95ª Sessão Ordinária - 27/11/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - O meu tempo foi diminuído, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Não, Sr. Deputado, é porque são 9h54min, e nós queremos passar para a Ordem do Dia às 10h. Não haverá horário dos Partidos Políticos hoje.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Eu achei que haveria o horário para os Partidos Políticos, e eu teria mais tempo. O meu trabalho será prejudicado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)- Se V.Exa. concordar, poderá ficar inscrito, em segundo lugar, em Explicação Pessoal.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Tudo bem, usarei o espaço agora e também em Explicação Pessoal para complementar.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na terça-feira estive em Brasília, participando de uma reunião de trabalho com uma equipe que está trabalhando na finalização do Projeto de Lei nº 3.285/92, que trata da Lei Florestal.
É lamentável que esta lei, que teve o seu início em 92 ainda esteja sendo discutida. Ela teve milhares de emendas, teve o substitutivo global do então Deputado Paulinho Bornhausen, que foi muito bem conceituado, mas que foi esmiuçado e não teve a consideração que deveria ter.
Nesta negociação do Governo Lula com a Ministra Marina Silva, tratando da soja transgênica, houve um acordo de cavalheiros para que esta lei florestal fosse aprovada ainda este ano.
Lá estavam o Deputado Luciano Zica, coordenador dos trabalhos, e o Deputado Wilson Santiago, relator, que eu considero muito fraco para relatar um trabalho como este, pelo que pude ver nas discussões desta audiência pública. Também estavam, representando a CNA, o Dr. Tibério Leonardo Guitton, uma pessoa altamente preparada; representando a Secretaria Nacional da Biodiversidade e Florestas, o Dr. João Paulo Capobianco; e o Dr. Ulisses Rogério Andrade, representando a Associação Brasileira de Florestas Plantadas, que fez uma explanação brilhante, uma defesa técnica científica e só foi contestado pelo xiita ecológico, que todos conhecemos, Mário Mantovani, que deve ter um privilégio muito grande, porque é impressionante a reação dele quando alguém mostra a realidade do País em termos de Mata Atlântica.
E estavam os nossos Parlamentares: Deputados Federais Odacir Zonta, Gervásio Maciel e Ivan Ranzolin, o ex-Deputado Hugo Biehl, Presidente do PP, e este Deputado, que foi representando o Fórum Permanente de Silvicultura da Casa.
Mas nos preocupa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a maneira com que está sendo conduzida essa lei. Santa Catarina, que tem uma classificação, Deputado Antônio Ceron (e V.Exa. conhece toda a nossa região), partindo da Serra do Mar, da Serra Geral, pegando o Planalto Serrano, o Planalto Norte, adentrando no Meio-Oeste e chegando ao Extremo Oeste, as vegetações são completamente distintas.
Nós temos, até, alguns conceitos de estudiosos como, por exemplo, o Dr. Ulisses Pastore, que foi Chefe da Divisão de Geociência do IBGE da região Sul, compreendendo o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O documento afirma que ocorrem em Santa Catarina, de acordo com o Sistema Fitogeográfico Brasileiro, três regiões fitoecológicas distintas: a Floresta Ombrófila Densa, a qual concordamos que é a nossa tradicional e tão discutida Mata Atlântica, também de acordo com o mapa da vegetação do Brasil, conforme dados do IBGE de 1988, a Floresta Estacional Decidual, que é a Floresta Tropical Caducifólia, que abrange outras regiões catarinenses. Mas Ulisses afirma, ainda, que englobar essas regiões todas como a Mata Atlântica, é desconsiderar o sistema de classificação ...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)