado desta Casa, em que o Deputado, de posse de um documento que teria sido assinado por mim, foi me cobrar aquilo que estava no papel, mas, infelizmente, aquele ofício por mim assinado tinha sido uma montagem do gabinete do próprio Deputado, em que constava a minha assinatura de um outro documento, a cabeça de um outro documento e o centro ele enxertou. Então, isto é que hoje é possível, sim, graças à nossa própria tecnologia.
O SR.DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado, vou reafirmar o que disse o Deputado Lício Silveira. Isso é grave, Deputado Genésio Goulart? É muito grave, porque o homem público está perdendo a vergonha. O fato é este, lamentavelmente.
Eu estou dizendo em tese, é evidente que V.Exa. é um homem respeitado, assim como os Srs. Deputados são pessoas respeitáveis, mas em tese o homem público está perdendo a vergonha.
Se chegamos ao ponto de um vice-Prefeito apresentar uma renúncia, um documento do titular que é falso, eu entendo, Deputado Dionei Walter da Silva, que estamos chegando no fundo do poço. Não estou nem discutindo os episódios que têm acontecido, ultimamente, em nível nacional e estadual, mas estou me referindo a este episódio que reputo de muita gravidade, Deputado Genésio Goulart.
Mas eu me inscrevi para falar sobre o problema de Abelardo Luz. A situação naquele Município agravou-se ainda mais com a morte de Ulisses, um grande empresário, um grande agricultor, que era Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Abelardo Luz. A sua morte não foi suficiente para acalmar os ânimos!
Recordo a V.Exa. que quando o Governador aqui esteve eu, quebrando o protocolo, fiz um apelo a ele, porque esta Mesa estava composta por representantes dos Três Poderes, para que fossem tomadas providências para evitar o mal maior naquele Município, que se está espalhando a outros Municípios.
Deputado Antônio Carlos Vieira, estão vindo índios do Paraná e, segundo denúncias, dizem que quem está trazendo é a Funai. Isso é grave! Eu vi a imprensa nacional, onde o Deputado Gervásio Silva está propondo uma CPI na Câmara dos Deputados, porque se for verdadeira a afirmativa de que é a Funai que está transportando índios do Paraná para fazer esse movimento, entendo que o Deputado Dionei Walter da Silva tem razão: estamos chegando ao fundo do poço.
A Funai é uma entidade que deve proteger o índio, mas não é proteger mandando invadir, mandando matar, mandando agredir, mandando fazer isso ou aquilo. A Funai tem a obrigação de ensinar o índio, de tirar o índio da miséria. No Município de Ipuaçu, V.Exas. conhecem, lamentavelmente os índios vivem bêbados na SC, sendo atropelados porque andam embriagados. A Funai, ao invés de ensinar, mostrar aos índios como se planta, dando a eles condições de vida, porque nós, brasileiros, devemos respeitá-los, estão incentivando-os a invadir propriedades e a tirar a vida de seres humanos.
Assisti, pela imprensa, que o nosso Presidente, Deputado Volnei Morastoni, está entrando no processo para ajudar, através do Ministério da Justiça, para que sejam tomadas providências urgentes, antes que aconteça desgraça maior. Segundo informações, a população de Abelardo Luz e região estão chegando ao limite da paciência, estão chegando ao limite do ódio, porque realmente não pode se admitir o que está acontecendo naquela região, onde existe gente trabalhadora, agricultores que produzem. É a capital catarinense da soja, é a maior produtora da soja de Santa Catarina.
A melhor semente de soja do Brasil é produzida no Município de Abelardo Luz, e são grandes proprietários que produzem. Se fossem terras improdutivas, se fossem terrenos que não tivessem produção, tudo bem. Mas são terras produtivas, são terras de propriedade particular; se no passado eram terras indígenas, é responsabilidade do Governo que deu o título. O cidadão comprou, adquiriu, registrou no cartório. Há muitos e muitos anos essas terras estão na mão dos proprietários que têm a posse e o domínio da terra.
Portanto, a responsabilidade é do Governo. Não estou dizendo que é este Governo, não estou dizendo que este Presidente da República é o responsável por isso, mas ao longo da história os Governos que foram irresponsáveis. Agora, o proprietário, aquele que efetivamente produz, fica ameaçado, não só ameaçam a sua propriedade, como a sua vida.
Por isso, Sr. Presidente nós, que acompanhamos pela imprensa a preocupação de V.Exa., queremos lhe cumprimentar por isso e fazer um apelo a V.Exa. na qualidade de Chefe deste Poder, para que interceda junto ao Ministério da Justiça e à direção da Funai, no sentido de que seja tomada uma providência. Primeiro, não permitindo mais que os índios do Paraná venham para Santa Catarina, nós já temos problemas que cheguem, eles que cuidem lá do Paraná.
O Paraná já leva os nossos recursos do Petróleo, portanto, como eles levaram o nosso dinheiro que deveria ser de Santa Catarina, que também fiquem com seus índios e deixem os nossos índios que nós, catarinenses, cuidemos dos nossos e eles que cuidem dos deles.
Mas faço um apelo ao Sr. Presidente para que lute, que faça contato com o Governo Federal, no sentido de que sejam tomadas providências urgentes, antes que o mal se torne maior, antes que outras vidas pereçam por falta de uma ação das autoridades.
E eu agradeço a V.Exa. por esse momento, Sr. Presidente, porque no dia em que o Governador veio a esta Casa, os três Poderes estavam aqui representados e, por uma deferência de V.Exa., eu solicitei a quebra do protocolo para levantar essa questão, e o fiz porque sabia que a situação era muito grave. E, segundo informações do Prefeito Municipal, a situação está cada vez mais grave.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)