61ª Sessão Ordinária - 27/08/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não irei falar sobre o excesso de arrecadação que hoje o Governo do Estado já está reconhecendo que tem.
No Diário Oficial do dia 21 de agosto de 2003, o Governo do Estado abre um crédito suplementar em favor do gabinete do Governador do Estado, no valor de R$2.950.000,00 por conta do excesso de arrecadação do Orçamento vigente.
Então, por favor, vamos evitar falar que a arrecadação está caindo, porque se ela está caindo, vai desmentir um decreto do Sr. Governador que loca ao seu gabinete R$2.950.000,00. Acredito, inclusive, que aqui tem algumas despesas de avião e de helicóptero.
Também não tocarei em um assunto que ganha as manchetes no dia de hoje com relação ao Governo, que pode ter duas sedes na Capital. Essa grande vontade de ter palácio talvez esteja tirando o sono do atual Governador e pode criar um problema no próprio Governo mais tarde. Acredito que será um grande tiro no próprio pé.
Mas hoje, Srs. Deputados, tenho um outro assunto muito mais importante e que deve ser de interesse de todos os habitantes de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina e de todos os Deputados. Trata-se da Segurança Pública.
(Passa a ler)
"Nasci em Florianópolis, Srs. Deputados, uma cidade na qual os seus moradores gozavam da tranqüilidade de uma vida pacata e ordeira. Mas, infelizmente para todos que aqui nasceram ou que aqui vieram morar, esta não é mais uma cidade pacata e não há mais aqui aquela feliz sensação de tranqüilidade.
As páginas policiais dos jornais são aterradoras. Vamos ler e mostrar algumas delas. Antes, porém, pedimos a reflexão dos Srs. Deputados, porque não podemos aceitar que a violência continue a crescer.
Vejam, prezados Colegas, as machetes dos jornais da Capital: Adolescentes armados roubam caminhoneiro na Capital; Garoto baleado em assalto; Motoboy baleado - Taxista é assaltado; Três assassinatos no final de semana; Adolescentes infratores dominam monitores e fogem do São Lucas; Sessenta jovens já fugiram do São Lucas em 2003; Médica é seqüestrada, espancada e abandonada em porta-malas de veículo; Jovem é baleado por policial militar durante blitz no Continente; Presos tentam fugir, se rebelam, queimam colchões e destróem galerias, Romarinho rouba mais uma vez - temos a informação de que ele tem 14 anos e sua ficha registra mais de 60 passagens pela Polícia -; Balas perdidas apavoram o centro; Ladrões fazem festa em Coqueiros; Violência explode em São José e na Capital: quatro são executados; Quatro mortos em apenas sete horas; Assaltantes invadem shopping e roubam R$178 mil do Besc; Granada usada para assalto; Fuga anunciada em Delegacia de São José; Aumenta número de assassinatos na Grande Florianópolis."
Faço a leitura destas notícias porque sou de Florianópolis. Nasci nesta cidade pacata em que se saía do centro da cidade à meia-noite ou a uma hora da madrugada pela Hercílio Luz e ia-se para as Ruas Rui Barbosa ou Frei Caneca sem qualquer risco, Deputado Afrânio Boppré. Mas hoje não se pode mais fazer essas aventuras.
Hoje a Prosegur publicou uma pesquisa, que está sendo distribuída através dos jornais. Eu creio que esta empresa tem contrato com o Estado, porque, inclusive, o Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão coloca: "Segurança Pública: a maior demanda social". Mas penso que a Prosegur está enganada. Florianópolis, vias de fato: brigas, ameaças, arrombamentos e furtos de veículos, arrombamentos de residências. Nada do que eu disse aqui está neste folheto que foi distribuído.
Realmente a nossa cidade, na avaliação da Prosegur, é de completa segurança. Temos apenas alguns assaltos aqui ou acolá, não temos bala perdida nem assassinatos nas ruas. Quem diria que a nossa Crispim Mira seria objeto de assassinato? Hoje já é!
(Continua lendo)
"As manchetes falam por si mesmas. Mas a realidade é ainda pior do que as manchetes fazem crer. É só ler o corpo das matérias.
Dia 20, lia-se no jornal A Notícia que ‘traficantes do Morro do Horácio trocaram tiros com policiais militares por volta das 11h da manhã. Os criminosos queriam evitar a prisão de três traficantes. Chegaram a lançar um coquetel molotov sobre os policiais’.
A realidade é que os traficantes enfrentam a polícia, que protegem os seus a bala. E se não evitaram a prisão dos comparsas, deixaram claro que lá quem manda são eles e que exercem sua ‘autoridade’ na base do molotov. Esta não é Florianópolis que queremos.
Quinta-feira passada, no mesmo jornal, lemos o testemunho anônimo de uma mulher com mais de 60 anos: ‘Aqui tudo se sabe, mas nada se fala. Não dá para se meter nesse tipo de coisa, pois a gente nunca sabe quem vai ser a próxima vítima, sem contar o risco de balas perdidas’.
E o que dizer dessa descrição do morro da Mariquinha? ‘São uns 15 homens que estão armados com metralhadoras, fuzis e pistolas, aterrorizando os moradores das ruas Waldomiro Monguilhot e Clemente Rovere’.
Mas não é só guerra de traficantes. No sábado, dia 09, dois motoqueiros armados com pistolas PT 380 assaltaram o supermercado Imperatriz de Coqueiros. Eram cerca de 19h. Invadiram o supermercado de armas em punho e saquearam todos os caixas, um por um. Os clientes se assustaram com a ousadia dos bandidos. Houve gritaria e correria.
O menor conhecido como Aranha fugiu do Centro Educacional São Lucas. Rendeu o monitor e exigiu que este o levasse em seu carro particular até as proximidades do Shopping Itaguaçú. O Aranha tem 17 anos e é suspeito de ter praticado vários furtos e cometido, pelo menos, cinco homicídios.
E o que tem feito o Poder Público e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, cujo Secretário é um ex-Colega nosso, João Henrique Blasi? Tem feito muitas blitz. Tem horas que para se sair da Ilha é necessário passar por muitos cones e mostrar os documentos pessoais e os do carro.
O Secretário mandou construir um heliporto para a Polícia Militar no maciço do Morro da Cruz, mas, segundo o Diário Catarinense, o heliporto ‘serve de abrigo para os criminosos. A polícia aparece e eles param, mas quando a PM vai embora, tudo recomeça’.
O que era para ser um ponto exclusivo, privilegiado e, portanto, estratégico para a PM, é também um local onde os criminosos controlam os morros da Capital. O Estado construiu um heliporto e compartilha o seu uso com a criminalidade.
Até agora, passados oito meses de Governo, o único projeto enviado pelo Governador a esta Casa visando produzir efeitos na área da Segurança Pública foi uma medida provisória autorizando a contratação de pessoal: três advogados, dois cirurgiões dentistas, três médicos, um enfermeiro, um psicólogo, vinte e cinco instrutores, cinqüenta monitores e três motoristas. Está resolvido o problema da segurança em Florianópolis!
Sr. Presidente, eu teria muita coisa para falar, ainda, mas o tempo realmente é curto. Entretanto, eu gostaria de deixar bem claro, Deputado Joares Ponticelli, que a Segurança Pública precisa de uma política forte e atuante, seja ela administrada por um político ou não.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Carlos Vieira, eu quero cumprimentá-lo porque na Legislatura passada V.Exa. não estava nesta Casa; estava no outro lado da rua, servindo ao Governo, e por isto acompanhava com menos freqüência as sessões.
Mas a verdade é que o atual Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, então Deputado Estadual, subia semanalmente à tribuna, ocupava o espaço que V.Exa. ocupa hoje, para manifestar a sua preocupação com o crescimento da violência em Florianópolis.Então, é bom que fique registrado que os números, segundo me parece, já são infinitamente superiores.
Assim, meus parabéns, pela sua preocupação.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Quem está preocupado sou eu, Deputado!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)