88ª Sessão Ordinária - 11/11/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, utilizo o espaço do horário do Partido para cumprimentar o Município de Blumenau pela conquista nos Jogos Abertos.
Parabéns, Blumenau, que ao longo da história tem sabido, com muita competência e organização, dar o exemplo de que investir no esporte amador de Santa Catarina é um grande negócio. Pena que neste aspecto Blumenau não sirva de exemplo para muitas cidades do Estado, que deveriam seguir o seu exemplo no investimento no esporte de competição, que são os Jogos Abertos.
Parabéns aos atletas que aqui representam Blumenau.
Dito isso, quero também cumprimentar o PT, Deputado Onofre Santo Agostini, depois de uma semana tumultuada, quando o Pallocci fazia acordo com o FMI e o Lula, lá da África, dizendo que não; o Lula fazendo aquele elogio de que a África é limpa; o aumento do Confins e o Ministro Ricardo Berzoini imaginando que cidadão com mais de 98 anos não é mais cidadão, tem que provar que está vivo. Coitado do homem de 98 anos.
Foram cenas lamentáveis, caro Presidente Onofre Santo Agostini, de pessoas com mais de 90 anos, com a bengalinha na mão, sendo submetidas ao constrangimento de chegar no balcão com dificuldades. E isso tudo em virtude de uma idéia impensada e insensata do Ministro Ricardo Berzoini!Ainda bem que o Partido, Deputado Paulo Eccel, puxou a orelha do Ministro e ele, constrangido, pediu desculpas à Nação por esse tropeço.
Mas depois de uma semana cheia de altos e baixos - mais baixos do que altos -, o PT começou... E ontem à noite eu assisti a diversos telejornais, dizendo o seguinte: O Presidente Lula disse que 30 Ministérios são demais e que tem que baixar o número de Ministérios! E também tem que baixar para a segunda divisão as Secretarias, que hoje estão na divisão especial com o título de Ministério.
Tardia, mas acertadamente, o Governo Lula e o PT começam a semana quem sabe lendo as manifestações e as posições do meu Partido, o PFL, do PSDB e do PDT que, insistentemente, estão tentando colocar na cabeça do Governo que chega de gastar dinheiro, chega de aumentar o Cofins de 3 para 7,6% para gastar em Ministérios e para criar diversas Secretarias!
Só tem um lado ruim na queda, para a segunda divisão, das Secretarias: em Santa Catarina vai ter alguém que vai para a segunda. Eu penso que será o nosso Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca. Mas será melhor para o País, pois será menos despesa. Ter o título de Ministro, só para dizer que é Ministro, para colocar na lapela, não soma.
Quero cumprimentar o Governo Lula. E pode demorar mais 6 meses, não faz mal, pois sempre é tempo de corrigir. Tomara que esta recaída prospere e, junto com outros acertos que o Governo tem feito na área econômica, ele acerte também na gastança, que nestes 10 meses foi generalizada.
Eu fico torcendo, Deputado Joares Ponticelli, para que este "mal", entre aspas, venha para Santa Catarina também. Já que na campanha andavam de mãos dadas, tomara que o Governador do Estado também repare esse erro de termos quase 50 Secretarias em Santa Catarina.
Se o Governo Lula, que é bem mais do que o Governo do Estado, está tendo a humildade de rever um equívoco cometido com a aprovação do Congresso, como foi aqui em Santa Catarina com a aprovação na Assembléia... Mas sempre é tempo de recuperar.
Torço que esta notícia tenha eco também em Santa Catarina, porque, caro Deputado João Paulo Kleinübing, o que eu vi no último final de semana foi exatamente o contrário. Estava de folga no domingo e notei que o Diário Oficial estava volumoso demais e, por curiosidade, fui ver a quantidade de convênios que existiam levando dinheiro para a Saúde e para a Educação no interior do Estado. E aí cito aquela máxima do Deputado Onofre Santo Agostini, que o capataz da fazenda dele diz lá em Curitibanos: "Quanto mais foice, mais roçado"! Então, quanto mais Secretarias, mais despesas!
Para minha tristeza, o volume do Diário Oficial do dia 24 de outubro era para publicar 29 convênios, com dispensa de licitação, argüindo o artigo tal, da Lei nº 8.666, para dispensar licitação... Pasmem, Srs. Deputados! Será que era para comprar remédios, Deputado Joares Ponticelli? Com certeza, não foi para aumentar o estoque de remédios em Tubarão! Eu até imaginei que fossem recursos para recomeçar o aeroporto de Correia Pinto, Deputado Onofre Santo Agostini, mas também não era!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Interferindo) - Nem o aeroporto de Jaguaruna?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Também não era! Vejam o seguinte::
(Passa a ler)
"Em São José, a empresa contratada é a Profiser e o valor é de R$11.693,36; em Araranguá, a empresa é a Back e o valor é de R$8.352,08; em Brusque, a empresa é a Ondrepsb, com um valor de R$12.747,49; em Campos Novos, a empresa é a C.L.C. (...)" É evidente que eu não vou fazer a leitura de todos aqui.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - Tubarão e Laguna, V.Exa. pode ler?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Tubarão e Laguna. Vamos lá! Lages é a Visal. Que eu saiba, essa empresa é de segurança! Mas R$13 mil para segurança?! É bastante não é?! Ah!, existe mais um detalhe: trata-se de um contrato mensal!
Mas vamos lá:
(Continua lendo)
"Em Tubarão, a empresa é a Back, num valor de R$6.553,00; em Laguna, a empresa é a Back, com um valor de R$11.287,00."
Bom, Joinville ficou fora dos Jogos Abertos do ano que vem; passaram a perna no Governador nessa aí!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - Deputado Antônio Ceron, isto é para a contratação de pessoal?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Em Joinville, a empresa é a EBV e o valor é de R$11.096,00.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - Deputado Antônio Ceron, isto é para a contratação de pessoal?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado, eu estou fazendo um pedido de informação para saber qual é o objeto do contrato. Mas são contratos mensais! A soma disto aqui dá mais de R$200 mil por mês! Se multiplicarmos por 12 ou por 13 (não sei se há o 13º salário incluído aqui), vai dar quase R$3 milhões!
É por isto que nós somos contra a criação deste tipo de ferramenta administrativa de descentralização, que é mais do que um cabide de emprego, é uma dispensa para fazer despesa! E eu quero saber para que servem esses R$13 mil de Lages! Com certeza, estão legalizando aqui o pagamento de pessoal, Deputado Joares Ponticelli! A informação que nós temos é de que na Regional de Lages está perto de 50 o número de servidores à disposição! Acredito que além da segurança (até porque a Visal, tradicionalmente, é de segurança), estejam também legalizando o pagamento de uma série de servidores que estão lá sentados. Nem todos, porque não há 50 cadeiras naquele local!
Então, é assim, Deputado Onofre Santo Agostini, que o dinheiro do Orçamento vai-se esvaindo; é assim que faltam recursos; é assim que não vamos ter as ações desejadas! Antes havia uma expectativa de que no próximo ano as nossas Regionais fossem ter uma ação objetiva em defesa do cidadão. Parece-me, contudo, se o Diário Oficial continuar trazendo este tipo de ação administrativa, que vamos ter mais um ano em que as Secretarias Regionais vão servir para desovar recursos do nosso Tesouro.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Deputado, eu parabenizo V.Exa. e, na verdade, esses editais que estão no Diário Oficial já foram objeto de um pedido de informação de minha autoria, uma vez que o texto fala apenas em serviços terceirizados, sem especificá-los.
Então, já fiz o pedido de informação procurando saber do Governo do Estado quais são os serviços que serão contratados em cada uma das Secretarias Regionais, até porque a justificativa da dispensa fala em atividades finalísticas que podem ser prejudicadas, se essas empresas não forem contratados.
Portanto, eu quero saber quais são essas atividades! Creio que este Parlamento e todos os catarinenses querem saber que atividades finalísticas são essas que serão prejudicadas.
Além disso, no Diário Oficial do dia 06 de novembro há mais uma dispensa, relativa à Secretaria Regional de Blumenau e específica para vigilância, no valor de R$5 mil...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)