45ª Sessão Extraordinária - 13/12/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, de fato eu vou aceitar a reflexão que sugere o deputado João Henrique Blasi, no sentido de vir à tribuna questionar. Mas que prefeito se submeteria à pressão, como se fosse de livre arbítrio, como se fosse de autoconvencimento a sua manifestação?
Antes de responder a pergunta do deputado João Henrique Blasi, eu vou fazer outras perguntas, deputado Paulo Eccel: será que todos os prefeitos de Santa Catarina estão bem informados, tintim por tintim, sobre o que pretende a CPI do Fundo Social? Será que eles não estão sendo assustados? Será que a razão maior que motiva a abertura de uma CPI não está sendo deturpada? Será que os prefeitos não estão sendo levados a concluir uma coisa que não é? Porque o objetivo da CPI não é acabar com o Fundo Social, mas fazer com que ele seja praticado no rigor da lei que o criou.
É por causa dessas suspeitas de distorções e de deturpações na aplicação efetiva, prática, da Lei nº 13.334 que nós estamos pedindo uma CPI. E as denúncias não param de chegar à Assembléia Legislativa!
Hoje, eu tive a oportunidade, num programa de rádio de Criciúma, de debater com o deputado Manoel Mota. E quando o radialista perguntou a ele sobre os fatos que eu havia enumerado, o deputado não soube dizer se eram verdadeiros ou não. É exatamente sobre esse sentido de apurar as distorções... Essa CPI não pretende acabar com o Fundo Social! Ela não pretende tirar dinheiro da mão do prefeito para fazer as suas obras! Essa CPI visa acabar com a possibilidade da existência de distorções! Os recursos estão chegando e as entidades privadas estão sem nenhum apelo às questões da assistência social, às questões culturais e às questões da educação, que é sobre o que versa a Lei nº 13.334.
Então, primeiramente, eu acredito que os prefeitos ainda não estão sabendo a verdadeira razão da CPI e estão sendo assustados: "Olha, a Oposição, o P-SOL, o PT e o PP estão querendo acabar com o Fundo Social!" Não é nada disso! Nós queremos fiscalizar a aplicação dos recursos.
Por isso, peço a todos os prefeitos de Santa Catarina, independentemente de partido político, que fiquem tranqüilos. O que a Oposição quer é estancar os desvios para que os prefeitos ganhem mais recursos do Fundo Social. Porque se houver distorções, se comprovarmos, efetivamente, que essa aplicação do Fundo Social vem jogando dinheiro para uma área que não deve, quem se vai beneficiar, deputado Antônio Ceron, são os próprios prefeitos, pois os recursos que estão sendo drenados para onde não devem vão voltar para ser aplicados nas prefeituras. E todos aqueles municípios que estão aplicando ao rigor da lei serão beneficiados.
Não há aí nenhuma conotação partidária. Agora, querem fechar o bico da Oposição nesta Assembléia! E por isso vão tentar obstruir, mais uma vez, uma CPI. E nós vamos discutir aqui abertamente, alto e bom som.
Ora, os prefeitos dizem, em nome de todos os cidadãos de Ouro Verde: "Queremos, na condição de prefeito, vir a público externar a nossa indignação com relação à iniciativa de alguns deputados estaduais objetivando a criação de uma CPI". Vejam só que os cidadãos, o prefeito, o secretário e a Câmara de Vereadores de Ouro Verde não têm o que temer. Quem tem o que temer é o governador Luiz Henrique da Silveira, que lidera a drenagem de recursos para áreas que sabemos que são de interesse privado, que não têm interesse público do prefeito, do vereador, de uma comunidade. São entidades privadas que se estão apropriando indevidamente dos recursos, deputado Manoel Mota. E nós queremos que a CPI apure isso!
Agora, se o governador Luiz Henrique da Silveira nada deve, nada deve temer também. Por que está assustando e fazendo com os prefeitos façam manifestações? Porque acho que já chegou o nervosismo lá dentro do Centro Administrativo, no gabinete do governador Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Afrânio Boppré, no dia de ontem aconteceu a reunião do governador do estado com os 30 secretários regionais. Portanto, é natural que uma ação orquestrada de combate à CPI tenha sido tirada no dia de ontem.
Há pouco recebi a informação de que na regional de Brusque os oito prefeitos da região também assinaram aquele documentozinho padrão feito em Florianópolis e encaminhado a cada uma das regionais, sendo que cada prefeito está assinando e falando tudo de bom do Fundo Social e tudo de mal a respeito da CPI.
Na realidade, eu não consigo compreender esse desespero por parte do governo e daqueles que o defendem aqui na Assembléia Legislativa, até pelo desespero do debate. É aquilo que v.exa. bem falou: quem não deve, não teme. Se não existem problemas, ao final da CPI nós queremos passar um atestado de idoneidade ao governo. Queremos atestar que o Fundo Social foi corretamente aplicado.
Mas o desespero do governo e a postura aqui na Assembléia Legislativa mostram que as bancadas de Oposição estão no caminho certo porque quem não deve, não teme.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo e dizer que a Oposição nesta Casa está procurando assustar os empresários para que parem de investir no Fundo Social. Esse é o grande objetivo!
Aquilo que o deputado Paulo Eccel disse aqui não é verdade porque todos os prefeitos da região de Ibirama assinaram o documento na sexta-feira. Ontem não era sexta-feira e por isso não houve a reunião. Portanto, aquilo não é verdadeiro!
O que a Oposição está procurando fazer? Assustar para que não se invista no Fundo Social. Os prefeitos estão indignados! O prefeito, que é eleito legitimamente pelo voto, não precisa de pressão.
Então, houve a debandada do PT e agora vai passar para os partidos que estão trabalhando contra Santa Catarina. A Oposição não está construindo nada e tenta apenas destruir. Os prefeitos querem construir e evidentemente não aceitam isso que a Oposição está fazendo nesta Casa.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado Manoel Mota, quero dizer que essa visão de que a Oposição atrapalha Santa Catarina é ditatorial. Por quê? Porque não aceita a diversidade de idéias; é a tese do pensamento único, é a tese da ditadura militar que todos devem obedecer. Só que a ditadura militar colocava a farda verde oliva, o coturno e as baionetas, e o governador Luiz Henrique da Silveira usa métodos transversos. É pressão, é ameaça ao prefeito dizendo que se ele não for solidário e não pressionar os deputados do seu próprio partido... Porque é isso que ele quer.
O deputado do PMDB vai pressionar o deputado do P-SOL? Não vai! O deputado do PSDB vai pressionar o deputado do PP? Não vai! O que ele quer é colocar em rota de colisão, e nisso ele é esperto... Ele quer criar dificuldades dentro de cada partido, fazendo o deputado se explicar para o seu prefeito. Isto é maqueavelismo, isto é uma ditadura sem farda que se está instalando em Santa Catarina! E nós não vamos aceitar, deputado Manoel Mota! Nós vamos cumprir aqui o nosso papel de Oposição, porque ele é sagrado, é constitucional e faz parte da democracia.
Eu sei que o governador Luiz Henrique da Silveira não gosta de oposição! Mas a democracia gosta de oposição. E que se lixe o governador Luiz Henrique da Silveira. Nós vamos fazer oposição porque é nossa função e é nosso dever constitucional, deputado Manoel Mota!
Por isso, peço que v.exa., como homem do Parlamento, como homem democrático compreenda o papel dos deputados da Oposição e não ajude a fustigar e a provocar desencontros partidários.
Eu agradeço a v.exa. por ter trazido mais provas - e estava com o papel na mão com assinaturas - de que o governador manda assinar e entrega para o líder do seu partido na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)