13ª Sessão Extraordinária - 05/04/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, desejo, nesta oportunidade, fazer um pronunciamento em três tempos. O primeiro deles para, em breve resposta ao desafio lançado pelo deputado Joares Ponticelli asseverar que disponho aqui em mãos, e posso franquear a s.exa., todos os passos decorrentes da missão que o vice-governador Eduardo Pinho Moreira comandou, no começo deste ano ao Japão, para a contratação de empréstimo junto ao JBIC - banco japonês para cooperação internacional -, que remonta a uma iniciativa tomada no início da década de 90, pelo então governador Vilson Kleinübing, que pretendia alçar recursos dessa instituição, para por cobro aos problemas permanentes de enchentes no vale do rio Itajaí, sobretudo na cidade de José Boiteux.
Como aquela situação depois acabou resolvida, a questão desse empréstimo passou ao esquecimento e foi retomada só agora pelo governador Luiz Henrique, que autorizou a Casan que intermediasse as conversações. Pois bem, para abreviar, trata-se de um financiamento de U$ 390 milhões, sendo 60% financiados em duas etapas por esse organismo japonês.
Houve toda uma tramitação junto ao governo federal, passando pela secretaria de Assuntos Internacionais e pelo ministério do Planejamento, pelo grupo técnico dessa mesma secretaria, pela secretaria do Tesouro Nacional, pelo BNDES, até que finalmente se obteve autorização da Cofiex para a obtenção desse empréstimo, o que deverá ocorrer, segundo o cronograma avençado com a Casan, no mês de agosto deste ano.
Portanto, essa é a resposta que se impõe, em dados concretos reais, palpáveis, efetivos, à provocação feita pelo deputado Joares Ponticelli.
Quanto à segunda questão suscitada por s.exa., sobre a retomada ou a manutenção do embargo russo à exportação da carne suína catarinense, no dia de amanhã o deputado Moacir Sopelsa, ex-secretário da Agricultura, vai ocupar-se desse assunto, mas desde logo é importante antecipar que, sendo Santa Catarina vizinha do estado do Paraná e tendo este estado recentemente experimentado um surto de febre aftosa, automaticamente essa situação afetou o nosso estado pela vizinhança. E é essa questão, esse óbice que se está procurando resolver para que seja retomada com regularidade a exportação da carne suína para a Rússia.
Por outro lado, gostaria também de me reportar à solenidade havida, hoje pela manhã, na Assembléia Legislativa. E quero cumprimentar, em especial, o deputado Júlio Garcia, não apenas pela sua obstinação que redundou na aprovação daquela lei, como também pelo belo pronunciamento feito pela manhã.
Mas quero deter-me, daquela solenidade, no pronunciamento feito pelo jornalista Moacir Pereira, um dos mais antigos em atuação no estado de Santa Catarina, de credibilidade incontestável, colunista de inúmeros jornais de circulação estadual, regional e local, que disse desta mesma tribuna, hoje pela manhã, dos novos momentos que Santa Catarina está vivendo, no que diz respeito à política de comunicação social. A comunicação social do governo tão criticada pela afirmação de que se trata de recursos abusivos ou estratosféricos; a comunicação de Santa Catarina tão atacada ao ponto de se buscar, na via judicial, a impossibilidade da veiculação de programas de governo.
Esta mesma comunicação social foi elogiada, hoje, não por mim, que na condição de deputado governista, na condição de líder do governo, certamente seria suspeito para fazê-lo, mas pelo presidente da Associação Catarinense de Imprensa, o jornalista Moacir Pereira, para dizer dos novos tempos, para dizer das novas práticas, para dizer do novo paradigma, para dizer da descentralização, para dizer do novo critério, para afirmar peremptoriamente que agora, sim, todos os veículos de comunicação social de Santa Catarina, toda a mídia escrita, falada e televisionada tem vez, voz e acesso aos recursos da política de comunicação social. Não como em outros tempos, em que se centralizava, em que se privilegiava alguns detrimentosamente a outros.
É importante louvar, é importante refletir e é importante, sobretudo, quando esta constatação vem de alguém que vive no meio, de alguém que tem absoluta isenção para falar, de alguém que reconhece que, efetivamente, são outros, também, os momentos em Santa Catarina, no que diz respeito à comunicação social, graças à visão empreendedora, graças ao descortino do secretário Derly Massaud da Anunciação e de toda a sua equipe de trabalho. Ele era desconhecido na seara política, mas ambientou-se de tal forma que hoje tem o respeito e a consideração de todos nós, que estamos na vida política. Inclusive, já tive até a oportunidade de presenciar, neste plenário, referências elogiosas a ele por parte de deputados de oposição na nossa Casa Legislativa.
Por isso é motivo de júbilo e é importante que essas palavras não se percam naquele momento em que foram pronunciadas; que elas possam refletir-se e continuar perpetuando-se pelo elogio que contemplam.
Quero ainda, no terceiro e último argumento da minha manifestação, reportar-me a uma frase, cujo autor confesso neste momento não recordar, que é de uma propriedade ímpar, mas que por ser escolhida e pronunciada pela pessoa errada, no momento errado, acabou sendo deturpada. Refiro-me à frase: "O tempo é o senhor da razão", usada pelo ex-presidente de triste memória, Fernando Collor de Melo. Mas abstraindo a figura de quem a utilizou - não o seu autor -, quero socorrer-me dessa frase, "O tempo é o senhor da razão", para com ela trazer à baila alguns aspectos que são importantes.
Vi e ouvi, deputado Djalma Berger, em inúmeras oportunidades, adversários políticos do governo, deputados de oposição, dizerem de forma taxativa e peremptória que o governador Luiz Henrique não seria candidato à reeleição, que ele não teria condições políticas para sê-lo e que era apenas bravata, quando assim se manifestava.
Pois bem, hoje estamos no dia 5 de abril e o fato de o governador não haver renunciado à condição de chefe do Poder Executivo é a demonstração cabal e final de que só poderá ser candidato única e exclusivamente, pela lei eleitoral em vigor, ao cargo de governador.
Portanto, vale nesse caso o aforismo "O tempo é o senhor da razão." O tempo se encarregou de desmentir os críticos, o tempo se encarregou de desautorizar os desafetos para dizer que o governador é, sim, candidato à reeleição.
Mas diziam mais, deputado Djalma Berger, os seus adversários: que o governador não se afastaria do governo. Num país em que as pessoas são apegadas às pequenas coisas, mais uma vez o tempo se encarregou de desmenti-los para afirmar que o governador, sim, cumprindo a sua palavra, afasta-se no dia 9 da chefia do Poder Executivo.
Achei estranho que um deputado da bancada do Partido dos Trabalhadores, o seu líder, deputado Francisco de Assis, ao invés de elogiar essa postura, a tivesse criticado. Gostaria que levasse esse exemplo ao presidente da República para que, se vier a disputar a reeleição, também se licencie para assegurar igualdade de condições entre ele e os demais concorrentes do certame eleitoral de 1º de outubro.
O tempo sempre é, sempre foi e sempre será o senhor da razão. E nesses dois aspectos, o primeiro de que não seria candidato e o segundo de que não se afastaria, o tempo se encarregou de dizer "não", de dizer que estavam equivocados, de dizer que era mera emulação oposicionista daqueles que cismavam em dizer o contrário.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI- Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Henrique Blasi, "O tempo é o senhor da razão", está correto. O governador Luiz Henrique da Silveira dizia, desde o início de sua gestão, que iria renunciar.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Que iria afastar-se!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não, sr. deputado, que iria renunciar!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Iria afastar-se. E cumprindo a sua palavra...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Então nós vamos buscar os jornais! Por favor, v.exa. me concedeu o aparte!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - E cumprindo a sua palavra, afastou-se.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não, sr. deputado, ele disse que iria renunciar!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Eu peço a palavra agora, sr. presidente! A palavra agora é minha!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concedeu um aparte e não me permitiu falar!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)