22ª Sessão Ordinária - 12/04/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente e srs. deputados, quero dizer ao deputado Peninha que lá em Brasília investiga-se; lá em Brasília qualquer respiro é investigado e aqui nada! Aqui, até o momento, as duas CPIs que foram solicitadas para investigação de recursos, de denúncias envolvendo o atual governo do estado, foram arquivadas. E certamente se nós tivéssemos tido a oportunidade de investigar, nós também teríamos condições de provar que o mensalão existe em Santa Catarina; nós também teríamos encontrado alguns dólares em algumas roupas masculinas ou em outros locais em Santa Catarina.
Então, quero dizer para o deputado Peninha que eu sou deputado estadual e a jurisdição que tenho é sobre Santa Catarina. Um dia, talvez, o destino poderá colocar-me em uma outra situação, mas o que eu faço aqui, hoje, é defender as minhas prerrogativas. E eu também quero dizer ao deputado Peninha que uma parte do seu partido, o PMDB, está bem alojada no governo federal, em ministérios, ocupando cargos em Brasília, ocupando cargos por todo o país. Assim sendo, o PMDB tem que ter coerência, pois se ocupa cargos em Brasília, não pode, em Santa Catarina, ameaçar como se fosse oposição. Então, se é para falarmos do governo federal, vamos também fazer análises da participação do PMDB no governo federal.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, eu acho que o que tem que ficar claro é justamente essa questão, pois lá em Brasília, antes da CPI, também não se falava em mensalão. Se o deputado Romildo Titon tem tanta certeza de que não existe nada disso em Santa Catarina, vamos, então, criar uma CPI para investigar, vamos ver o que efetivamente está acontecendo. Dizer que aqui não existe mensalão é fácil! Vamos criar essa CPI, vamos investigar, vamos ouvir as pessoas - aliás, muitas pessoas já estão até dispostas a se manifestar na CPI - para depois vermos quem é que está com razão. Esta que tem de ser a nossa lógica, não há outra saída, a não ser que eles provem que não há nada a temer e deixem-nos investigar.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, deputado Dionei Walter da Silva.
É interessante como em certas manifestações que ocorrem na tribuna, na hora em que se discute, em que se faz o enfrentamento sobre questões locais, estaduais, em vez dos argumentos serem sobre questões estaduais, são argumentos sobre questões federais, sobre a política nacional.
Assim sendo, nós estamos muito tranqüilos em relação ao que está acontecendo. Nós não estivemos aqui no microfone tentando colocar panos quentes nas denúncias que vinham de Brasília. A nossa bancada, desde o primeiro instante, quando começaram a aparecer as denúncias, veio para a tribuna e defendeu a investigação, doesse em quem quer que fosse.
Então, a nossa postura foi de coerência desde o princípio, diferentemente da postura do PMDB. O PMDB, aqui, não permite investigação, não permite CPI, não quer que nada seja investigado. Santa Catarina é um paraíso, não existem problemas. Agora, quando o problema ocorre fora do nosso estado, cabe investigação. Mas com certeza o povo irá fazer o julgamento que melhor lhe aprouver; aquele que for o julgamento do povo, nós vamos ficar sabendo no dia 1° de outubro em todo o país.
Sr. presidente, eu gostaria de repercutir, rapidamente, uma denúncia que recebi na noite de ontem, a respeito da situação, e creio que isso interessa também ao deputado Herneus de Nadal, em que vivem os alunos no campus da Udesc de Pinhalzinho.
Até bem pouco tempo atrás, era alugado um local para os alunos do curso de Engenharia de Alimentos da Udesc estudarem. Quando retornaram às atividades em 2006, eles foram transferidos para um local apropriado, isso eu quero ressaltar, pois houve a responsabilidade do município de Pinhalzinho de construir as novas instalações, o novo campus daquela universidade.
Entretanto, esse local onde estudam os alunos do curso de Engenharia de Alimentos, que é uma construção nova, está com a fiação dependurada, os interruptores estão pendurados na sala de aula. Houve, inclusive, manifestação dos estudantes, no final de março, porque dentro da sala de aula chove - e eu tenho fotos que mostram essa situação. Foi uma manifestação de forma até bem descontraída, mesmo diante da tragédia. Mas os alunos estão estudando em uma sala de aula onde chove dentro.
Na realidade, quando nós assomamos à tribuna e reivindicamos que a Udesc fosse espalhada por todo o estado, quando reivindicamos que fossem instalados cursos da nossa universidade catarinense em todo o estado, estava implícita naquela reivindicação a necessidade de termos qualidade no espaço físico. Mas, lamentavelmente, não estamos percebendo isso, neste momento.
Temos uma outra situação em que os bebedouros estão instalados dentro dos banheiros, ao lado dos mictórios! E trata-se de um curso de Engenharia de Alimentos da Udesc! Imaginem isso, srs. deputados!
Então, quando nós trazemos aqui para a tribuna as nossas reivindicações para que sejam feitas mais universidades, como a Udesc, ao alcance de mais regiões e cidades do nosso estado, nós queremos que, junto com a universidade, haja qualidade também. E nesse caso específico houve um convênio assinado entre a universidade e a prefeitura do município, que se responsabilizou em construir o novo campus da Udesc em Pinhalzinho. Entretanto, na hora em que os alunos chegaram à universidade, eles se depararam com essa situação.
Nós mantivemos um contato há pouco com a universidade, com o próprio reitor, que informou que a universidade está buscando resolver essa situação, mas que certamente o prédio estará em condições de funcionar somente a partir do segundo semestre de 2006, ou seja, até o final deste semestre esses alunos terão de conviver com essa situação dramática em termos de espaço físico.
Segundo a denúncia que foi encaminhada por esses alunos no dia de ontem, as instalações em que eles se encontram são precárias, como pudemos perceber nas fotos. Em dias de chuva há infiltrações e goteiras.
O prédio da escola é novo, mas a própria rampa de acesso às salas é descoberta e quando chove torna-se desconfortável devido à água que se acumula e a sujeira que invade as salas de aula. Os banheiros, deputado Dionei Walter da Silva, não têm portas. Vejam só, srs. deputados, um campus de uma universidade na qual os banheiros não têm portas, ainda está na fase de cortininhas!
O campus também não tem telefone nem tampouco internet e o laboratório de informática continua funcionando no espaço antigo que hoje vem sendo utilizado por uma escola particular. Então, a escola particular está utilizando os computadores da Udesc! E os alunos da Udesc, para estudar, precisam ir lá ao campus antigo para fazer as suas pesquisas. O único laboratório que é utilizado para as disciplinas de Química Orgânica, Química Analítica, Física e outras também está funcionando nas antigas instalações do prédio, onde hoje funciona uma escola particular.
Então, estamos protocolando, na tarde de hoje, um pedido de informação, a ser encaminhado à direção da Udesc, no sentido de que seja esclarecido àquela comunidade universitária o que está acontecendo no campus de Pinhalzinho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)