93ª Sessão Ordinária - 21/11/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham, definitivamente, dentro da linha de pronunciamento do deputado Joares Ponticelli, que me antecedeu, nesta eleição que não ocorreu apenas em Santa Catarina, nós tivemos uma série de ações desenvolvidas por candidatos, mas, infelizmente, não vai acontecer nenhuma punição.
Muitas vezes isso não ocorre por ação ou por omissão do próprio Ministério Público Eleitoral ou do Tribunal de Justiça Eleitoral, mas sim pela falta de compromisso de uma parcela muito grande da nossa sociedade com a fiscalização e com a própria legislação eleitoral.
Se nós formos analisar ações criminosas, dentro do ponto de vista eleitoral de diversos candidatos, não vai acontecer nada porque há, por parte de uma grande parcela da sociedade, a conveniência e a concordância com isso; acham que é normal receber ajuda, benefícios, promessas que uma semana depois não são cumpridas.
Então, a sociedade brasileira terá que avançar muito para atender e, em especial, entender o crime, essas ações no período eleitoral ou o uso da máquina pública durante, às vezes, um, dois, três ou quatro anos, com o objetivo de buscar a eleição.
Nós temos que denunciar, temos que discutir, temos que debater e aperfeiçoar, cada vez mais, esse processo, para que isso vá se eliminando. Mas eu acredito que nós já avançamos de um passado recente, onde o voto era literalmente comprado, para uma parcela, hoje, que ainda participa desse processo, mas não é a totalidade dos eleitores.
Mas a minha fala hoje, srs. deputados, diz respeito ao Orçamento do estado de Santa Catarina.
Nós estamos na relatoria, já com o relatório preliminar apresentado, com o prazo para emendas estabelecido até a próxima segunda-feira, recebendo, semanalmente e diariamente, visitas de setores da sociedade catarinense querendo saber o que há no Orçamento, o que pode ser feito, com pleitos estabelecidos para cada uma dessas áreas.
E hoje, pela manhã, nós ainda conversávamos com lideranças da Fetaesc - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina -, que já conseguiram aprovar no Conselho de Desenvolvimento Rural uma proposta orçamentária para a agricultura no estado de Santa Catarina.
E aí entra a preocupação com a teoria e a prática, deputado Joares Ponticelli, porque em diversas oportunidades integrantes do governo fazem um acordo e depois não o cumprem. Nós já tivemos, aqui, também, no que diz respeito ao art. 171, outras experiências. E neste Conselho de Desenvolvimento Rural, existe a parte governamental que aprovou essa proposta de Orçamento. Mas nós sabemos que para ser acolhida a proposta no Orçamento pela maioria dos deputados e pelo governo, há uma diferença. O governo, representado no conselho, acolhe, mas depois, na prática, não vaiacolher.
Então, nós estamos trabalhando com essas emendas, com pelo menos algumas preocupações, do ponto de vista da teoria e da prática, do discurso e da prática, deputado Paulo Eccel.
Nós temos uma briga, pois já se transformou, infelizmente, numa briga, dos bombeiros voluntários e civis com os bombeiros militares. O bombeiro militar no estado de Santa Catarina, que atende cerca de setenta e poucas cidades, recebe um Orçamento, deputado Nilson Gonçalves, de quase R$ 100 milhões.
Para os bombeiros voluntários, incluindo a maior cidade de Santa Catarina, que é Joinville, que atendem 36 cidades, ou seja, a metade em número de cidades, com certeza muito mais população atendida, está previsto no Orçamento do ano que vem R$ 1 milhão, sendo que no ano passado nós conseguimos, v.exa. também assinou, uma emenda para que chegássemos a R$ 3,400 milhões. Não conseguimos liberar tudo! E neste ano, mais uma vez, o governo manda R$ 1 milhão para os bombeiros voluntários.
Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que também é da cidade de Concórdia, nós precisamos fazer uma cruzada. Eu conto, com certeza, com o deputado Nilson Gonçalves, com o deputado Francisco de Assis, com o deputado Vilson Vieira, com a deputada Simone Schramm, com o deputado Moacir Sopelsa, com o deputado Reno Caramori e conto com a compreensão de todos os srs. deputados, no sentido de conseguirmos fazer com que a verba destinada aos bombeiros civis, aos bombeiros voluntários do estado de Santa Catarina, chegue a R$ 4 milhões. E vamos propor também outras questões.
O debate é no sentido de vincular uma parte da receita de Santa Catarina a investimentos do estado em saneamento básico e em habitação, principalmente a habitação popular.
Saneamento é um problema grave. Este não é um problema apenas de Santa Catarina, mas aqui, pela questão turística, tanto dos balneários quanto das outras cidades do estado, nós precisamos ter um carinho especial com o saneamento, pela questão de saúde que ele representa, como também pela questão das divisas trazidas pelo turismo em nosso estado.
Para isso nós, legisladores, precisamos ter o compromisso de cobrar e exigir do governo do estado que efetivamente invista em saneamento no estado de Santa Catarina.
Então, nós vamos propor essa vinculação ao Orçamento do estado, tanto para a questão do saneamento quanto para a questão de habitação popular, porque hoje nós temos uma empresa estatal, a Cohab, que faz um trabalho na área da habitação popular, mas com recursos do Ministério das Cidades, que é federal, e da Caixa Econômica Federal, que também é um recurso federal. Assim sendo, nós precisamos que o estado de Santa Catarina também invista na habitação popular, para reduzir cada vez mais o déficit habitacional do nosso estado.
Nós vamos trabalhar com essas questões tentando, mais uma vez, fazer com que a vontade do povo, deputado Onofre Santo Agostini, v.exa. que sempre disse que está aqui para defender o povo e eu acredito, seja cumprida. Então, eu quero que v.exa. também vote conosco para vincularmos uma parte do recurso à execução da vontade do povo expressa nas audiências do Orçamento Regionalizado, a fim de que elas deixem de ser letras mortas; que não estejam no Orçamento apenas para dizer à população que estão, mas que efetivamente seja vinculada uma parte do recurso do Orçamento à população e que isso seja a vontade executada pelo governo do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)