68ª Sessão Ordinária - 02/08/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Ana Paula Lima, pessoas que nos acompanham aqui ou pela TVAL, o assunto que trago à tribuna é o mesmo já trazido en passant pela deputada Ana Paula Lima, depois pelo deputado Vânio dos Santos e também, de certa forma, pelo deputado Djalma Berger, tentando justificar o que, na verdade, explica, mas não justifica.
A verdade dos fatos é que 194 municípios de Santa Catarina decretaram estado de emergência, deputado Antônio Carlos Vieira, ou seja, mais da metade dos municípios catarinenses. Por conta da estiagem, estiagem esta que há três anos assola o nosso estado, em algumas regiões os agricultores não colheram nada durante todos esses anos.
Em 12 de maio, o estado recebeu a visita do ministro da Integração Nacional, que se colocou à disposição do governo federal em auxiliar o estado de Santa Catarina para minimizar os prejuízos causados pela estiagem. O governo federal disponibilizou, já em maio, R$ 10 milhões, exigindo tão-somente o plano de trabalho para aplicação dos recursos.
A carta lida aqui pelo eminente deputado Djalma Berger dá conta, e é uma carta do ministério, de que esse valor seria destinado em duas parcelas, mas era um valor de R$ 10 milhões, em duas parcelas. E o plano de trabalho, mesmo que o valor fosse parcelado em cinco vezes, deputado Vânio dos Santos, teria que ser feito com competência, um plano de trabalho correto, e está escrito na normativa como é que se faz um plano de trabalho.
Então, não vamos discutir se era em cinco ou em duas vezes e, sim, a incapacidade do governo do estado de fazer um plano de trabalho para receber os recursos.
E vamos adiante: em 12 de junho, o governo federal orientou o governo do estado sobre os procedimentos necessários para a constituição do plano de trabalho. Em 12 de julho, há 60 dias do oferecimento do recurso, em uma nova reunião entre o secretário nacional de Defesa Civil e o secretário de estado do Desenvolvimento Sustentável, foram reafirmadas as orientações sobre os procedimentos necessários para recebimento do recurso. Em 20 de julho, o governo federal telefona para o secretário de estado insistindo sobre a necessidade de encaminhamento do documento e aí, deputada Ana Paula Lima, chega em Brasília, então, o tal plano de trabalho de R$ 5 milhões, mas com documentação incompleta.
O governo federal se move pelo princípio da legalidade, pois é fiscalizado pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União, e o preenchimento tem que ser necessariamente correto. Aí, em 24 de julho, o governo federal remete ao governo do estado a documentação recebida com a devida correção, para que o governo catarinense reenvie a documentação com a assinatura. Dia 27 de julho, o governo federal empenha R$ 5 milhões para o governo do estado promover as ações emergenciais e no dia 31 de julho, o governo federal recebe, deputado Vânio dos Santos, o fax que v.exa. já apresentou de que o governo do estado não vai mais ser o intermediário do repasse do recurso.
Diante de tudo isso, sras. deputadas e srs. deputados, fica clara a intenção do governo do estado, talvez por não ter R$ 50 mil reais para dar em contrapartida. Esta é a realidade, hoje, do governo do estado, deputado Vânio dos Santos.
Mas foram fartamente distribuídos pelo Fundo Social recursos para entidades que não necessitavam, como já trouxemos a esta tribuna, recursos esses da ordem de R$ 60 mil para a Coquetel - Associação dos Cacos -, que eu acho que foi o deputado Paulo Eccel que trouxe à tribuna. Essas entidades eram ligadas, segundo o que foi dito aqui da tribuna, a deputados estaduais que recebiam trezentos e poucos mil reais. Mas para destinar R$ 50 mil reais aos agricultores de 194 municípios atingidos pela seca, deputado Vânio dos Santos, não é possível.
Assim sendo, vamos mandar uma carta dizendo que não vamos mais intermediar. E o governo federal, inclusive, neste momento, está em reunião para que seja destinado esse recurso de forma direta aos municípios. E o estado de Santa Catarina foge da sua responsabilidade de poder facilitar nessa enrolação que foi de maio a julho, abrindo mão de tudo e os municípios que se virem, deputado Vânio dos Santos. Essa que é a verdade dos fatos.
Então, nós precisamos fazer com que a população tenha claro o que efetivamente aconteceu e que os recursos virão nos próximos dias, mas diretamente aos municípios atingidos, na forma que está sendo definida neste momento. E justifico, inclusive, a ausência neste plenário do deputado Pedro Baldissera, que está em Brasília participando dessa reunião representando a nossa bancada junto com os agricultores e prefeitos de alguns municípios atingidos.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Dionei Walter da Silva, o deputado Gelson Merísio, quando fui aparteá-lo, ficou estressado e nervoso.
Nós até respeitamos as divergências partidárias, as divergências políticas, as divergências de idéias, mas não podemos conceber uma mentira.
O que o deputado Gelson Merísio falou é uma mentira! O que o governador do estado falou é uma mentira e está enganando o povo catarinense.
O ministro veio em maio firmar esse acordo com o governo do estado de Santa Catarina, fez todas as tratativas, como v.exa. bem relatou na sua explanação, e isso paulatinamente em diversas datas que foram registradas, e o governo do estado mandou a documentação errada. Então, foi uma mentira do deputado Gelson Merísio. E o que eu queria saber dele, mas ele não me deu oportunidade, deputado Dionei Walter da Silva, era sobre a carta que o governador do estado mandou para o ministro Pedro Brito do Nascimento dizendo que não queria mais os recursos. Essa carta foi assinada pelo governador! Ele está dizendo para o governo federal que não quer mais os R$ 5 milhões. E no dia 27, depois de ter sido feito um empenho pelo governo federal de R$ 5 milhões, o ministro Pedro Brito do Nascimento recebeu uma carta do governador dizendo que não queria mais os R$ 5 milhões.
Então, ele está mentindo para os prefeitos e mentindo também para os agricultores do estado de Santa Catarina! Porque o dinheiro está vindo e o governo do estado não quer. Então, é o seguinte: Ele não quer porque não quer dar a contrapartida, ou não quer porque não quer que os agricultores recebam a contrapartida. Ou, ainda, deputado Dionei Walter da Silva, porque não tem competência para gerenciar esse dinheiro. Quem não tem competência não se estabelece.
Então, o que é que está acontecendo, hoje, em Brasília para que todo mundo fique sabendo? É a reunião com os prefeitos para mudar o plano de trabalho. O dinheiro vinha para o estado de Santa Catarina e o governador não quis. O que é que o governo federal vai fazer? Vai fazer convênio com os prefeitos, diretamente com os prefeitos. É isso o que está acontecendo em Brasília por causa da mentira do governo do estado, por causa da incompetência deste governo que está deixando os nossos agricultores sem o recurso.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Dionei Walter da Silva, eu iria falar sobre esse assunto também, mas vou concluir da seguinte maneira: acho que o nosso destino é rezar. Orar, vigiar e torcer para não dar seca, não ter enchente, praga de gafanhoto, morcego, pulga, piolho, qualquer tipo de desgraça. Porque senão, deputado Dionei Walter da Silva, isso vai ser tudo culpa do Lula e do governo federal, inclusive a responsabilidade pela não-duplicação da BR-101 no governo anterior.
Então rogo a v.exa. que rezemos todos juntos para que nenhuma praga mais se abata sobre o nosso estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço os apartes. Se o assunto for oração, temos dois pastores e um padre aqui na Assembléia Legislativa que poderão fazer isso com mais propriedade, talvez, do que eu.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)