47ª Sessão Ordinária - 20/06/2006
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento catarinense, gostaria de dizer que estive aqui acompanhando atentamente o pronunciamento de alguns parlamentares e pude ver que, por exemplo, o deputado Joares Ponticelli, a cada momento, vê uma escuridão quanto à possibilidade de voltar ao governo e daí se desespera cada vez mais. Quer dizer, o seu CD não tem mais espaço para rodar e toca a mesma música todos os dias. É sempre o mesmo CD, não muda. Ele teria que, no mínimo, criar um novo horizonte para justificar o seu pronunciamento.
Ele chegou a dizer aqui que o governo ainda não deu a conga para os alunos. Eu nem sei se ainda existe essa tal de conga. Ele tem que se atualizar! O governo do estado está dando tênis aos alunos! Conga é coisa do passado, não existe mais, não é mais produzida! Não existem mais fábricas de congas!
Quero dizer aqui que, na minha região, dos 16 mil alunos, 12 mil já receberam uniformes - e está no final!
Srs. deputados, o deputado Joares Ponticelli foi líder da bancada do governo anterior - por duas vezes o seu chefe foi governo. E o que fizeram na área da educação? Deram congas ou camisetas? O que deram para a educação? Nada!
Então, ele poderia vir aqui elogiar o governo Luiz Henrique da Silveira e dizer que precisava ainda melhorar e que o seu partido tem um projeto para melhorar, e não fazer críticas vazias e infundadas, partindo daqueles que não construíram absolutamente nada!
O governo, num esforço fora do comum, vem atendendo os alunos catarinenses fornecendo uniformes e agasalhos. Evidentemente que a indústria não tem como fazer tudo de uma vez porque a quantidade é muito grande - são 460 mil uniformes. Assim, à medida que ela vai entregando, o governo vai repassando os uniformes a cada instante.
Portanto, hoje, eminente deputado João Henrique Blasi, temos um governo que, mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - e é o primeiro governo que assume sob a Lei de Responsabilidade Fiscal - vem fazendo com que as coisas aconteçam.
Por isso, aqueles que fazem oposição, que passaram pelo governo e que muito pouco fizeram, agora querem justificar-se. Quando o ex-governador Esperidião Amin e agora possível candidato ao governo do estado passou pela região do Vale do Araranguá foi questionado pela população. Quando ele começou a criticar o governo de Luiz Henrique da Silveira, um governo honrado, um governo realizador, um governo moderno, um governo novo, a população reagiu e começou a perguntar quais obras ele havia realizado lá. E aí apertaram daqui, apertaram dali e ele teve que se justificar dizendo que está em débito com o Vale do Araranguá, que ainda não realizou obras, mas que vai pagar. E vejam que já passou duas vezes pelo governo! Então, é muito difícil àquele que não realizou - e ainda quer o seu terceiro mandato - querer justificar por que não realizou.
Acho importante haver Oposição, pois ela ajuda a construir um trabalho até para o próprio governo, porque o dever da Oposição é fiscalizar, cobrar e criticar. Mas é preciso também apresentar alguma alternativa e alguma solução. A Oposição não vive nem se sustenta só de críticas, principalmente quem esteve no governo e realizou muito pouco. Por isso foi para uma reeleição com a máquina na mão, perdeu a eleição e agora precisa justificar-se de alguma forma.
Gostaria de dizer que ouvi também algumas críticas da deputada e que alguns problemas, evidentemente quanto à aliança do PMDB, PFL e PSDB? Pergunto: como é que o governo Lula está administrando o país com o PT, com uma parte do PMDB, com o PP, sendo que sempre foram Oposição aqui PT e PP com "n" partidos?!
Então, eu acho que a composição e a busca de aliados depende da competência de cada um. Eu entendo que o governador Luiz Henrique da Silveira, hoje, é um dos maiores articuladores políticos, além de ter uma competência administrativa e estar realizando um governo moderno. Santa Catarina vai andar no passo e ser modelo para o Brasil. O país vai precisar da descentralização, aquilo que Luiz Henrique da Silveira, com a sua cabeça inteligente, já fez acontecer.
Então, evidentemente, nós estamos andando nesse caminho e não tenho dúvida nenhuma de que a população tem analisado, avaliado e aprovado o governo de Luiz Henrique, considerando-o competente, realizador e um governo que ouve a população. Os conselhos regionais têm a composição de todos os partidos e a descentralização tem a aprovação da população. Por isso é um governo que tem o sentimento do povo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, desde que seja breve.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Só quero fazer dois registros: v.exa. perguntou o que o governo passado fez. O governo passado pagou 48 salários em 4 anos, mais quatro 13º salários e três salários atrasados. Isso é muita coisa!
Por outro lado, v.exa. afirmou que foi neste governo que começou a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ledo engano de v.exa. A Lei Complementar n. 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, é do dia 4 de maio de 2000 e teve eficácia no governo passado, sim. O Tribunal de Contas está aí e não me deixa mentir. Ele fez a análise das contas do governo anterior segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se hoje o governo está mais preocupado porque não consegue cumprir as exigências rígidas da lei é um outro problema, embora o Tribunal de Contas tenha amolecido muito com relação à análise da Lei de Responsabilidade Fiscal!
Muito obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero dizer a v.exa. que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aplicada no governo passado, mas não foi rigorosamente aplicada. Hoje ela está sendo rigorosamente aplicada.
Também digo a v.exa. que não foram quatro salários. Isso não é verdadeiro. V.Exa. que me desculpe, mas não foram quatro salários atrasados. E vou dizer mais: o quarto salário pode ter sido pago, não há dúvida nenhuma, mas não foram quatro salários atrasados.
Agora, quero dizer ao eminente parlamentar que o governo Luiz Henrique pagou de Restos a Pagar R$ 560 milhões. Em nenhum momento nós viemos aqui para nos justificar nesse sentido, porque o governo assume os seus positivos e os negativos. Não podemos dizer: eu fiz isso, eu não fiz aquilo porque deixei de fazer isso. Acho que o governo tem que ter competência para realizar ações que venham ao encontro do sentimento do povo.
Hoje, Santa Catarina vive nessa linha. Todos os partidos participam do conselho, fazem os seus pleitos e o deputado Joares Ponticelli sabe que os prefeitos, inclusive do seu próprio partido, deputado Antônio Carlos Vieira, estão recebendo recursos, independentemente de ser do PT, do PP, do PFL, porque o governo administra para o povo catarinense. Ele não administra apenas para o PMDB porque Santa Catarina não vive apenas do PMDB. O povo catarinense é de todos os partidos. Então, quem tem competência, amor ao estado e quer governar para o povo busca esses caminhos da sabedoria e da inteligência.
Por essa razão, eminente presidente, é que, às vezes, viemos à tribuna. Eu teria outro discurso para fazer. Queria falar um pouco da minha região, mas não poderia deixar que aquilo que não é verdadeiro ficasse rodando, através da nossa TVAL, por toda Santa Catarina.
Nós tínhamos um sentimento do povo: o segundo acesso à praia do Rincão. Já está prevista até a inauguração do acesso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)