43ª Sessão Ordinária - 10/06/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o pedido de informação do Deputado Ronaldo Benedet merece e precisa ser melhor discutido. Não que nós queiramos aqui, com a desculpa de erros passados do Governo anterior, achar justificativas para o que não esteja sendo feito, até porque, se houve erros da Bancada do Governo, estaremos cobrando para que eles sejam corrigidos.
Por outro lado, Deputado Antônio Carlos Vieira, o requerimento que V.Exa. está sugerindo deve ser realmente encaminhado, e haveremos de discuti-lo, aprová-lo, sem dúvida alguma, analisando os dados que dele forem originados, até porque, se nós formos entrar nesse debate e nessa discussão, teremos muitas e muitas comparações ainda que poderão ser feitas.
Mas em relação ao pedido de informação do Deputado Ronaldo Benedet, gostaria de fazer uma referência ao transporte escolar, que no ano de 2002 houve um saldo não pago de R$739 mil, sendo pago depois de fevereiro a abril de 2003. Em relação à merenda escolar, Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. disse que em 1999, no início do Governo de Esperidião Amin, a primeira parcela foi paga em 22 de julho, portanto, da mesma forma atrasada. Aliás, com muito mais tempo de atraso em relação a este Governo.
No primeiro ano, mos primeiros meses de governo é natural que isso ocorra. Mas no ano de 2000, Deputado Ronaldo Benedet, o Município de Cerro Negro também recebeu com atraso a merenda escolar. Somente no dia 07 de junho é que recebeu, pois a primeira parcela foi paga com atraso. Veja só, Deputado Ronaldo Benedet, um ano após. No ano de 2000, um ano e meio após o Governo ter se instalado, o Governo deu novamente uma desculpa. No ano de 2001, novamente só foi liberada a primeira parcela do Município de Cerro Negro no dia 24 de abril. E no ano de 2002, o último ano, foi liberada no dia 24 de maio.
Portanto, em todos os anos o Município de Cerro Negro recebeu a merenda escolar com atraso. E se nós formos, Deputado, rebuscar de todos os Municípios de Santa Catarina, provavelmente encontraremos situações semelhantes.
Por isso que a crítica deve ser feita, aliás, a crítica nos ajuda, constrói, na maioria das vezes. Permite-nos corrigir o rumo que estejamos trilhando se não é o mais correto, adequado. É neste sentido que acatamos e aceitamos as sugestões.
Mas, sem dúvida nenhuma, Deputado Ronaldo Benedet, o seu pedido de informação veio muito a calhar, até porque se houve erros, vamos poder corrigi-los, mas mostrando que houve muitos erros também no Governo anterior.
Srs. Deputados, foram assinados já neste ano 286 convênios encaminhados pela Secretaria da Educação. Com certeza muito mais foi feito em igual período ou no primeiro ano do Governo de Esperidião Amin.
Sete convênios não chegaram à Secretaria e por isso não puderam ser assinados. Centro e três já estão prontos, mas não foram publicados, sendo que 43 foram encaminhados para publicação. O mais importante é que 164 Municípios apresentam algum tipo de inadimplência junto ao Estado, e evidentemente por essa inadimplência esses convênios não podem ser assinados.
Com relação à discussão que V.Exa. coloca em respeito à merenda escolar, que não pode atrasar, nós fomos os primeiros a perguntar ao Secretário o que estava acontecendo, mas, ao mesmo tempo, como não aceitamos as desculpas da forma como estão sendo apresentadas, sabemos que as dificuldades de início de Governo, que existem agora, já existiram também no Governo anterior.
Por isso, não temos medo de comparação. Que voltem a 1998, a 1999, que também temos muitos dados e muitos números que podem ser apresentados.
Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa., ao apresentar esse pedido de informação, colocou, nesta Casa, uma discussão que precisamos aprofundar. Realmente a comparação faz com que o Governo possa ser ajudado se ele não tiver no melhor caminho. E podemos mostrar os erros não com a expressão que V.Exa. utilizou, porque acho, já dizia o Deputado Antônio Ceron, que não devemos entrar em debates num nível inferior, com ofensas ou o que quer que seja. Mas tenho absoluta certeza de que não foi essa a sua intenção.
Queremos aqui discutir, no campo das idéias, todos os requerimentos, projetos, proposições que sejam encaminhadas. Sei do respeito que V.Exa. tem com os companheiros, Deputados, sempre teve, e a sua expressão não foi absolutamente para ofender o Deputado Antônio Ceron ou outro Deputado desta Casa. Mas se erros existem, houve também no Governo anterior, talvez até com muito mais intensidade do que neste Governo.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Rogério Mendonça, gostaria exatamente de trazer esse enfoque. E fiz questão de fazer uma pesquisa e, como disse, foi por isso que apresentei um pedido de informação. E esses dados que eu trouxe não são oficiais porque não foram assinados pelo Secretário ou por autoridade competente. Por isso fiz o pedido de informação, a fim trazermos a esta Casa a verdade. Eu acho que o Deputado Antônio Ceron é zeloso, e esta é a função do Parlamentar. E ele tem a obrigação de trazer a esta Casa sempre os problemas para defender a nossa população, como fiz e faço, até fazendo críticas e chamando a atenção do Governo que represento, que V.Exa. também representa.
Mas quis fazer comparação não para fazer censura ao Deputado Antônio Ceron, no sentido de que não podia trazer o assunto. Acho que deve trazer, mas foi com relação a ele ter dito que não ia votar no projeto de orçamento das Regionais, que é algo para o interior, que vai também falar sobre a educação no interior, levando mais recursos para lá, porque disse que esse dinheiro estava faltando nas escolas. Na verdade, é a questão procedimental, a questão legal. Foi isso que aconteceu.
E eu acho - não tenho procuração para defender o Governo passado - que o Governo passado demorou muito mais que o atual Governo para conceder a verba, o valor referente à alimentação para os alunos daquela cidade.
Então, é só neste sentido, ou seja, não podemos querer ver erros nos outros, apontar o erro dos outros se cometemos erro pior do que estamos apontando.
É claro que trazer o problema, reivindicar ao Governo que seja atendido, não tenho dúvida de que isso é obrigação do Deputado, inclusive respeitamos. Mas o argumento que ele aqui quis colocar é que não concordo, mas vou trazer e procurar, sempre que for possível, investigar fazendo o contraponto daquilo que for colocado de inverdade contra o atual Governo Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira, o qual quer fazer o melhor para Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado Ronaldo Benedet.
Faço questão de repetir aqui uma frase que o Governador Luiz Henrique tem usado freqüentemente: "Quem dirige olhando muito para o retrovisor, acaba batendo no primeiro poste que encontra". E nós não queremos fazer isso.
Mas V.Exa., com toda provocação a outras pessoas, de repente nos leva também a esse desafio da comparação, pois quem sabe mais à frente possamos trazer também muitos dados. Se formos provocados não teremos medo, de forma alguma, de partirmos para a comparação, porque se isso acontecer, poderá realmente causar muitas surpresas a todos os Deputados desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)