Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

65ª Sessão Ordinária - 13/09/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados que nos acompanham neste final de sessão, todos que estão nos acompanhando de suas casas, nossos cumprimentos.

Na realidade, sr. presidente, assistiu-se, hoje à tarde, neste plenário, de tudo, mas certamente muita hipocrisia. A hipocrisia foi a marca de muitas das manifestações. E uma das manifestações mais hipócritas assistidas aqui hoje à tarde foi a questão envolvendo, logicamente, o presidente da Câmara Federal Severino Cavalcanti.

Muito me admira, sr. presidente, termos parlamentares, com assento nesta Casa, que ainda atribuem a gestão Severino à ação do Partido dos Trabalhadores. Aqueles que efetivamente brindaram, apareceram abraçados na frente das câmeras, nas fotos de jornais, vibrando pela derrota do governo no começo deste ano, na eleição do presidente da Câmara Federal, que de fato houve uma ação equivocada por parte do Partido dos Trabalhadores no lançamento de um candidato e de outro avulso; aqueles que elegeram o presidente da Câmara para presidir a Câmara Federal são justamente aqueles que hoje culpam o governo pela eleição de Severino Cavalcanti.

Então, quem pariu Severino Cavalcanti, que agora o embale até o final e assuma, assim, as responsabilidades por termos um político do nível dele, no terceiro maior cargo da nossa República. Aqueles que assim o fizeram, que tenham a hombridade de assumir o seu erro, o seu equívoco e não venham agora querer, num gesto de arrependimento, num gesto acovardado, jogar essa responsabilidade ao governo e ao próprio Partido dos Trabalhadores.

Então, que isso procure nortear certamente os pensamentos de determinadas pessoas neste final de tarde, nesta noite, no sentido de refletirem sobre o assunto. Acho que é bom refletirem.

O segundo assunto, sr. presidente, que quero rapidamente me manifestar diz respeito à questão dos lacres que foi trazida ontem a Santa Catarina e que hoje repercutiu na Assembléia Legislativa.

A questão dos lacres nos mostra mais uma faceta da insegurança pública de Santa Catarina, a insegurança pública que estamos denunciando há algum tempo na Assembléia Legislativa, a insegurança pública que vem tendo o seu foco, a sua preocupação hoje muito mais para debelar as suas crises internas do que efetivamente condições de estar resolvendo os problemas que afetam e afligem Santa Catarina.

A questão dos lacres mostra também a ação equivocada de uma política de governo no que se refere à terceirização, à privatização, à insistência da tese da privatização, que nós temos muitos exemplos do fracasso da privatização da coisa pública. E quando se transfere a outrem, quando se transfere à iniciativa privada uma ação de segurança que deveria ser do estado, com certeza esses casos se tornam comuns e também se tornam motivos de revolta para a população.

Hoje, qualquer um de nós pode receber uma multa por uma infração que não praticou, e o ônus de todo esse incômodo de mostrar que não foi o infrator naquela situação vai caber ao cidadão catarinense.

Então, nós precisamos, sim, exigir do governo do estado a manifestação a respeito desse caso, a apuração e também a efetiva punição dos envolvidos nesse processo.

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Paulo Eccel, eu quero me referir exatamente nesse sentido, porque todos nós sabemos que o governador Luiz Henrique da Silveira é adepto à tese neoliberal, aquela que deposita muito mais confiança nas ações e nos serviços das empresas da iniciativa privada do que no serviço público.

Por isso que em Santa Catarina as funções públicas vão sendo gradativamente terceirizadas, levadas para empresas que vão funcionar com determinada representação do estado e representação pública. E esta é uma comprovação daqueles que idolatram o mercado, idolatram o serviço da iniciativa privada. Então, o governador Luiz Henrique da Silveira precisa repensar, inclusive, os seus valores de concepção de governo, de papel, de função do estado.

Nós estamos diante de mais uma demonstração de que a iniciativa privada também tem os seus desvios, os escorregões, também tem corrupção e de que nós precisamos saber respeitar a função pública e separar do privado. Por isso a necessidade inclusive de fazermos com que o governador volte atrás, dê um passo atrás com relação a esse propósito, porque não adianta ficar entregando, como ele fez no caso das organizações sociais, funções públicas na área da saúde e na área da educação ao estado e mais uma vez na área da segurança.

Por isso parabenizo v.exa. pelo seu discurso.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado, e também incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.

Eu finalizo destacando que aquilo que é função do estado, aquilo que é função do governo deve ser realizado pelo governo, pelo poder público, e aquilo que é de responsabilidade da iniciativa privada, aquilo que é melhor feito pela iniciativa privada deve ser realizado por ela. Agora, segurança pública é função do estado e que o estado desempenhe essa função efetivamente.

Mas antes de concluir o meu pronunciamento, quero aproveitar os três minutos que me restam para destacar que neste final de semana e no dia de ontem eu estive percorrendo vários municípios do Alto Vale do Itajaí, do Médio Vale, do Vale do Itajaí, de Vidal Ramos, Botuverá, Imbuia, Presidente Getúlio, Rodeio, Timbó, Benedito Novo e Apiúna. Enfim, estive participando de atividades em cada um desses municípios e pude perceber a importância das nossas ações neste Parlamento, como também a cobrança e a satisfação da população que passa a ter a informação a respeito de muitas ações que nós realizamos aqui e que refletem no dia-a-dia dessas pessoas, dessas famílias e dessas comunidades.

É muito importante também, nessas ocasiões, ouvirmos as denúncias que a população nos traz. E eu recebi, da região de Taió, denúncias de vendas de certidões de tempo de atividade rural, que efetivamente estamos passando a investigar porque são extremamente graves. Muitas pessoas estão buscando a sua aposentadoria e em determinada cidade, em determinada região existe a operação de venda de certidão de exercício de atividade rural para facilitar na hora da aposentadoria.

Também recebi de lá, deputado Afrânio Boppré, denúncias de supostas transações envolvendo recursos públicos. Efetivamente o recurso chega a determinado município, mas a figura pública que o leva exige um retorno para o seu bolso do recurso que é levado para determinadas cidades. Também há denúncias de que existem figuras públicas inclusive promovendo e patrocinando assaltos e invasões a casas de determinadas pessoas, muitas vezes envolvendo disputas políticas, como uma forma de aterrorizar, chantagear para que determinada figura, determinada família tome posição favorável ou contra determinado grupo político.

Então, tudo isso é muito grave. Além da satisfação de podermos estar repercutindo as ações positivas que a Assembléia Legislativa realiza, a nossa presença nessas cidades também nos proporciona informações desse quilate, que são muito graves porque envolvem figuras públicas catarinenses, figuras públicas que muitas vezes têm telhado de vidro e que, na hora em que ocupam os meios de comunicação, na hora em que ocupam determinados microfones esquecem de olhar para trás, esquecem de olhar o seu rastro de destruição e de corrupção por todos os lugares que têm passado.

Então, este fato de envolver figuras públicas de Santa Catarina é lastimável.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)