67ª Sessão Ordinária - 10/09/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes, que nos dão a honra de acompanhar a nossa sessão legislativa, ocupo esta tribuna não para fazer um pronunciamento emocionado, um pronunciamento político, mas um pronunciamento a respeito do preocupante momento que vive a economia brasileira.
E Santa Catarina não é diferente; aqui não há milagre, aqui é como no Brasil! Se no País está sendo feita uma reforma tributária, uma reforma da previdência, quando até vidros do Congresso Nacional foram quebrados, é porque, evidentemente, as coisas não andam boas. E quando as coisas não estão bem é porque a economia está turbulenta, não existe crescimento econômico que permita que sejam feitos investimentos no Estado e no País.
Quando o Governo Federal deu apenas 1% de aumento e 59% de abono, foi porque não tinha fluxo de caixa para poder dar um percentual maior. E os servidores federais também vêm passando por dificuldades, assim como passam por dificuldades os servidores catarinenses, uma vez que, ao longo do tempo, a perda salarial veio achatando o salário, e chegamos no ponto em que estamos: no fundo do poço.
Precisamos, agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, começar a reparar e para isso precisamos de uma ação concreta; não precisamos chegar aqui apenas com um discurso político, mas com uma ação concreta de como recuperar o poder aquisitivo do salário do servidor público estadual, que está tão baixo quanto o do servidor público federal.
Lá, naqueles momentos de tensão nervosa, muitos Parlamentares do PT, Senadores e Deputados, também não concordaram com as emendas constitucionais, e alguns até votaram contra o projeto de reforma da Previdência e o da reforma tributária, reformas estas que procuraram atender alguns setores, mas o grosso mesmo ficou com o Governo Federal.
Nós estamos ajudando, porque acreditamos no Governo Federal. Agora, o que nós não podemos é, em Santa Catarina, criar aquilo que não existe. Porque, evidentemente, ficou tudo amarrado, depois que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação os 19% de aumento.
Existe a questão do tempo, e o tempo termina em abril. E como nós estamos no final do ano, abril fica logo ali na frente! E lei é lei, tem que ser cumprida. Por isso é que amarraram os braços e as pernas do Governo.
E o segundo projeto tenta trazer o abono salarial para ajudar uma categoria mais sofrida e que ganha menos, porque quem ganha mais tem alguma forma de se defender, basta diminuir suas despesas.
Agora, quem ganha menos, não tem como se defender, só se for artista para manobrar com pouquinho dinheiro toda a sua vida e o seu sustento familiar.
Esse abono é para trazer um complemento daquilo que pensamos, ou seja, diminuir a diferença entre o maior e o menor salário, que chega a 70%. Na educação isso não acontece, mas estamos discutindo para todos os setores.
Então, aprovado o segundo projeto que foi encaminhado aqui, o Governo ficará engessado. E nós vamos ter dificuldade. É como a questão do português que vendia barato e disse que estava com dificuldade; o outro vendia caro, Deputado Genésio Goulart, e quebrou, mas disse: eu quebrei, mas que vendi caro, vendi.
Quer dizer, não adianta pensar só neste momento e buscar aquilo que foi perdido ao longo dos anos e dos outros Governos somente para dizer que está recebendo bem e não ter dinheiro no cofre para pagar.
E o Governo fez esse encaminhamento emergencial, para discutir com as categorias, como discutiu com a Polícia Militar, um projeto definitivo. E dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal buscou os melhores entendimentos possíveis, mas sem engessamento do Governo. Porque se o Governo não tiver nada para investir, como é que Santa Catarina vai andar?
O Governo tinha menos de 1% para investir. Fui relator da LDO, levantei todos os dados e pude constatar que o Governo realmente tinha apenas 1% para investir em Santa Catarina.
Então, o cobertor é curto, se cobrir a cabeça descobre os pés e vice-versa. E temos que encontrar o melhor encaminhamento. Não adianta nada sairmos daqui dizendo que tudo foi aprovado. Mas onde buscar o dinheiro? Alguém faz milagre, alguém tem uma varinha mágica para fazer milagre? Não!
Estamos trabalhando dentro da realidade, dentro daquilo que é possível, daquilo que pode ser alcançado.
Por isso venho aqui dizer que achamos que poderíamos encontrar o caminho do diálogo. As vezes critico, como foi criticada aqui a medida provisória do Projeto Revigorar. Ela tem que ser rápida, porque passa a não recolher os tributos, e aí não tem caixa para nada.
Como é que vamos fazer uma proposta para os servidores, se não existir caixa? Saiu a medida provisória, que foi muito criticada pelos Parlamentares de Oposição, que estão fazendo seu papel, pois estão aí para fiscalizar. E o Governo encontrou aquela forma.
E agora mandou o projeto, que veio em forma de projeto de lei. E também foi criticado aqui porque deveria ter encaminhado através de medida provisória. Aí o Governo não quis repetir a medida provisória.
Agora estamos num impasse, com muita dificuldade. Não adianta acelerar, esquentar nosso coração, fazendo-o disparar, entrando nessa bola dividida, porque é uma coisa muito complicada.
O que nós queremos? Queremos o melhor para Santa Catarina e para o servidor. O objetivo de todos tem que ser alcançado, mas dentro de um princípio ético.
Quero dizer que o Governador Luiz Henrique foi o Prefeito que melhor pagou, em Joinville, na questão da saúde, na questão da educação. Foi o Prefeito que melhor pagou o professor em Joinville. Agora que foi eleito Governador do Estado não vai querer fazer diferente. Vai querer resgatar a nossa educação, valorizando o professor, assim como os servidores das polícias civil e militar, da saúde e de todos os outros segmentos, porque todos são servidores e merecem o nosso respeito. Mas só podemos fazer isso dentro de um encaminhamento possível. Não adianta virmos aqui em busca de um palanque para as eleições de 2004; temos é que viver dentro da realidade, e a realidade é essa que estou colocando com muita clareza, com muita convicção e responsabilidade.
Este é o Governo que temos, um Governo sério; Governo que descentralizou, que entregou o orçamento para a população catarinense. Hoje o orçamento tem o sentimento do povo catarinense. É um Governo que ouve o povo, e ajudar não é engessar, nem inviabilizar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)