90ª Sessão Ordinária - 24/11/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fico lisonjeado todos os dias porque o Deputado Manoel Mota não consegue vir a esta tribuna sem citar o meu nome pelo menos meia dúzia de vezes. Obrigado, Deputado! Agradeço, acima de tudo, pelo carinho que V.Exa. tem dispensado ao nosso trabalho aqui na Casa.
Mas o que quero trazer hoje, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é uma notícia, no mínimo, intrigante.
Deputado Manoel Mota, preste atenção. Deu na Folha de S.Paulo da última segunda-feira:
(Passa a ler)
"Pé em falso
A única escola do Ballet Bolshoi fora da Rússia, que fica em Joinville, está sob a mira do Procurador da República em Santa Catarina, Davy Lincoln Rocha.
O procurador acredita que pagar bailarinos russos num país carente como o Brasil é ‘genocídio’. A escola é comandada por João Prestes - filho do lendário Luís Carlos Prestes.
Pé em falso 2
Prestes diz que a escola paga US$ 120 mil por ano de royalties aos russos e ainda US$ 100 mil para professores que vêm dar aulas no país."
São professores bem pagos. Enquanto isso o nosso pobre professor recebe um abono salarial de R$ 100,00 em suaves prestações, sendo R$ 50,00 agora, R$ 25,00 em janeiro e R$ 25 de fevereiro. Que diferença!
Por que a escola da rede pública estadual não merece um pouquinho de prioridade? Por que só a escola de Bolshoi? Não sou contra essa escola. Mas o que está na Folha de S.Paulo desta semana carece uma reflexão!
A situação da escola pública catarinense é caótica, é de falência. Esta é a realidade.
E aí, Deputado Antônio Carlos Vieira, o que me intriga é que nós já fizemos dois pedidos de informação, um datado de 29 de abril de 2003 e outro de 26 de abril de 2003, tentando obter informações sobre essas prestações de contas, sobre esses convênios, sobre esses recursos tão fartos que são repassados para a escola do Balé Bolshoi. E a resposta que o Governo nos encaminhou é uma resposta que fala muito, mas não diz nada, Deputada Odete de Jesus. As perguntas que realmente nos interessam não têm respostas. Aliás, prática que tem sido adotada, Deputado Antônio Carlos Vieira, em praticamente todos os pedidos de informação que esta Casa tem aprovado. O Governo, quando não tem como explicar o que está sendo questionado, enrola na resposta.
Paralelo a isso, Deputada Simone Schramm, refiro-me a V.Exa. porque é colega de educação, assim como eu, o jornal Diário do Sul, da minha cidade, publica hoje a seguinte notícia:
(Passa a ler)
"ACTs
A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão, através da Gerência de Educação e Informação, informa que a partir de hoje até o dia 30 estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de ACT (Admissão por Caráter Temporário) no magistério para 2005, na sede da Gerei, das 9 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.
Para a inscrição, os candidatos terão que pagar uma taxa no Besc, no valor de R$ 60,00".
Deputado Antônio Ceron, V.Exa. tinha conhecimento que o professor ACT, para renovar o seu contrato, para se habilitar de novo, tem que se inscrever e pagar uma taxa de R$ 60,00?
Deputado Onofre Santo Agostini, um candidato a uma vaga de professor ACT, para pegar 10, 20, 30, 40 horas, que vai ganhar um abono de R$ 50,00 agora, mais R$ 25 em janeiro e R$ 25,00 em fevereiro, tem que pagar R$ 60,00 para tentar conseguir uma aula? Isso é inédito!
Agora o professor ACT, Deputada Odete de Jesus, V.Exa. que é professora, que é defensora dessa categoria, os nossos colegas que não são efetivos, tem que pagar uma taxa de R$ 60,00 para tentar uma vaga!
Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa. que também militou no Magistério sabe o que isso representa. V.Exa. sabe o que significa R$ 60,00 para um candidato a uma vaga de ACT, e nem tem a garantia de que vai conseguir a vaga!
Já estou achando, Deputado Antônio Ceron, que isso é uma forma de arrecadar dinheiro para dar o abono. Dadas as informações que circulam por aí da quebradeira generalizada do Estado, da falência, parece-me que agora criaram uma forma de arrancar dinheiro daquele candidato a professor para pagar os efetivos.
Conclamo as Deputadas Simone Schramm e Odete de Jesus e os Pares porque precisamos nos posicionar com relação a isso! Recebemos outro dia o relatório do Sinte mostrando a situação caótica da Educação desse Estado. E agora a Secretaria da Educação cobra para inscrever o candidato a uma vaga de ACT! Deputado Manoel Mota, está virando caça-níquel. Isso é uma vergonha, Deputado Manoel Mota! Isso é uma vergonha! Faça esse seu Governo reagir, Deputado Manoel Mota. Voltem aos velhos discursos! Não abandonem o discurso como abandonaram!
V.Exa. disse ontem que a partir do ano que vem o Governo vai começar, mas já está faltando só a metade, Deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Já começou há muito tempo, Deputado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Manoel Mota, vai estar faltando só a metade! Não podem continuar essas ações acontecendo, como nós vimos hoje, Deputado Antônio Carlos Vieira, na Comissão de Educação e Saúde, onde estava o Secretário e a Secretária-Adjunta, uma profissional que tem a minha admiração, fazendo um apelo para que a Assembléia vote a suplementação orçamentária para a Secretaria da Saúde para cobrir aquele rombo de R$ 57 milhões.
E para isso estão raspando o tacho de todas as Secretaria! Estão tirando dinheiro da Secretaria dos Transportes, até de obras lá no Sul do Estado, abandonado por V.Exa., Deputado Manoel Mota, lá no nosso Vale do Araranguá, na nossa região carbonífera, na nossa região de Tubarão!
Aquela obra, por exemplo, de Tubarão/Guarda, V.Exa. sabia que o orçamento foi retirado para cobrir o rombo da Saúde? Está aqui a proposta tramitando nesta Casa.
São essas respostas que nós queremos, Deputado Manoel Mota. V.Exa. tem se empenhado, tem estado aqui no dia-a-dia, mas os seus Pares não estão! O Governo não se explica, o Governo não responde!
Veja esse questionamento da Folha de S.Paulo, essa cobrança do professor ACT, e não vem nenhuma resposta!
Ontem o Deputado Celestino Secco levantou aqui os projetos que adentraram nesta Casa, para mudar profundamente a estrutura do Magistério em regime de urgência, sem uma discussão, sem ninguém do Governo vir aqui dizer o que quer o Governo, efetivamente!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um parte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu agradeço, meu Caro Deputado, pelos 17 segundos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Tudo bem Deputado Manoel Mota, poderemos continuar esse debate. Eu tinha que trazer esses questionamentos, mas quero que V.Exa. traga a resposta. Se não tiver respostas hoje ainda, mas que respostas possam ser trazidas!
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. nos concede um parte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Eu só gostaria de colocar aqui, Sr. Presidente, que me informei com a Secretaria e disserem-me não existe cobrança para inscrição de professor ACT.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Na Gerei de Tubarão está sendo cobrado, Deputada Simone Schramm!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Não existe, por orientação da Secretaria. Somente para inscrição de concurso público. O edital está na Internet. Para o curso superior, R$ 70,00, da mesma forma que foi cobrado na gestão passada.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Peço o seu apoio. Está no jornal. A Gerei de Tubarão mandou essa notícia. Peço que tomem providências...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)