46ª Sessão Ordinária - 17/06/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, utilizo o horário do nosso Partido, o PFL, como Líder da Bancada, para fazer algumas considerações a respeito de um assunto que a grande empresa divulgou neste final de semana, ou seja, sobre acusações do Procurador da República, Sr. Luiz Francisco de Souza, à família e especificamente ao Presidente Nacional do PFL, o Senador Jorge Bornhausen.
Tomamos conhecimento, no domingo, de uma matéria vinculada no site da Internet, em que aparecia denúncias diversas, pesadíssimas sobre a família do Senador Jorge Bornhausen, em que ela era proprietária do Banco Araucária e que esse banco teria encaminhado, de maneira irregular, para fora do País, naquela famosa operação Banestado da conta CC-5, US$ 5 bilhões.
Na tarde de ontem, entramos em contato com o Senador Jorge Bornhausen, e o mesmo nos encaminhou uma cópia de uma nota oficial que entregou à grande imprensa nacional, a qual vou lê-la para que fique registrado nos Anais desta Casa.
"Nota à Imprensa
Em entrevista ao site Consultor Jurídico, o Procurador Luiz Francisco de Souza, de forma criminosa, fez referências ao meu nome para tentar ligá-lo ao Banco Araucária no caso Banestado.
Em face dessa denúncia irresponsável e caluniosa, cabe esclarecer o que se segue:
1 - O processo sobre o Banestado corre, em sigilo de Justiça, na 2ª Vara Federal Criminal em Foz do Iguaçu (PR), não sendo o referido Procurador representante do Ministério Público no feito;
2 - Há um ano, quando a revista Época atribuiu a existência de boleto bancário em meu nome, requeri e obtive certidões do Banco Banestado e do Banco Araucária confirmando que nunca tive tais contas nem fiz quaisquer transações com os referidos bancos;
3 - Da mesma forma, obtive certidão do Banco Central e do Banco do Brasil informando que não há registros de remessas ou recebimentos em meu nome por meio da conta CC5;
4 - De posse das certidões, solicitei, através da Procuradoria-Geral da República e de meus advogados, acesso ao processo que corre em segredo de justiça em Foz do Iguaçu. O juiz responsável acatou o pedido;
5 - Na verificação, ficou constatado que me foi atribuída uma remessa de U$ 16 mil para uma conta do Banco do Brasil em Nova Iorque. Solicitada certidão ao referido banco, este informou que não tem a titularidade ou a co-titularidade da mencionada conta corrente;
6 - Em junho de 2002, os meus advogados solicitaram exame dos citados documentos ao Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, face à sua competência constitucional para conduzir a investigação sobre os Parlamentares;
7 - O Procurador-Geral da República informou ao Juiz Federal competente, por meio do Ofício PGR-GAB-673, dirigido ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, que requisitei a instauração do inquérito policial, ‘a fim de investigar em toda sua extensão o possível vazamento de informações bancárias que se encontram sob sigilo judicial’, e acrescentou: ‘destarte, suficientemente esclarecida pela própria autoridade responsável pelas contas da agência do Banco do Brasil na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, a absoluta desvinculação do nome do Senador Jorge Konder Bornhausen com a mencionada conta corrente, bem assim pelos peritos da Polícia Federal do boleto a que se refere a indigitada reportagem’. O Procurador-Geral esclarece ainda: ‘resta ausente justa causa para deflagração da persecução penal por esta Procuradoria-Geral da República’.
8 - Agora, o indigitado Procurador perpetra outro crime ao acusar-me e à minha família como responsáveis pelo Banco Araucária S/A. Praticando calúnia, difamação e abuso de poder, faz veicular a notícia que teve guarita em jornais de veiculação nacional e em sites da Internet, causando perda irreparável à minha imagem, uma vez que nunca fui acionista do citado estabelecimento bancário e nem possuo laços familiares com seus acionistas e dirigentes;
9 - Cabe acrescentar que meu irmão, Paulo Konder Bornhausen, foi acionista minoritário do referido banco, mas vendeu sua participação em 1995, data anterior ao período que está sendo objeto do inquérito policial sobre contas CC-5, logo sua citação também é criminosa;
10 - Informo que entrarei com todos os procedimentos judiciais contra o Procurador Luiz Francisco de Souza, cujas atitudes em nada dignificam o Ministério Público Federal.
Brasília, 16 de junho de 2003.
Senador Jorge Bornhausen
Presidente do PFL"
Permitam-me, ainda, Srs. Deputados, fazer a leitura de uma parte da coluna do eminente jornalista catarinense Cláudio Prisco Paraíso, publicada nos jornais O Estado e A Notícia, no dia de hoje, 17 de junho.
(Passa a ler)
"Episódio Jorge Bornhausen
O Brasil está cada vez mais difícil exercer a vida pública sem ter a honra enxovalhada pela ação irresponsável e leviana de agentes inescrupulosos que quando não querem emplacar na mídia fazendo estardalhaço, atuam como se fossem militantes partidários, expondo toda uma categoria e um segmento funcional. O já conhecido comportamento do Procurador Luiz Francisco de Souza não apenas abala a reputação de seus colegas do Ministério Público Federal, como também denigre a imagem da própria instituição.
As acusações formuladas por esse senhor contra o Senador Jorge Bornhausen são da maior gravidade, especialmente se confirmado o recuo estratégico do Procurador, que já estaria negando a autoria da denúncia. Em entrevista à revista ‘Consultor Jurídico’, Luiz Francisco garante dispor de provas documentais que incriminariam o Presidente Nacional do PFL, que teria lucrado US$5 milhões com lavagem de dinheiro. Segundo ele, o Banco Araucária pertence à família Bornhausen.
Duplo disparate. Primeiro que o Banco pertence ao cunhado do seu irmão Paulo Konder Bornhausen, que deixou de ser acionista minoritário em 1995, data anterior ao período que está sendo objeto do inquérito judicial sobre contas CC-5. Outro detalhe: qualquer ser humano dispondo de uma fortuna bilionária (e em dólares), certamente já teria comprado alguma ilha pelo mundo afora, na tentativa de gastar pequena parcela desse dinheiro.
Além do mais, com um patrimônio superior ao dos empresários Antônio Ermírio de Moares e Roberto Marinho, certamente estaria reivindicando presença no livro dos recordes. Brincadeira tem hora, Sr. Luiz Francisco! O catarinense Jorge Bornhausen não precisa de advogado de defesa na imprensa, até porque já contratou o competente Antônio Carlos Castro, em Brasília. Aliás, ontem, em nota fiscal, voltou a relacionar ofícios e certidões providenciadas já no ano passado, quando da primeira investida do MPF.
Se o objetivo do Procurador e de setores do PT foi macular a honra do Senador, que hoje lidera a Oposição ao Governo Lula da Silva, o tiro tem tudo para sair pela culatra se nada for comprovado contra Bornhausen.
Neste caso, Jorge Bornhausen sairia ainda mais fortalecido do episódio, em condições de se tornar ainda mais vigilante na trincheira oposicionista.
Agora, se algo de concreto aparecer contra Jorge Bornhausen, ele que trate de se defender na Justiça, circunstância essa que comprometeria na raiz toda sua trajetória política de quase quatro décadas."
Faço e incorporo ao meu pronunciamento a leitura da nota oficial e de parte do comentário do jornalista Cláudio Prisco Paraíso.
Para finalizar, quero dizer do risco que o homem público passa, por motivos que nem sempre merecem uma denúncia. Vejam o caso do Senador! Imaginem, nós, simples Deputados Estaduais, o que podem fazer?! Se contra um Senador, com a biografia que tem, é feita, com toda liberdade, uma denúncia desse tamanho, imaginem nós, Deputados Estaduais, e os Vereadores! Qual a expectativa que esses políticos têm de poder se defender de calúnias ou de verdades não confirmadas?!
Não é prerrogativa desse Procurador, que nem trabalha nesse caso, jogar no ventilador um assunto desse porte, requentado, porque no ano passado já houve uma denúncia nesses termos que acabou não tendo seguimento.
Também a grande imprensa nacional, após no domingo ter relatado o fato, ausentou-se, pois esse assunto não fez parte do noticiário de segunda e nem de terça-feira.
Com toda tranqüilidade, Deputado Reno Caramori, entendemos que ninguém tem que ter imunidade e nem impunidade. Dentro dos caminhos e do trâmite normal, que se abra a CPI do Banestado. Por que no Senado, depois de conseguir oito assinaturas, mais que o normal, o Governo fez com que a CPI recuasse?
Felizmente, na Câmara dos Deputados, a CPI está sendo instalada e é o mecanismo normal para que haja a análise de todas essas questões. Até porque, Deputado Dionei Walter da Silva, não se pode imaginar uma evasão de U$ 30 bilhões de dinheiro sujo ou mal havido no Brasil. Até porque a conta CC-5 não tinha nada de irregular, e por ela, com certeza, transitaram recursos de origem e finalidade corretas, lícitas.No entanto, está-se jogando perante a sociedade brasileira que houve um desvio de U$ 30 bilhões!
O que eu desejo é que continuem as investigações dentro das esferas competentes e que a CPI da Câmara Federal, sem recuos e sem covardia, como houve no Senado, chegue ao seu final.
Não fazemos a defesa de nenhum marginal ou delinqüente que tenha usurpado o dinheiro público no País para encaminhar para paraísos fiscais. Mas não podemos concordar é que a notícia seja jogada e depois o cidadão comum e mortal tenha que tentar apanhar as penas que foram jogadas ao léu.
Hoje, eu li num dos jornais do Estado a seguinte nota que me preocupou: "As informações que a Casan está mandando para a CPI são bombásticas." Eu acho que esta nota não tinha que ter aparecido na imprensa! As informações têm que vir de maneira sigilosa, e devo parabenizar o Deputado Dionei Walter da Silva que, com muita competência, vem presidindo a CPI da Casan nesta Casa. Nós não vamos servir de palanque, de instrumento para que alguém se beneficie! Seja no caso da Casan ou em qualquer outro caso, nós queremos que a verdade apareça, porém, sem macular a honra de ninguém antes do tempo!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Quero agradecer a referência elogiosa e essa será a nossa postura, pois uma CPI não pode ser usada nem pela Situação nem pela Oposição como bandeira de ataque.
Mas quero fazer referência à defesa veemente que V.Exa. faz do seu Líder e cumprimentá-lo em função disso. No entanto, quero dizer que não nos cabe a acusação de que o PT está ...
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Eu li a nota na íntegra, Deputado!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Então, acho que é preciso esclarecer a verdade, doa a quem doer. Essas insinuações são antigas, V.Exa. sabe disso ...
(SEM REVISÃO DO ORADOR)