15ª Sessão Ordinária - 26/03/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna diz respeito à ansiedade que vejo dos Parlamentares quando falo da questão da saúde.
Chamaram-me a atenção as inúmeras indicações, requerimentos e projetos de lei a respeito de medicamentos, de exames de alto custo e do mau gerenciamento do orçamento da saúde.
Ouvi a leitura de uma indicação do Deputado Joares Ponticelli pedindo remédios para um hospital da sua região, a região Sul.Escutei o pronunciamento do Deputado Sérgio Godinho a respeito da radioterapia na Região Serrana, e estou vendo aqui inúmeros ex-Prefeitos de cidades do interior que hoje são Deputados, como os Deputados Reno Caramori, Herneus de Nadal, Genésio Goulart, Mauro Mariani, João Rodrigues e Onofre Santo Agostini, que, com certeza, tiveram muita dificuldade em trabalhar no seu Município com a questão da saúde.
Mas a decisão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, está em nossas mãos. Nós somos Legisladores, fizemos as leis e as fiscalizamos para que saia uma conduta correta no gerenciamento dos recursos da saúde.
Digo isso porque fui Secretário da Saúde por três anos no Município de Balneário Camboriú e saí, sem dúvida, com a sensação do dever cumprido, por gerenciar 100% dos recursos da saúde exclusivamente voltados para a saúde.
Só para se ter uma idéia, Srs. Deputados, a distribuição dos recursos para medicamentos nos Municípios divide-se da seguinte maneira: para cada habitante do Município a União entra com R$1,00, o Estado com R$0,50 e o Município com R$0,50. Tomando como exemplo o Município de Balneário Camboriú, que tem de 70 a 75 mil habitantes, de acordo com os dados do IBGE, nós teremos de R$100 a R$150 mil por ano para a compra de medicamentos básicos. E isso não é nada!
Foi encaminhada, ontem, uma indicação de autoria deste Deputado, ao Secretário da Saúde, solicitando que sejam feitos convênios com as Prefeituras Municipais para que possamos ter farmácias de manipulação, farmácias públicas a um custo muito menor.
Existe um estudo em Balneário Camboriú, o qual queremos implantar este ano, que chega a diminuir em 70% o custo de um medicamento básico, de uso contínuo, que é o pior de todos, porque todo mês a família tem de comprar o mesmo medicamento e nem sempre tem orçamento para isso.
Apelo aos Srs. Deputados para conseguirmos aumentar o repasse do Orçamento estadual para medicamentos; que seja aumentado em R$0,50 (é lei, e até vou me informar se é uma lei federal); que passe também para R$1,00, R$2,00 ou R$3,00 por habitante, no Município.
É uma questão que não aflige só a mim, mas a todos os Deputados aqui, porque lidamos com saúde pública. E quando falamos sobre esse assunto estamos lidando com a vida, com o ser humano.
Vejo estampada na face das Deputadas e dos Deputados a preocupação com a questão da saúde. E a resposta, a solução para esse problema, com certeza, está aqui mesmo, dentro da Assembléia Legislativa. É uma questão suprapartidária, uma questão de ação conjunta, e não tenho dúvida que se assim estaremos mais perto da solução.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. tem toda razão! É um assunto extremamente sério e de fundamental importância para a nossa sociedade. Temos de debater esse assunto o mais rápido possível, da forma como V.Exa. está sugerindo ou de outra forma. Que a Comissão de Saúde possa contribuir nesse aspecto.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, o meu tempo está esgotado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)