75ª Sessão Ordinária - 30/09/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, dois assuntos trazem-me à tribuna, na tarde de hoje. O primeiro, refere-se à questão do pedágio na SC-401, a qual, como representante da Grande Florianópolis, sou totalmente contrário à institucionalização da cobrança nessa rodovia.
A população de Florianópolis e a de Santa Catarina não podem mais ficar à mercê dessas variações judiciais, pois uma hora pode cobrar e outra, não.
Assim, estamos estudando uma forma, mediante um projeto de lei, desta Casa definir de uma vez por todas que esta pendência administrativa, jurídica e financeira entre o Estado e a empreiteira que realizou parte das obras na SC-401 seja feita sob outra solução que não esta da penalização dos moradores de Florianópolis e dos turistas que visitam a Capital dos catarinenses.
O segundo motivo, Sr. Presidente, refere-se ao extraordinário documento divulgado, ontem, pelo IBGE, denominado "O Século 20 e seus Dados".
(Passa a ler)
"Assumo à tribuna para falar sobre o Brasil do Século XX. No Século XX, nosso País aumentou em dez vezes sua população e multiplicou por cem a sua riqueza. No entanto, quando mergulhamos nossos olhares no presente, percebemos como legado a marca intolerável da desigualdade social e econômica. Esta aguda desigualdade social do Brasil é um fenômeno histórico e cada vez mais perceptível nos levantamentos estatísticos elaborados não apenas pelo IBGE, mas também por organismos internacionais.
A qualidade de vida vem melhorando no Brasil nos últimos dez anos, mas as desigualdades sociais se acentuam ao invés de decrescer. Quem afirma é o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que, em seu relatório, coloca o Brasil atrás de muitos países latino-americanos. A posição nos parece absolutamente desconfortável.
Os indicadores responsáveis pela melhora foram a equiparação do número de crianças matriculadas na escola, eqüidade de oportunidades a homens e mulheres e, é claro, o aumento da expectativa de vida.
Mesmo para padrões de países em desenvolvimento, o aspecto mais chocante, contudo, é a concentração de renda em parcelas tão diminutas da população. E são estatísticas excessivamente dramáticas!
Disse ontem o economista Celso Furtado, repensando outros movimentos, que o País criou riquezas ao longo do século passado, mas, no entanto, não conseguiu distribuir o fruto desta riqueza. E o que observamos é a crescente concentração de renda. Isso fica claro quando as estatísticas dão conta de que os 10% mais ricos ganham 47 vezes mais do que os 90% mais pobres.
Nestes cem anos, o País passou de rural a urbano, fator decisivo para a sua transformação econômica. Na verdade, a população rural, historicamente, sempre ficou à margem das benesses do progresso e da modernidade proporcionadas pelo desenvolvimento econômico do País.
Sr. Presidente, quando analisamos as altas taxas de mortalidade infantil, constatamos que grande parte da população que sofre desses problemas está localizada nas zonas rurais. Os indicadores de saúde demonstram que mais de 6% da população ainda morrem de infecções típicas do Terceiro Mundo. Essas doenças estão diretamente relacionadas ao saneamento básico, cujo indicador é muito ruim do ponto de vista nacional.
No século XX, as mulheres tiveram um papel fundamental no desenvolvimento do País. Elas representam hoje 40% da população economicamente ativa e essa representatividade deve-se à intensa urbanização e à mudança da economia, em que o fortalecimento dos setores de serviços colocaram as mulheres no mercado de trabalho.
Estamos atualmente entre as 10 maiores economias do mundo. Essa posição de destaque deve-se à intensa industrialização de nosso País.
É incontestável que o País cresceu, mas devemos nos perguntar: a que custo? Quando vemos nossas florestas devastadas, nossos recursos hídricos comprometidos pela poluição industrial, o ar que respiramos contaminados por gases tóxicos e a nossa e agricultura comprometida pelo uso de agrotóxicos, devemos refletir sobre o que queremos efetivamente para o futuro.
É imperativo que concebamos novos modelos de desenvolvimento econômico, que não releguem a segundo plano o desenvolvimento social e ambiental. Novos processos de desenvolvimento devem ser concebidos agora mais do que nunca sob a ótica da responsabilidade social, no seu sentido mais amplo.
Princípios éticos e solidários devem nortear qualquer ação humana que se sobreponha a intervir no processo de desenvolvimento do nosso País, para que neste inegável progresso repensemos nossos planejamentos para que sejam levados em consideração a necessidade de modernização tecnológica com distribuição de renda e a melhoria na qualidade de vida, mas, principalmente, que seja levado em conta a dignidade do homem.
Tudo parece muito simples. Tudo parece e é, de fato, tão fácil. Tudo parece apenas exigir espírito público, decência e vontade de ver acontecer. E todos se perguntam - e também nos perguntam, na condição de homens públicos e políticos: por que não acontece?
O Século XXI não pode caminhar de forma tranqüila e gradual para o futuro, com o aprofundamento da pobreza e das disparidades regionais e de renda, sendo o nosso País recordista em termos de injustiças sociais.
As origens da miséria no Brasil, relacionando-a com o período colonial, mais especificamente com o tratamento dado aos índios e negros que vão formar no processo de miscigenação as classes mais pobres entre nós, articulado com um sistema patrimonialista e conservador, baseado no latifúndio, que impregna o imaginário e a cultura do País até os dias de hoje...
O aprofundamento da miséria brasileira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já num contexto de economia mundializada, onde as tensões entre o nacional e o internacional são, não apenas mais visíveis, como talvez mais difíceis de serem superadas, colocam-nos hoje, mais do que nunca, na condições de, todos juntos, sermos atores e agentes ativos nesse processo de reconstrução de uma Nação mais liberta das injustiças sociais".
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)