Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
35ª Sessão Ordinária - 15/05/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham nas galerias, imprensa, público de casa que nos acompanha pela TVAL, antes de utilizar o horário do Partido dos Trabalhadores para o assunto específico que me trouxe aqui nesta manhã, gostaria de reforçar o convite feito pelo Deputado João Paulo a todos os Deputados aqui presentes, à população de casa, também, especialmente a população da região de Joinville, a qual será a primeira cidade a sediar as audiências públicas, para participarem das audiências públicas conjuntas das Comissões de Constituição e de Educação, as quais vão debater, Deputado Onofre Santo Agostini, os projetos que tramitam na Casa acerca das mudanças no art. 170 da Constituição.
Então, nós iremos realizar, em Joinville, na próxima segunda-feira, às 19h, na Univile, no campus universitários, bairro Bom Retiro, essas audiências. Convidamos toda a população que nos acompanha de Joinville, especialmente os alunos, pais, professores, os maiores interessados e os destinatários deste projeto.
Gostaria de dizer que um dos dois principais projetos que tramitam na Casa é de autoria do Governo, uma emenda constitucional, que possibilita que os recursos do art. 170 sejam acessados por todos os alunos universitários do Estado de Santa Catarina, independentemente se estejam em escolas particulares ou se estejam nas universidades do sistema Acafe.
Existe um outro projeto de minha autoria, que não modifica, em nenhuma linha, a Constituição Estadual e exclui dos recursos do art. 170 o crédito educativo.
Entendemos que o crédito educativo é um recurso injusto porque nenhum estudante universitário tem condições, no segundo ou no terceiro ano, após concluir a sua universidade, de devolver esse recurso para o Governo.
Então, entendemos que todos os recursos do art. 170 têm que ser canalizados para bolsas de estudo, em que o aluno não terá que devolver nenhum centavo após terminar a sua faculdade.
No nosso projeto, 90% dos recursos do art. 170, conforme prevê a Constituição Estadual, são destinados às universidades do sistema Acafe, e 10% são destinados às demais universidades, às escolas particulares de 3o grau em Santa Catarina.
Vai ser um debate bastante interessante, pois certamente vai dar uma nova energia e um novo alento a milhares de estudantes universitários do Estado.
Então, reforço o convite aos Srs. Deputados, especialmente ao Deputado Vilson Vieira, que é de Joinville, ao Deputado Francisco de Assis, ao Deputado Nilson Gonçalves, à Deputada Simone Schramm, que são de Joinville, e aos demais Deputados, para participarem desta audiência pública.
Nós iríamos realizar, também, na próxima semana, dia 22, Deputado João Rodrigues, uma audiência em Chapecó, na Unochapecó, mas como nesse dia Chapecó estará tendo a honra de receber o Ministro da Educação Cristóvão Buarque, no Seminário Municipal de Educação, que será realizado pela Prefeitura, não podermos realizá-la nesse, só posteriormente. Então, na próxima semana, dia 19, teremos uma audiência pública em Joinville.
Estive no dia 13 e 14, nas últimas terças e quartas-feiras, participando, em Brasília, de um seminário promovido pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores, com técnicos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O FNDE é uma autarquia, é uma espécie de BNDES, só que o BNDES empresta o recurso e o Município ou a empresa têm que devolver e o FNDE são recursos encaminhados aos Municípios a fundo perdido.
Fomos lá justamente para conhecer as ações do Governo Federal, do Governo Lula, nessa área da Educação, e também para tratar da questão do financiamento. Então, inicialmente, foram passados os dramas tanto do MEC como também do FNDE, em decorrência da diversidade cultural do nosso País.
Para V.Exas. terem uma idéia, existem regiões em nosso País onde não existem carteiras nas salas, os alunos são conhecidos como os alunos jacarés, porque têm as aulas com o caderno, o lápis e a borracha deitados de bruços no chão, especialmente na região amazônica, no Nordeste deste País. Temos regiões ainda onde o ensino de alfabetização noturno ao jovem e ao adulto é realizado nas escolas com lampião a querosene. Nós temos a região amazônica, Deputado Reno Caramori, em que o polêmico transporte escolar das Prefeituras é realizado em barcaças, pois o único acesso é através de rios. Quando chove, as aulas são suspensas porque não existe condições de segurança para essas barcaças transportarem os alunos.
Nós temos também situações de Estados mais pobres, onde o recesso no mês de julho nas escolas traz uma grande preocupação em decorrência da fome, pois a merenda escolar, em muitas escolas, é o único alimento que as crianças têm durante o dia.
Então, é dentro dessa realidade que o MEC e o FNDE estão trabalhando. E uma das primeiras grandes ações é fazer um mutirão para a recuperação, ampliação e equipamentos das escolas brasileiras, tanto as escolas municipais quanto as escolas estaduais. E a atenção dessa recuperação não se dará somente nas escolas do ensino fundamental ou escolas de ensino médio. Essa atenção será desde creches até o ensino médio.
O Governo Federal está captando recursos internacionais, ou seja, o financiamento para essas modificações que buscarão inclusive adaptar os espaços escolares para os portadores de necessidades especiais. Nós, que percorremos este Estado, é comum, Deputada Simone Schramm, verificarmos que a grande parte das escolas públicas, e as privadas também, é lógico, não possuem o seu espaço físico adaptado à questão dos portadores de necessidades especiais. Então, dentro desse mutirão de recuperação em escolas, a proposta do FNDE e o MEC é que também os espaços escolares sejam adaptados.
Quanto aos recursos, o Governo Federal está captando 60% dos recursos junto a organismos internacionais de crédito. Trinta por cento desses recursos serão bancados pela União e somente 10% serão de contrapartida do Estado, se for uma escola estadual, ou do Município, se for uma escola municipal. Entretanto, é necessário que na lei orçamentária que iremos discutir ainda este ano, tanto nos Municípios quanto no Estado, não esqueçamos de fazer o nosso dever de casa, que é prever para o próximo ano a contrapartida nesse aspecto. Esses recursos, o Governo Federal espera estar repassando a partir do mês de fevereiro de 2004, para esse grande mutirão de recuperação.
Uma outra novidade de Brasília é a questão do livro didático para o ensino médio. Hoje, as nossas escolas não possuem o livro didático específico para o ensino médio. A partir de uma ação que está sendo executada neste momento, nós, em 2005, teremos livros didáticos também para o ensino médio. E a proposta do MEC é que mantenham, como já vinha sendo feito até então, também o fornecimento dos livros didáticos para o ensino fundamental, ampliando a quantidade de livros. Agora, as escolas estarão recebendo um guia com os livros, para que se façam as escolhas dos livros, os quais têm uma vida útil nas escolas de três anos, segundo os dados do MEC.
Uma das questões que se está estudando também é a descentralização dos recursos do livro didático, para que os Estados e até mesmos os Municípios possam estar produzindo os seus livros didáticos para o ensino fundamental e o ensino médio, com certeza gerando mais empregos em todo o Brasil, porque hoje o parque gráfico está centrado basicamente na região Sudeste.
Então, descentralizando o recurso, vamos possibilitar que as gráficas do Brasil inteiro possam participar desse processo licitatório e produzir livro didático no Brasil.
Outro assunto que nos deixou bastante contente diz respeito à merenda escolar, porque aqui já foram denunciados os problemas da merenda escolar, que são crônicos em nosso País.
Em fevereiro deste ano, o novo Governo Federal já aumentou a merenda escolar, Deputado Onofre Santo Agostini, de R$0,6 por dia, por criança, que era o recurso que as Prefeituras recebiam por cada aluno, para R$0,13. Foi um incremento de 70 milhões de recursos.
Ainda em 2003, a partir do mês de junho, as creches de todo o Brasil estarão também recebendo os recursos para a merenda escolar. Hoje, somente a pré-escola recebe. Mas a partir do mês de junho as creches que têm crianças de seis meses a três anos estarão também recebendo R$0,18 por criança. Está-se estudando também que o fornecimento da merenda escolar não seja somente de 200 dias no ano e sim de 250 dias, ou seja, de janeiro a dezembro, excluindo somente o sábado e o domingo.
O fornecimento da merenda escolar não será para as crianças de 0 a 6 meses, em função de que nessa faixa etária existe um outro programa, que é o programa de aleitamento materno. E se a merenda fosse também fornecida para as crianças nessa idade, poderia estar desestimulando o outro programa federal.
A partir de 2004, esse valor de R$0,18 por criança, que até fevereiro era de somente R$0,6, será aplicado para todas as escolas, tanto as de ensino pré-escolar como as de ensino fundamental. Também se está estudando, em todas as escolas brasileiras, a possibilidade de a merenda escolar ser dada 250 dias por ano e não só 200 dias.
Esse investimento na merenda representa um valor de R$2 bilhões, em 2004, com recursos do Fome Zero. O investimento atual é de R$950 milhões, e a partir de 2004 será de R$2 bilhões.
Outra boa notícia, que certamente vai trazer um grande alento para os nossos pequenos produtores, é que se está estudando uma modificação na Lei de Licitações nº 8666, a fim de que também o pequeno produtor possa participar das licitações da merenda escolar. Hoje, somente o produtor que possui CGC e uma empresa pode participar do fornecimento da merenda escolar. A Lei de Licitações traz esse impedimento. E o Governo Lula está estudando uma medida jurídica, talvez a edição de uma medida provisória nos próximos dias, para modificar essa situação.
Também está em andamento, em execução um projeto piloto de fornecimento de uniforme escolar para todas as crianças brasileiras, um uniforme escolar incluindo a mochila e o tênis para cada criança.
Em 2004, será um investimento de R$250 milhões, mas em projetos pilotos.
No que se refere também ao uniforme escolar, estuda-se a possibilidade de descentralização desses recursos para os Municípios, com certeza trazendo boas notícias também para as nossas confecções de Santa Catarina e de todo o Brasil.
Uma solicitação que os técnicos do FNDE fizeram é que as Prefeituras e os Estados, muitas vezes para conseguirem recurso, Deputada Ana Paula Lima, têm que estar pagando lobistas. Essa foi a prática até hoje.
Os técnicos colocaram-se à disposição de todas as Prefeituras do Brasil, de todos os Estados, para darem as orientações. Brevemente no próprio site da Internet do FNDE estarão as informações para a facilitação do acesso ao crédito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)