38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Senhor Presidente e Srs. Deputados, com relação ao que disseram os Deputados Rogério Mendonça e Genésio Goulart quero dizer que acho estupenda a mudança que os prezados amigos estão tendo. Uma mudança madura, adulta, como foi no passado.
V.Exa. também era extremamente duro nas suas críticas com o Governo anterior! Não só V.Exa. mas outros Deputados, e isso faz parte do papel do Deputado. Uns dizem que é mais fácil ser Oposição; que é mais difícil ser Situação. E aí advém as críticas do outro lado.
Mas, quero dizer que ai de nós se fizéssemos uma intervenção, por qualquer razão, na Udesc; ai de nós se fizéssemos uma colocação inadequada com relação a qualquer fato. A própria Deputada, a quem prezo muito, Senadora Ideli Salvatti, fazia festas e festas neste Plenário! chegou até a trazer bolo! E, comparou uma vez o valor do salário mínimo com tantos sanduíches do McDonald. E nós naquela época ficávamos também indignados!
Mas esse é o papel da Assembléia. Lógico que atingir individualmente um Deputado, também não concordo! Não sou dessa linha! Mas faz parte do processo! Mas, uma vez que é citado, o Deputado tem o direito de fazer as suas colocações, e vice-versa. Esse é o papel da democracia! Se esses assuntos não são relevantes, mesmo assim penso que é um dos papéis desta Casa.
Escutei atentamente, Deputado Dionei Walter da Silva, o pronunciamento com relação ao superfaturamento do contorno Sul. Ora, essa obra iniciou na época do Sr. Governador Paulo Afonso!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva (Intervindo) - Desculpe-me, não é contorno Sul, Deputado, é contorno ferroviário de Jaraguá do Sul.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - V.Exa me desculpe, mas entendi nesse sentido.
Mas, voltando a falar sobre o que o Deputado Ronaldo Benedet colocou no dia de ontem, relaciono-o com essa obra do Sul da Ilha.
Gostaria de informar aos senhores que em qualquer projeto de engenharia existe um projeto básico e um executivo. Normalmente o projeto básico é uma estimativa do que será feito. Quando da execução, poderão encontrar um determinado número de problemas ou não encontrar aquilo que estava delineado. Esse aspecto, quando está em execução, chama-se processo executivo. Há uma diferença gritante entre os projetos básico e executivo. Às vezes os preços são extremamente diferenciados.
Faz-se um projeto básico, e estima mais caro, mas na prática, quando for realizado, pelas facilidades do subsolo ou outros aspectos de dificuldades, o projeto executivo pode sair mais caro ou não.
Então, quando se argumentou ontem com relação a esse aspecto, o Deputado Ronaldo Benedet veio aqui com um calhamaço de papéis e falou sobre o superfaturamento registrado pelo TCU.
Eu disse a S.Exa. que o Tribunal de Contas pronunciou-se com relação a esse assunto no Governo Esperidião Amin, que apoiávamos. E hoje o TCU está envolvendo 10 engenheiros: oito da época anterior, do Governo Paulo Afonso, e dois do Governo Amin.
Francamente, isso passou pelo Tribunal de Contas várias e várias vezes! Por isso que quando assomamos à tribuna podemos fazer esse tipo de denúncia, sim, dizer que foi superfaturada e não sei o quê. Podemos, e até devemos! Mas aí o Deputado que vem aqui tem de estar munido não só da notícia como do embasamento técnico, ou manda-se para a Comissão específica para tratar do assunto. Não vejo por quê!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Com relação a primeira parte da manifestação de V.Exa. quero concordar plenamente.
Têm alguns Deputados que ainda não entenderam o que é a Assembléia Legislativa! Tem um Deputado que se manifestou, que, penso, o seu conceito é de que isto aqui é um convento! Isto aqui não é um convento! É um parlamento! E a definição de parlamento é parlar! Esta é a Casa de brigar e defender as idéias e de cada um cumprir com seu papel: os que são Governo, defender e apoiar as ações do Governo, e os que são Oposição, apoiar aquilo que acham positivo, mas contestar aquilo não concordam!
Deputado Lício Silveira, parabéns pela manifestação. Cada um tem seu estilo, e eu respeito. Agora, alguns ainda não entenderam que isto aqui não é um convento! Aqui é o Parlamento, a Casa do povo, a Casa dos Partidos, dos representantes do povo, para o qual cada um foi eleito, democraticamente, para defender suas idéias, suas convicções, e precisa ser respeitado como tal! Esta Casa não é um convento!
SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Deputado Joares Ponticelli, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Está ao seu lado o Deputado Antônio Carlos Vieira, que ontem, em entrevista (eu achei muito interessante) disse o seguinte: "Eu sou conhecido como Vieirão pela minha altura, pela minha estatura, mas em determinados aspectos sou conhecido como Vieirão pela minha grossura!"
E S.Exa. falou, enfaticamente, sobre o comportamento do Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina com relação aos funcionários aposentados.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Lício Silveira, mantenho a minha posição do Vieirão.
Gostaria, sobre a segunda parte do seu discurso, quando fala do superfaturamento da via expressa Sul, de dizer que na coluna de ontem do jornalista Paulo Alceu, diz o Presidente Salomão Ribas Junior, do Tribunal de Contas do Estado:"O Presidente Salomão Ribas Junior afirma que não possui elementos, até o momento, para mudar a avaliação efetuada pelo Tribunal. ‘Solicitei um cruzamento dos critérios de avaliação do TCU com os que foram realizados pelo TCE para verificar se há alguma discrepância. Devo obter este resultado logo. No momento não estou vendo superfaturamento.’".
E sabe por que, Deputado Lício Silveira? Porque o Tribunal de Contas do Estado, em 1999, analisou, por solicitação do Governador do Estado de Santa Catarina que assumia, Esperidião Amin Hellou Filho, toda a documentação sobre a via expressa Sul, cuja obra estava atrasada há mais de um ano. Exatamente de 1997 a 1998 as obras ficaram paralisadas. Em 1999 o Governo Esperidião Amin, para tocar as obras, fez a consulta ao Tribunal de Contas do Estado, e ele não vê superfaturamento.
Muito obrigado!
SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, Deputado.
Acredito que este Parlamento deve cumprir o seu dever. Devemos evitar ataques pessoais? É interessante evitarmos, mas não podemos controlar as emoções das pessoas, assim como as idéias que elas têm! Cada ser humano é único! Fala por si e responde pelo que fala!
Portanto, é muito importante continuarmos atuando de forma livre e democrática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)