5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, no horário das Breves Comunicações, para dizer que leio, com satisfação, as notícias estampadas nos jornais de Santa Catarina, no dia de hoje, principalmente a notícia que mostra a credencial e a força no Governo Lula do Prefeito Municipal de Blumenau.
Aproveito para cumprimentar a Sra. Deputada Ana Paula Lima e dizer que faz muito bem para Santa Catarina ter um interlocutor, que é recebido com facilidade no Palácio, porque poderá ser um porta-voz para levar os anseios da sociedade catarinense até ao Governo Federal.
Quero dizer também que sempre tive uma simpatia pelo estilo e jeito educado do Prefeito da nossa querida Blumenau, que é uma terra que o Brasil e o mundo conhecem, porque a marca Blumenau já é mundial, e penso que a qualquer um é uma honra muito grande ser Prefeito daquele Município.
À Sra. Deputada Ana Paula Lima, esposa do Sr. Prefeito, desejo aqui, sem dúvida, fazer votos também para que nós, através dos debates desta Casa, que por certo sempre serão realizados dentro do campo democrático, político, possamos cada vez mais merecer o crédito e o respeito da nossa querida sociedade.
Mas uma segunda notícia chamou-me a atenção quando foi confirmado, na audiência realizada com o Ministro dos Transportes, Dr. Adalto, de que a duplicação da BR-101 é uma decisão real e que será duplicada respeitando aquele edital. Se isso acontecer, algumas explicações terão de ser dadas a Santa Catarina.
O Sr. Ministro, o Sr. Presidente da República, o PT catarinense e brasileiro terão que nos dar algumas explicações, ou a Fundação Getúlio Vargas terá que fazer uma nota explicando para a sociedade que se enganou, que não havia o subfaturamento de mais de 380 milhões na obra, ou que a obra poderia ter sido feita com valor menor.
O que não podemos é passar para a sociedade que, exatamente no momento em que o PMDB está negociando a adesão com o PT, no momento em que o Governo começa a oferecer cargo ao PMDB, no momento em que o próprio Sr. José Dirceu, Ministro da Casa Civil, começa a dizer que está propenso a criar mais um Ministério para agradar o PMDB ou abrir espaço, não é possível que agora, para acalmar o PMDB, tenha que se manter um edital sobre o qual foi colocado para a sociedade que tem o vício de 380 milhões.
Mas tem outros vícios! As empresas que se credenciaram para esse edital foram apenas nove para 10 etapas da obra. Porque a empresa, para se credenciar, teria que ter faturado mais de 150 milhões no ano anterior. E sabemos porque este tipo de vício é incluído nos editais. Eles têm objetivo bem claro, bem definido para que os editais sejam viciados e já tenham a pré escolha de quem vai participar e ganhar a obra.
Portanto, algumas coisas precisam ser explicadas, Deputado Francisco de Assis, até porque acompanhei a obra. V.Exa, que é muito zeloso pela coisa pública, poderia fazer o que já fiz ao DNER, e tenho parte da documentação e a outra parte estou esperando. Mas em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, tem uma obra federal que estampa vergonha, barbaridade, mau caratismo e irresponsabilidade daqueles que governavam ou que administravam o Ministério dos Transportes, que é uma caixa preta que a sociedade precisa tomar conhecimento!
Foi contratada uma obra de 2900 metros. A empresa vencedora foi a ASA; o prazo de conclusão foi de 90 dias, mas, surpreendentemente, na placa não colocaram o valor da obra. Ao nos informarmos sobre o valor dessa obra, ficamos sabendo que está em torno de 3 milhões e duzentos, quando, no mesmo Vale do Itajaí, de Braço do Trombudo até Trombudo, o Governo Esperidião Amin licitou uma obra, padrão internacional, fiscalizando o portal, essa mesma obra, que têm três quilômetros dentro do perímetro urbano, com 16,5 quilômetros de obra, sendo vencedora a mesma empresa ASA, com 18 meses de trabalho para concluí-la, está lá com a placa com no valor de 8 milhões e 370 mil. Portanto, menos de R$ 500 mil por quilômetro, com pouca extensão de diferença.
Essa obra foi contratada pelo Ministério dos Transportes por um milhão e duzentos. Mas não é apenas pelo valor, é pela vergonha que está acontecendo. As bocas de lobo feitas com pedra lousa e os tubos de 30, não tendo uma movimentação de barro. Uma verdadeira vergonha, uma obra comprometida antes de ser inaugurada!
E a própria BR-101 é uma vergonha! Vejam a barbaridade, os defeitos que ela tem e quantos acidentes ocorreram nela por ser uma obra viciada, mal acabada e também uma obra que foi patrocinada por esse famoso Ministério dos Transportes deste País.
Então, esta preocupação eu tenho, pois é uma obra que, como diz toda a sociedade catarinense, ansiamos e temos necessidade que seja feita, e isso precisa ser explicado.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Nelson Goetten, V.Exa. hoje, na Oposição, como todos nós que também já experimentamos neste Parlamento a Oposição, temos o direito de fazer a crítica e de cuidar da coisa pública. E V.Exa. tem se pautado desta forma, nesta Casa. Então, esta é a primeira observação que queria fazer.
V.Exa. já teve a oportunidade de ser governo e enquanto governo, nesta Casa, tinha a prerrogativa de estar defendendo o Governador da época Esperidião Amin. O PT sempre tem se pautado por respeitar quem está no Governo. Quando V.Exa. fazia parte do Governo, teve toda a prerrogativa para que aquele Governo que V.Exa. representava nesta Casa indicasse quem bem entendesse. Agora, em nível federal, é o PT que está no Governo e que também tem a prerrogativa de indicar quem achar melhor para fazer parte do seu Governo.
Então, peço para que V.Exa. pelos menos entenda isso, pois o PT entendeu, que é uma prerrogativa do Governo indicar os seus representantes; é uma prerrogativa do Governo Federal, é uma prerrogativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar a melhor pessoa que entender para servir a sociedade brasileira.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sem dúvida alguma. Eu penso que em momento algum interferi, indiquei ou questionei quem foi indicado pelo PT para qualquer um dos cargos, até porque isso é de inteira responsabilidade de quem governa a Nação.
Mas isso me preocupa porque escutei, desta tribuna, algumas centenas de discurso do PT condenando o balcão de negócio sendo estabelecido. Havia esta condenação violenta, mas isso o PT que explique à sociedade, não tenho nada a ver com isso. Só chamei a atenção para a questão da BR-101, pedindo explicação sobre este assunto.
Era, realmente, mais cara R$380 milhões a obra?! Não era. A fundação se enganou. Quem se enganou? Queremos agradar o PMDB e não mexer com essa questão. O que é que nós queremos? Isso não sei! Ou é crime ou é vício de um edital que exige que quem participe dessa obra tenha que ter prestado, pelo menos, serviços de mais de R$150 milhões num ano.
Isso limita? Isso dá prejuízo? Isso interfere? Isso direciona ou não? Eu não sei. O PT pode explicar isso para a sociedade? No meu entender, sim. Por que a exigência para que uma determinada empresa participe de uma obra pública tem que ter um faturamento de R$150 milhões no ano anterior? Eu iria exigir era a qualidade da empresa; iria exigir a seriedade; iria exigir a capacidade da empresa, mas nunca o valor que ela faturou no ano anterior. Agora capacidade, técnica, responsabilidade, histórico da empresa, isso sim. Mas exigir que só poderá participar quem faturou R$150 milhões, é direcionamento. Portanto, o PT pode, de fato, explicar isso à sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)