80ª Sessão Ordinária - 15/10/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para registrar nos Anais desta Casa alguns questionamentos.
O Diário Catarinense de hoje traz algumas matérias que justificam a minha vinda a esta tribuna. E ao analisar uma dessas matérias, perguntei-me quanto vale a palavra de um político. Infelizmente com esse questionamento fiquei sabendo que vale nada para a maioria, porque quando esta Casa aprovou 29 Secretarias pelo interior de Santa Catarina, escutamos que elas não aumentariam um centavo de despesa para o catarinense, de despesa para o Governo.
São bobagens repetidas, e a sociedade acaba acreditando nessas bobagens todas. E essas Secretarias, de fato, na prática, não dão resultado algum para a sociedade.
Tanto é verdade que os Secretários oficiais de fato, que são os Secretários da Capital, nunca gastaram tanto em diárias. Por que gastam tanto em diária? Porque estão indo até as Secretarias Adjuntas, que não são as Secretarias de fato, para lá despacharem junto com os Secretários Adjuntos que estão na base supostamente dentro dessa estrutura, que é o cabide de emprego ou o tal de escritório ou comitê político.
Mas a mentira tem perna curta e neste momento é que nós estamos percebendo. Muitas pessoas estão sofrendo e sofrendo muito por continuarem nas filas dos hospitais. Foi comunicado a uma senhora do Alto Vale do Itajaí, que foi em busca de uma mamografia porque apareceram uns nódulos em seu seio, que o sistema só poderá fazer esse exame daqui a um ano. Um cidadão que tem como sonho sua vida apenas numa cadeira de roda ou numa perna mecânica e não consegue; um cidadão que tem um filho de 26 anos que sonha em oferecer a ele uma cirurgia para que pudesse voltar a escutar ou um aparelho de surdez e não consegue; a um cidadão que está na fila dos hospitais esperando um exame de alta complexidade e não consegue.
Estão aumentando os problemas violentamente. Aumentou o número das ambulâncias vindo à Capital, e todos nós sabemos disso. E aquela mentira da ambulância/terapia nos custou uma eleição. Aquilo foi o maior de todos os estelionatos, porque nos custou a eleição. Se muitos erros nossos custaram a eleição, se muitas coisas custaram a eleição, sem dúvida alguma, a maior enganação pregada por este Governo na hora da eleição foi a ambulância/terapia.
Essa ambulância/terapia pegou e pegou muito bem! Porque nós tivemos um Governo, o Governo de Esperidião Amin, que, pela primeira vez, fez uma descentralização fantástica no Estado de Santa Catarina nas ações da Saúde. Não resolveu tudo, mas, com um grande avanço, conseguiu convencer o seu eleitor de que nós estávamos cometendo um grave crime contra o cidadão, fazendo com que eles embarcassem em uma ambulância e viessem até a Capital fazer os seus exames, que era uma barbaridade. E hoje estamos vendo que os serviços de ambulância aumentaram porque os serviços no interior pioraram.
Mas este fato de o Governo gastar R$71 milhões em quatro anos para implantar suas sedes pelo interior do Estado de Santa Catarina não só demonstra aqui a mentira como se confirma que de fato as Secretarias iriam aumentar as despesas.
Mas fica aqui comprovado de que é uma mentira velada do Governo, porque estão aumentando as despesas.
Por isso assomei à tribuna, em nome dos catarinenses, não simplesmente para fazer crítica em relação a isto aqui e sim para fazer um apelo como cidadão, como representante do povo, ao Governo do Estado de Santa Catarina, aos Deputados que defendem este Governo.
Então, faço um pedido ao Líder da Bancada do PMDB, da minha região, Deputado Rogério Mendonça: setenta e um milhões é dinheiro em qualquer momento, imagine para um Estado como o nosso; setenta e um milhões para comprar ou edificar sedes para as 29 Secretarias. Por favor, em nome do catarinense, não faça essa despesa, não aumente o tamanho do poder público ainda mais. A sociedade vai ficar cada vez mais com dificuldade para resolver os seus problemas se continuarmos aumentando, de forma irresponsável, o tamanho do poder público, o tamanho da estrutura pública.
Srs. Deputados, só na terra do nosso amigo Reno Caramori vai se gastar de projeto R$10 milhões para fazer uma sede; R$ 10 milhões dá para fazer um prédio de 10 andares, luxuoso, na Capital, que custa R$1 milhão por andar. Precisa ser muito bom o prédio para valer R$1 milhão o andar.
Está aqui nesta lista que isso é uma barbaridade! Mas não é só por causa deste custo, é porque a partir do momento em que edificarmos isso poderemos, no futuro, ter muita dificuldade para tomarmos uma posição para diminuir as despesas no Estado.
É neste momento que temos diminuir as despesas no Estado, pois temos vários empreendimentos espalhados por Santa Catarina que impedirão que essas despesas diminuam.
Então, um Estado que possui muitas dificuldades; que tem muita gente que não tem sequer uma casa para morar; que tem tanta gente que sonha ter um melhor atendimento na área da saúde; que possui tantos Municípios sem ter uma rodovia asfaltada; que possui uma rodovia como a 470 e até agora não foi tapado nenhum buraco. O problema de Lontras é grave que está causando muitos acidentes. Em uma única semana perdemos nove importantes vidas em acidentes no trecho de Trombudo Central a Rio do Sul, na 470.
Um Estado que tem problemas como tem a BR-101; que tem problemas sérios como temos, não é possível apresentar ao cidadão um plano de investimento de R$71 milhões para implantar sedes para Secretarias por Santa Catarina afora.
Temos de respeitar aqueles que apoiam o Governo, temos que respeitar a posição de cada um, mas é muito triste o que estamos vendo. Temos que parar. Todos sabem que estamos fechando Prefeituras por falta de recursos.
O cidadão constrói, mora e cria sua família num Município; o cidadão produz a riqueza do País no Município e não estamos conseguindo devolver o necessário pelo menos para que o poder público possa investir no básico para a sua família. E nós estamos, cada vez mais, como poder público, criando mais um Município, mais uma Comarca, mais empregos públicos, mais obra pública, cada vez aumentando mais o tamanho do poder público, e deixando, portanto, o cidadão cada vez mais distante da solução dos seus problemas.
Uma hora nós temos que parar com isso, e a única maneira de suportarmos é aumentando a carga tributária, a cota de sacrifício para aquele que trabalha, e o cidadão não suporta mais isso! O cidadão está sonhando de ver um poder público menor, que gaste menos para sobrar mais para investimento. Mas não é justo o poder público cada vez mais aumentar a despesa e criar para a sociedade que está impotente, que não consegue se defender, através do poder da caneta e da barganha, mais um imposto, mais uma despesa.
Então, isso não é justo. Isso dói muito para cada um de nós, especialmente ao cidadão catarinense que acredita no seu Governo, no homem público e que merece uma atitude mais responsável por parte de cada um de nós, cidadãos, que temos em nossas mãos a responsabilidade de representar os sonhos, os projetos de vida e a esperança do povo que nos elege quando vai às urnas.
Então, apelo no sentido de pararmos de enganar a sociedade, de aumentar o tamanho das despesas e o tamanho do poder público; apelo no sentido de que possamos enxugar um pouco a administração para que o cidadão possa receber, por parte do poder público, um pouco mais de atenção, porque estamos produzindo muito em Santa Catarina. Está projetado para o catarinense valoroso produzir mais de R$10 bilhões em receita só no ano que vem. E devolvemos para ele o quê? Quanto se devolve para a sociedade? Por que você não devolve? Porque sempre se cria uma despesa nova.
Então, Deputado Antônio Ceron, viemos aqui fazer um apelo ao Governo para que páre de enganar, de aumentar despesas; está na hora de fazer uma ação em favor dos catarinenses, porque estamos aqui há nove meses e temos quatro projetos de lei. Um votado em janeiro, que era para aumentar despesa. Um outro, votado em junho, que não significa muito para a sociedade. Um outro, votado em setembro, e agora temos um quarto projeto entrando nesta Casa, cheio de irregularidades, que também é para aumentar despesa. Nenhum deles melhora a vida do cidadão. Em nove meses vieram para cá quatro projetos e nenhum deles melhora a vida do cidadão. Nunca se viu um ano tão improdutivo nesta Casa como este. É o ano mais improdutivo que já tivemos na história deste Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)