1ª Sessão Ordinária - 16/02/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, srs. presentes no nosso auditório e srs. telespectadores, primeiramente quero renovar o apelo que eu fiz ao deputado João Henrique Blasi.
Antes de terminarmos a Legislatura passada, eu fiz um apelo a v.exa., como líder do governo. Tenho certeza de que o levou para frente porque o secretário Marcos Vieira me disse que v.exa. conversou com ele, mas até agora, dia 16 de fevereiro, não vi nada no expediente recebido pela Casa. Refiro-me a uma proposta do governo para aplicação da Emenda Constitucional nº 47, de junho de 2005, que dobra o piso da base de cálculo de contribuição previdenciária dos aposentados por doença incapacitante.
A Emenda Constitucional nº 47 simplesmente dobrou a base de cálculo para o início da contribuição dos 11% da contribuição previdenciária, seja para o INSS, seja para o Ipesc. E o governo do estado, desde junho de 2005, está cobrando indevidamente desses aposentados por doença incapacitante.
Eu faço um apelo, deputado João Henrique Blasi, para que se adote essa posição a essa medida constitucional antes que esses aposentados morram, porque depois de morrer não haverá mais contribuição previdenciária! Então, faço um apelo para que eles, em vida, recebam o benefício que hoje está na nossa Constituição.
Desde já, sr. presidente, eu apelo para que esta Casa, quando chegar o projeto de emenda constitucional dobrando o piso de contribuição previdenciária dos aposentados por doença incapacitante, em questão de, no máximo, uma semana, possa aprová-lo por inteira justiça e em conseqüência com a nossa Constituição Federal.
Mas hoje estamos todos em festa. Ontem ficamos sabendo que o atual governo é que retirou o estado de Santa Catarina de toda a letargia que havia. Nós vivíamos, e não sabíamos, sr. presidente, de tanga, com os pés no chão, sem estudo, sem educação e foi o atual governo que nos deu tudo isto. Fico grato ao governo Luiz Henrique porque ele nos tirou do zero e trouxe-nos a esta situação em que estamos hoje. Os prédios públicos nasceram do dia para a noite, as estradas nasceram do dia para a noite.
Fiquei satisfeito quando o deputado Dionei Walter da Silva elogiou o governo do estado por ter inaugurado a estrada em Nova Trento, mas colocou que a obra tinha sido iniciada pelo governo passado até um trecho e depois houve a continuidade. Nós batemos palmas quando existe continuidade, mas não comecem novamente a chocar o ovo no ninho de terceiros! Chega de ser chupim!
Nós vamos analisar, com muita dedicação, deputado Celestino Secco, o relatório que o governo do estado nos apresentou ontem, até para vermos a gestão fiscal. Para mim, hoje tudo é uma maravilha.
Vejo, sr. presidente, que todos os poderes, hoje, estão satisfeitos com os recursos que recebem do governo do estado com relação ao duodécimo, mesmo que eles estejam errados. É interessante: mesmo que eles não cumpram a lei, mesmo que eles recolham ou repassem valores abaixo do que a lei determina, está tudo bem porque é muito dinheiro, é muita grana. Então, quando recebem grana, não precisam receber mais. Eu fico preocupado com essas posições.
Hoje, quero também fazer um convite. Neste final de semana teremos a 11ª Festa Estadual do Churrasco, em Bom Retiro, uma cidade pequena que somente em 1923 foi oficializada como município. Desde 1787 já se pretendia criar uma comunidade naquela região.
Quero prestar uma homenagem a Bom Retiro e neste momento faço o convite para a 11ª Festa Estadual do Churrasco, a realizar-se de 17 a 19 de fevereiro, com o objetivo de tê-los lá para conhecerem alguma coisa de bom, de sério e de decente que ainda existe no povo catarinense. É um povo simples, um povo humano, calmo e trabalhador.
(Passa a ler)
"Em 1787, o governo instalado em Desterro incumbiu o alferes Antônio Marques de Arzão de abrir uma estrada que ligasse o litoral ao planalto. Essa estrada, partindo de São José, atingiria Lages e foi concluída em 1790. Durante essa obra, Antônio Marques de Arzão avistou lindos campos, paisagens tranqüilas, convidativas para um descanso e deu a este lugar o nome de Bom Retiro. Entretanto, devido ao imediato abandono da referida estrada, deixando os campos falhos de comunicação, o empreendimento colonizador fracassou. Só muitos anos depois é que a estrada foi reaberta. Sendo assim, foi lento o povoamento de Bom Retiro."
Como está sendo lento até hoje. Mas de forma gradativa, estamos saindo de um zero e vamos chegar a um bom estágio da comunidade de Bom Retiro.
(Continua lendo)
"Bom Retiro foi fundado em 1792, pelo encarregado de obras e bandeirante capitão Antônio Marques de Arzão. Pertencia à província de São Paulo até 1820, quando se integrou, juntamente com Lages, a Santa Catarina. O nome tem duas versões: uma que diz ‘um lugar calmo [...], um Bom Retiro’, proferido pelo capitão Arzão; e a outra, dos tropeiros paulistas e gaúchos, que se agradavam do lugar para seus repousos de jornada, rumo ao litoral.
A caminhada rumo à oficialização como município começou em 6 de maio de 1910, oficializando tal ato somente em 14 de janeiro de 1923.
Com uma população de 8.143 habitantes (censo de 2000), está situado às margens da BR-282, distante 100 quilômetros da capital do estado e 90 quilômetros de Lages.
Destaca-se por ser o maior produtor nacional de vime, terceiro maior produtor de maçã do estado e o produtor da melhor maçã gala do Brasil, do mel orgânico, destacando-se também a produção da cebola e do milho, a pecuária e a indústria de madeira e cosmética.
Seu clima é considerado, juntamente com Campos do Jordão/SP, o melhor do Brasil, com uma temperatura média de 15,6º.
Está a uma altitude média de 890 metros, alcançando 1.827 metros no morro da Boa Vista, em cima do Campo dos Padres, sendo este o morro mais alto do estado de Santa Catarina."
Faço o convite a todos aqueles que puderem - aos srs. deputados, às autoridades, aos catarinenses, ao povo que nos visita - para visitar aquela aprazível comunidade, neste final de semana, durante a 11ª Festa Estadual do Churrasco, em Bom Retiro.
Feito o comercial, voltarei a insistir, deputado Celestino Secco, que, infelizmente - e os governadores são pródigos nisso -, os sucessores pisoteiam em cima dos seus antecessores e, inclusive, das suas obras, dos seus feitos, destacando sempre os erros e os maus feitos. E até, da minha parte, eu acho que devem, sim, ser cobrados os erros, quando cometidos, mas aplaudidos ou não retiradas as obras elaboradas na administração anterior, e isto seja em nível federal ou estadual.
Estamos sabendo agora que o Brasil só é Brasil depois de Lula. Antes não existia Brasil. Como o Brasil vivia antes? Como a nossa população produzia? Como nós exportávamos? Como nós fiscalizávamos os nossos produtos? Como nós nos alimentávamos? Como nós...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)